Assuntos Aeroespaciais

Os assuntos relacionados ao setor espacial passaram a integrar a estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) em 2017. Atualmente, essa atribuição é exercida pela Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, por intermédio do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais, nos termos do Decreto 12.379/2025.

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), instituído em 2018 e atualmente regulamentado pelo Decreto 9.839, de 14 de junho de 2019, constitui instância de coordenação voltada ao estabelecimento de diretrizes e metas relacionadas ao Programa Espacial Brasileiro, bem como ao acompanhamento das medidas previstas em sua regulamentação.

O CDPEB é coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e reúne representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, da comunidade científica e do setor produtivo, conforme sua composição prevista em decreto.

As atividades permanentes e os Grupos Técnicos do Comitê são conduzidos pela Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, por meio do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais.

No âmbito do CDPEB são desenvolvidas atividades relacionadas à governança do setor espacial brasileiro, à cooperação institucional, ao acompanhamento de instrumentos internacionais, à coordenação de grupos técnicos e ao levantamento de demandas do Poder Executivo Federal por serviços espaciais, observadas as competências estabelecidas em sua regulamentação.