Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso
Publicado em
18/03/2026 16h47
Atualizado em
18/03/2026 16h51
Formulários
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Planalto por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários para pedido de acesso à informação
Pessoa física - Pessoa jurídicaaccessibility-anchor
Formulários para reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de recurso de pedido de desclassificação
Acesse o link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/formularios
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