Composição

(Atualizado conforme o Decreto 12.852, de 20 de fevereiro de 2026)

Composição do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB):

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro é composto pelos seguintes Ministros de Estado:

I - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordena;
II - da Casa Civil da Presidência da República;
III - da Agricultura e Pecuária;
IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V - da Defesa;
VI - do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - da Educação;
VIII - da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IX - do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
X - de Minas e Energia;
XI - do Planejamento e Orçamento;
XII - das Relações Exteriores; e
XIII - da Saúde.

Composição do Subcomitê-Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (SE-CDPNB):

O SE-CDPNB é composto pelos Secretários-Executivos ou pelos substitutos legais dos Ministros(as) de Estado integrantes do CDPNB, e pelos titulares/dirigentes dos seguintes órgãos e entidades, como convidados permanentes:

I - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
II - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
III - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
IV - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;
V - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.;
VI - Eletronuclear S.A.;
VII - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.;
VIII - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.; e
IX - Empresa de Pesquisa Energética.