Nova Política Nacional de Segurança da Informação mira nos desafios do mundo digital

Com a assinatura do decreto 12.572, o Brasil acaba de lançar a terceira geração da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), consolidando um novo marco para a proteção de dados e sistemas no âmbito do Poder Executivo Federal. A nova PNSI, publicada em 05 de agosto de 2025, surge como resposta à crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, à acelerada evolução tecnológica e à necessidade de aprimorar a resiliência do Estado diante dos riscos informacionais cada vez mais prementes. Trata-se de uma política pública estruturada de forma colaborativa, ao longo de 2024, por meio do Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), que conta com a participação de mais de vinte ministérios e outros agentes públicos ligados ao tema, e que passa a incorporar formalmente os normativos técnicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) como instrumento regulatório oficial que amplia o escopo da segurança da informação para além da esfera digital — incluindo também segurança física, de instalações e do tratamento de informações em qualquer meio.

Nessa terceira geração o documento melhorou o direcionamento para assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação no País, de modo a garantir a proteção das informações consideradas relevantes para a segurança nacional, a soberania e o interesse público. Tal documento sinaliza de forma clara um avanço institucional relevante para a governança da informação no Brasil.

Entre os principais objetivos da nova PNSI, destacam-se a reorganização dos princípios orientadores da política, com ênfase na gestão de riscos e na construção de uma rede colaborativa que fortalece a atuação integrada dos órgãos públicos. Outras inovações importantes também são a criação de comitês internos para o desenvolvimento de pautas específicas à PNSI e a definição clara de responsabilidades para implementar e manter a segurança da informação como uma prioridade institucional.

Nesse sentido, a implementação da nova política aposta na valorização da capacitação contínua dos profissionais do setor público, na definição mais clara de competências institucionais e na consolidação de um modelo de governança moderno e eficaz. Um dos pilares dessa Política é também o fortalecimento da cooperação internacional, reconhecendo que os desafios informacionais não conhecem fronteiras e exigem respostas conjuntas e coordenadas.

Com essa nova versão, espera-se promover na administração pública federal uma cultura institucional de segurança da informação que tem como elementos centrais a proteção de dados pessoais, a defesa das infraestruturas críticas e o desenvolvimento tecnológico nacional.

Esse novo marco regulatório representa um avanço decisivo na proteção das informações sensíveis dos cidadãos e das instituições do Estado Brasileiro. Com abordagem moderna e estratégica, o documento reafirma a soberania digital do país e estabelece diretrizes claras para garantir a segurança e a continuidade dos serviços públicos. É um documento que fortalece a confiança dos cidadãos nos serviços públicos e sinaliza para a sociedade que segurança da informação é, acima de tudo, uma questão estratégica de Estado.

Saiba mais na nova página da Política Nacional de Segurança da Informação.