CREDEN (Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo)

A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden) é um órgão de assessoramento do Presidente da República para as áreas das relações exteriores e defesa nacional. Este colegiado de ministros é presidido pelo Ministro de Estado Chefe do GSI/PR e dispõe ainda de um Comitê-Executivo para a implementação de suas deliberações.

A CREDEN possui a seguinte finalidade:

I - propor e acompanhar políticas públicas na sua área de competência, em articulação com os demais órgãos responsáveis;

II - promover a articulação e acompanhar a implementação de programas e ações interministeriais, observada a transversalidade dos direitos humanos, incluindo temas como:

a) soberania nacional;

b) terrorismo e ameaças híbridas;

c) fronteiras, inclusive marítimas;

d) imigração;

e) narcotráfico e outros delitos transnacionais;

f) segurança de infraestruturas críticas;

g) segurança da informação;

h) segurança cibernética;

i) cooperação internacional em assuntos de segurança e de defesa;

j) operações de paz;

k) atividade de inteligência;

l) inteligência artificial e outras tecnologias emergentes quanto aos seus impactos na segurança e defesa;

m) biossegurança, bioproteção, pandemias e outras emergências em saúde pública;

n) mudança do clima e eventos climáticos extremos;

o) sistema de mobilização nacional; e

p) populações indígenas, nas questões relativas à defesa nacional; e

III - tratar questões e fatos relevantes que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao Presidente da República.

As competências da Creden estão associadas à sua finalidade, para tanto poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições privadas, incluídas as organizações não governamentais, que terão sua participação justificada em razão da pauta.

A Creden poderá instituir grupos técnicos para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação de suas decisões.