Base legal
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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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Planejamento estratégico consolidado do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras |
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DECRETO Nº |
ASSUNTO |
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Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional |
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Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. |
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| nº 9.818/2019 |
Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |
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Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
| Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho Temático voltado à atualização do Planejamento Estratégico do PPIF. | |
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Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |
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Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |
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Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |
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Aprova o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |
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Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras |
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RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
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Aprova o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o ciclo de 2026-2030. |
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Aprova o Plano de Ação Orçamentário do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o biênio 2026-2027. |
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Aprova o Relatório Anual do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras referente ao ano de 2025. |
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| Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização do Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. |