Base legal

DECRETO Nº

ASSUNTO

nº 8.903/2016

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

nº 11.273/2022

Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

PORTARIA

ASSUNTO

nº 6

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e dá outras providências.

nº 20

Publicar o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) aprovado pelo Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - CEPPIF na Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.