Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades

Publicado em 19/03/2026 10h50 Atualizado em 19/03/2026 10h52

Neste item serão apresentados os Programas e Ações Orçamentárias desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), os responsáveis pela implementação, bem como as principais metas e indicadores de resultado.

O principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. O atual PPA é regido pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.

Programas são os principais instrumentos que o governo emprega para promover a integração entre os entes e os setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma Ação Orçamentária é um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental a que se referem.

A Ação Orçamentária pode ser um Projeto, uma Atividade ou uma Operação Especial. O GSI desenvolve Ações Orçamentárias do tipo Atividade, que têm como características o modo contínuo de aplicação e o caráter permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental, e Projeto, que têm como característica a aplicação limitada num período de tempo.

Encontram-se a seguir as informações sobre os Programas e as Ações Orçamentárias do GSI/PR (Programa 4102 - Segurança Institucional), conforme abaixo:

- 4693 - Segurança Institucional da Presidência da República;

- 21AP - Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação;

- 21H6 - Gestão de Assuntos Estratégicos; e

- 15R5 - Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais.

A Unidade Orçamentária Responsável (UO) é a Presidência da República – 20101.

Cabe destacar que o GSI conecta suas Ações Orçamentárias com suas Iniciativas Estratégicas, de forma a destacar e melhor apresentá-las para a sociedade, bem como de orientar a ação do órgão.

PROGRAMA: 4102 - SEGURANÇA INSTITUCIONAL (PPA 2024-2027)

O Programa possui objetivos, metas e indicadores capazes de evidenciar o desempenho anual e ao final do período de quatro anos do PPA. Estes indicadores visam aferir o grau em que os Programas se mostram capazes de cumprirem os objetivos almejados.

Sinteticamente, o Programa 4102 – Segurança Institucional, sob responsabilidade do GSI/PR, é composto por um objetivo geral, que se desdobra em dois objetivos específicos, cada qual composto por entregas, às quais são atribuídos indicadores, que, por sua vez, de forma agrupada, integram o indicador composto para avaliação dos objetivos. Adicionalmente, o Programa possui três medidas institucionais/normativas associadas.

PROGRAMA: 4102 - SEGURANÇA INSTITUCIONAL (PPA 2024-2027)

Órgão: 20000 - Presidência da República

Objetivo Geral (1335) - Elevar o nível de segurança do Estado e da sociedade por meio de ações de articulação e assessoramento político e estratégico. Ele é composto por 2 objetivos específicos.

1) Objetivo Específico (0395) - Fortalecer a Cultura Integrada de Segurança das Instituições, do Estado e da Sociedade

Descrição: Trata de desenvolver normas, conhecimentos e atitudes, além de mecanismos e modelos de acompanhamento, avaliação, conformidade e compliance e estimular as práticas para que se incorporem como hábitos individuais e valores institucionais.
Indicador associado ao objetivo: “Índice de fortalecimento da cultura integrada de segurança, das instituições do estado e da sociedade (FCSES)”
Entrega: 1284 - Campanhas de esclarecimento realizadas
Entrega: 1286 - Atividades de emergência e proteção física nuclear realizadas
Entrega: 1289 - Eventos sobre segurança institucional realizados
Entrega: 1293 - Tratamento de Incidentes de Segurança das Instalações Presidenciais
Entrega: 1302 - Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais implantado

2) Objetivo Específico (0396) - Contribuir para a Garantia da Soberania, dos Interesses Nacionais, da Segurança do Estado e da Sociedade e da Proteção de Áreas Estratégicas

Descrição: Prover instrumentos que permitam tratar a segurança como premissa, desenvolvendo competências humanas, tecnológicas e processuais efetivas que contribuam para o desenvolvimento da maturidade e a excelência em Segurança Institucional. Mapear e aprimorar os mecanismos de proteção, identificar vulnerabilidades, ameaças e oportunidades à segurança do Estado Brasileiro e aos interesses nacionais. Acompanhar continuamente as tendências e fatos relacionados a temas estratégicos. Analisar cenários alternativos. Identificar variáveis determinantes. Produzir documentos conclusivos. Prover assessoramento superior. Articular com diversos órgãos que detenham potencial e responsabilidade de ação, de maneira que as tendências indesejáveis possam ser evitadas, no que tange aos temas acompanhados.
Indicador associado ao objetivo: “Índice de contribuição para garantia da soberania e dos interesses nacionais e da segurança do estado e da proteção das áreas estratégicas (GSIPA)”
Entrega: 1350 - Incidentes e vulnerabilidades cibernéticos tratados.
Entrega: 1355 - Serviços de Tecnologia da Informação relacionadas com Produção de Geoinformação de interesse estratégico realizados.
Entrega: 1357 - Riscos emergentes identificados e tratados.
Entrega: 1358 - Ações do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras realizadas.
Entrega: 1362 - Análise de requerimentos para utilização de áreas de interesse para a segurança nacional realizadas.
Entrega: 1367 - Gestores de Segurança da Informação ou de Cibersegurança na Administração Pública Federal qualificados e designados.

Medidas Institucionais e normativas: 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Gabinete de Crise; 2) Implementação de políticas de Segurança Institucional: Política Nacional de Fronteiras, Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) e Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber); 3) Recomendações e alertas de segurança da informação e cibersegurança.

As informações detalhadas sobre esse programa finalístico do PPA 2024-2027, como seus objetivos (geral e específicos), entregas, indicadores, metas e medidas institucionais e normativas, e o acompanhamento de seus resultados podem ser acessados por meio do site do Planalto https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas ou diretamente em https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-obras-acoes-e-atividades/ppa-2024-2027/PROGRAMA4102SeguranaInstitucional.pdf .

Em agosto de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente ao ano-base 2024 (disponível aqui). O documento, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 1.143, detalha os avanços alcançados pelo Governo Federal no primeiro ano de execução do plano, por meio da implementação de objetivos específicos, entregas, indicadores, metas e medidas institucionais e normativas que integram os programas finalísticos. É possível acessar também o Monitoramento do PPA 2024-2027 por meio do Painel PPA Aberto (clique aqui).

Vale ressaltar que o monitoramento de resultados e a avaliação do Plano Plurianual são realizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Todas as informações oficiais, inclusive de planos anteriores, são disponibilizadas no sítio https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual, sendo atualizadas conforme calendário definido nos normativos de referência.

O site do Planalto disponibiliza no menu Acesso à informação, diversas informações de interesse do cidadão na forma de transparência ativa, referentes aos órgãos integrantes da Presidência da República (incluindo o GSI/PR) e Vice-Presidência. Para acessar Ações e Programas do PPA 2020-2023, seu monitoramento e resultados, basta acessar o link https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-obras-acoes-e-atividades/ppa-2020-2023/ppa-2020-2023 e clicar no Programa 4002 – Segurança Institucional.

O GSI/PR também é membro do Comitê Integrado de Governança da Presidência e Vice-Presidência da República (CIGOV), que atua na promoção e acompanhamento da implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo colegiado, por meio de suas resoluções. Desse modo, o GSI/PR integra o Planejamento Estratégico Integrado da Presidência da Presidência e Vice-Presidência (PEI-PR). Informações sobre o PEI-PR, construído em 2023, e seu monitoramento estão disponíveis aqui (https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/prestacao-de-contas-1/2024/objetivos-metas-e-indicadores).

Para acessar o arquivo de informações do antigo Plano Estratégico Institucional do GSI/PR e outras informações sobre o instrumento, clique aqui.

Para saber mais sobre os principais temas tratados pelo GSI/PR, acesse o livreto Digital.

Programa de Gestão e Desempenho – PGD

Para informações sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, acesse o https://www.gov.br/gsi/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/plano-estrategico-institucional-do-gsi/programa-de-gestao-e-desempenho-pgd.

Planos Diretores de Tecnologia da Informação da Presidência da República,

Para informações sobre os Planos Diretores de Tecnologia da Informação da Presidência da República, acesse a página do Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD-PR e vá em “Publicações”.

Planos de Contratação Anual da Presidência da República,

Para informações sobre os Planos de Contratação Anual da Presidência da República, acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/app/pca?pagina=1&orgaos=43757&q=&status=vigente).

OBRAS

As obras da Presidência da República e Vice-Presidência da República abrangem reformas ou construções em imóveis sob a responsabilidade da Presidência, como: Palácio do Planalto – sede oficial do Poder Executivo Federal, Palácio da Alvorada – residência oficial do Presidente; Palácio do Jaburu – residência do Vice-Presidente; Granja do Torto – casa de campo utilizada eventualmente; e demais anexos administrativos – onde funcionam secretarias, assessorias e áreas técnicas.

Informações sobre obras da Presidência da República ou Vice-Presidência da República estão disponíveis no site do Planalto em https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-obras-acoes-e-atividades .

AÇÕES E PROGRAMAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Para encontrar as informações sobre execução dos programas e ações do GSI no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas públicas”;

3 - Na tela seguinte, escolher a opção -> “Pela classificação contábil da despesa”;

4 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, natureza da despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados do GSI, colocar, no filtro “órgão”, o nome Gabinete de Segurança Institucional ou a sigla GSI ou, ainda, o código 110322;

5 – Clicar em Adicionar

6 – Depois é só clicar em Consultar.