O que é
A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) - decreto 12.572, de 4 de agosto de 2025 - é um instrumento normativo do Estado brasileiro que estabelece as diretrizes estratégicas, princípios e objetivos para assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação no País, de modo a garantir a proteção das informações consideradas relevantes para a segurança nacional, a soberania e o interesse público. A PNSI está na sua 3ª geração e é instrumento essencial para afiançar que os serviços públicos continuem funcionando com segurança, alto nível de proteção dos dados e torne o Brasil cada vez mais preparado para os desafios globais que surgem diariamente no mundo digital.
Objetivos
- Reestruturar os princípios e objetivos da Política Nacional, com foco na gestão de riscos e na construção de uma rede colaborativa e abrangente que orienta como o Governo deve cuidar da segurança da informação;
- Incorporar os normativos emitidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como instrumentos oficiais, fortalecendo o alinhamento com as melhores práticas internacionais;
- Abordar segurança da informação como um tema mais amplo que segurança digital, envolvendo questões de segurança física e de instalações, segurança no tratamento de informações em qualquer meio (físico ou digital), e a necessidade de capacitar e conscientizar constantemente aqueles que atuam no âmbito da Administração Pública Federal;
- Promover maior clareza nas competências dos órgãos envolvidos, bem como nas atribuições dos gestores de segurança da informação;
- Consolidar uma governança moderna, eficiente e integrada, fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos que impactam diretamente o Estado e a sociedade
- ;Valorizar a cooperação com outros países, uma vez que no mundo digital, os desafios ultrapassam fronteiras; e
- Definir mais claramente as responsabilidades dos órgãos públicos e das pessoas que cuidam da segurança da informação dentro da Administração Pública Federal.
Resultados esperados
- Consolidação da cultura de segurança da informação no setor público;
- Priorização:
- da proteção de dados pessoais e informações sensíveis;
- da defesa de nossas infraestruturas críticas;
- do desenvolvimento tecnológico;
- da capacitação de profissionais; e
- da cooperação internacional.
- Promoção de ações integradas, reafirmando a soberania nacional e a confiança do cidadão nos serviços prestados pelo Estado brasileiro;
- Disseminação da compreensão de que segurança da informação não é apenas uma questão técnica, mas sim um valor estratégico para o País; e
- Fortalecimento da confiança da população nos serviços públicos e na capacidade do Estado de proteger seus dados e seus direitos.
Base legal
Decreto 12.572, de 4 de agosto de 2025, institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
Acesse o site do Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI)
