Atos normativos

A estrutura regimental do GSI/PR, bem como o Quadro Demonstrativo de seus Cargos em Comissão e Funções de Confiança e competências mais detalhadas são objeto do Decreto nº 11.676 de 30 de agosto de 2023 e alterações (clique aqui para acessar).  Já em 2025, foi publicada a Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno do GSI/PR. (clique para acessar).

 Outras normas relacionadas a temas de atuação finalística do GSI/PR, como Políticas Nacionais e órgãos colegiados respectivos encontram-se detalhadas em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/base-legal.

Informações sobre a atuação dos órgãos colegiados, notícias, composição, resoluções e atas estão disponíveis em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/colegiados-do-gsi.

 Para legislação de interesse referente à Segurança da Informação e Cibernética, acesse:

-  https://www.gov.br/gsi/pt-br/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/nucleo/legislacao-de-interesse

- https://www.gov.br/gsi/pt-br/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/legislacao