Ações e Programas

Neste item serão apresentados os Programas e Ações Orçamentárias desenvolvidas pelo GSI, os responsáveis pela implementação, bem como as principais metas e indicadores de resultado. Programas são os principais instrumentos que o governo emprega para promover a integração entre os entes e os setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma Ação Orçamentária é um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental a que se referem. A Ação Orçamentária pode ser um Projeto, uma Atividade ou uma Operação Especial. O GSI desenvolve Ações Orçamentárias do tipo Atividade, que têm como características o modo contínuo de aplicação e o caráter permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental, e Projeto, que têm como característica a aplicação limitada num período. Encontram-se a seguir as informações sobre os Programas e as Ações Orçamentárias do GSI, quais sejam: Programa 4002 - Segurança Institucional (Projeto 15R5 e Atividades 4693, 219M, 2684 e 21AP) e Programa 2206 - Política Nuclear (Ação 2B27). A Unidade Orçamentária Responsável (UO) é a Presidência da República – 20101 (Vide Agência Brasileira de Inteligência ABIN – 20118 para a Atividade 2684). Cabe destacar que o GSI/PR fez a equivalência das suas Ações Orçamentárias relacionadas no PPA 2020-2023 com os seus Projetos Estratégicos, atendendo, portanto, o determinado no § 2º do Art. 22 da Lei do PPA 2020-2023 (Lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019). Os Projetos Estratégicos são as grandes iniciativas do GSI/PR para o atendimento de sua Missão assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos no mapa estratégico e preenchendo as lacunas existentes entre o desempenho atual da organização e o desejado. Por seu escopo, eles geram externalidades que impactam os Objetivos Estratégicos e seus respectivos indicadores e, consequentemente, geram diversas ações de menor envergadura que são realizadas para sua compleição. Por suas características, a maioria destes Projetos Estratégicos ultrapassa a duração de um ano, consolidando-os verdadeiramente como projetos plurianuais.
Publicado em 02/05/2013 15h29 Atualizado em 28/12/2020 17h57

PROGRAMA: 4002 - SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Objetivo: 1205 - Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

 

 Atividade/Ação: 15R5 - Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR).

Descrição: Implantação de um sistema integrado que compreende aquisição de equipamentos com hardware, software, ferramentas de apoio e toda infraestrutura necessária para garantir a interoperabilidade de seus subsistemas, necessários ao seu funcionamento ininterrupto.

Unidade Responsável: Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

Este sistema visa propiciar um maior controle no acesso de pessoas, veículos, de entrada e saída de materiais e saída de resíduos, segurança da informação, de comunicações e do acervo histórico e cultural da Presidência da República e Vice-Presidência da República, dentre outros.

 

Atividade/Ação: 219M - Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

Descrição: Definição de protocolos padronizados de inserção e de acesso conjunto a dados produzidos pelas instituições participantes do PPIF, seguindo critérios de proteção da informação; ampliar e otimizar a operacionalização do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) com estados e municípios, incluindo a elaboração de proposta de protocolos de atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública nas fronteiras; delinear e propor protocolos de governança para a atuação integrada e conjunta dos órgãos federais, que possibilite a inclusão de estados e municípios; execução de instruções, treinamentos e exercícios, propiciados pelas instituições participantes do PPIF; cooperação logística mútua entres os participantes do PPIF.

Unidade Responsável: Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional.

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

Integração/articulação das ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima.

 

Atividade/Ação: 21AP - Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação.

Descrição: Realização de ações de coordenação e articulação com os demais órgãos da administração pública federal, estados e municípios para implementar a Política Nacional de Segurança da Informação para tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital, promover a sensibilização e a conscientização de segurança na sociedade e prepará-la para o mundo digital, estimular o desenvolvimento de novas tecnologias para segurança cibernética, fortalecer a liderança brasileira nos fóruns globais relativos ao tema de segurança digital e aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas.

Unidade Responsável: Departamento de Segurança da Informação.

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

Integração/articulação/execução de ações voltadas à melhoria da capacidade institucional para segurança cibernética; desenvolvimento e aquisição de ferramentas para o Sistema Nacional de Segurança da Informação; formação e capacitação de profissionais da segurança da informação; implementação da regulação, controle e avaliação da segurança da informação e promoção e fortalecimento da segurança da informação.

 

Atividade/Ação: 4693- Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares e Outras Autoridades.

Descrição: Realização de suporte técnico e operacional às ações necessárias ao assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, inclusive no que se refere ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) e ao Gabinete de Crises, quando constituído, por meio das ações de segurança pessoal e de instalações do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos respectivos familiares; do planejamento e coordenação das atividades relativas às viagens presidenciais e realização do apoio aos Escritórios de Representação da Segurança Presidencial.

Unidade Responsável: Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

Planejamento e custeio das viagens e das missões de segurança presidencial e de outras autoridades; descentralização de crédito para organizações empregadas nas missões de segurança presidencial; apoio ao gabinete de crises no âmbito da Presidência da República; suporte logístico ao Conselho de Defesa Nacional - CDN; aquisição e manutenção de material permanente; capacitação de recursos humanos; aluguel, manutenção e conservação de imóveis; contratação de frota veicular alugada; manutenção e uso de frota veicular própria; outras despesas com viagens e locomoção; e custeio das demais despesas com atividades inerentes ao órgão.

 

 Atividade/Ação: 2684 - Ações de Inteligência

Descrição: A ação compreende atuação relacionada à Atividade de Inteligência de planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle; de capacitação na área de Inteligência para servidores da ABIN e dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); de desenvolvimento e implementação de soluções na área de tecnologia da informação; e de gestão de pessoal e administrativa

Unidade Responsável: Agência Brasileira de Inteligência

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

A ação visa a coordenar o SISBIN, produzir conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República e o processo decisório nacional, capacitar profissionais dos órgãos integrantes dos SISBIN e proteger conhecimentos sensíveis. Em geral, a consecução das ações de Inteligência observará os objetivos setoriais estabelecidos para a segurança institucional, conforme previsto na Política Nacional de Inteligência e na Estratégia Nacional de Inteligência; nas orientações estratégicas da Presidência da República; nas diretrizes da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN); e nas orientações do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e do Diretor-Geral da ABIN.

 

 PROGRAMA: 2206 - POLÍTICA NUCLEAR

Objetivo: 1193 - Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações, para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentável.

 

Atividade/Ação: 2B27 - Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Descrição: Realização do planejamento integrado e da coordenação da ação conjunta com a finalidade de atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, bem como do pessoal neles empregados, da população e do meio ambiente a eles relacionados. São realizados, principalmente, por meio da administração e manutenção do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON; da realização de exercícios simulados de comunicação e de resposta a emergências nucleares; da execução de campanhas de esclarecimento; da promoção e/ou participação em cursos e seminários, conferências e reuniões internacionais; do treinamento e capacitação de equipes; da coordenação de estudos e mapeamento de áreas de risco de acidente; e da participação em atividades da Comissão e dos Comitês que compõem o SIPRON. Além da articulação, da coordenação, do acompanhamento e, das diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Unidade Responsável: Secretaria de Coordenação de Sistemas.

Principal Meta: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Indicador de resultado: Em atualização (revisão pelos impactos da Pandemia).

Especificação do Produto / Principais resultados:

Promover o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e supervisionar sua execução, por meio do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem estar da sociedade brasileira.

 

 AÇÕES E PROGRAMAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

Para encontrar as informações sobre execução dos programas e ações do GSI no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas públicas”;

3 -  Na tela seguinte, escolher a opção -> “Pela classificação contábil da despesa”;

4 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, natureza da despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados do GSI, colocar, no filtro “órgão”, o nome Gabinete de Segurança Institucional ou a sigla GSI ou, ainda, o código 110322;

5 – Depois é só clicar em Consultar.