Ações e Programas

Neste item serão apresentados os Programas e Ações Orçamentárias desenvolvidas pelo GSI, os responsáveis pela implementação, bem como as principais metas e indicadores de resultado. Programas são os principais instrumentos que o governo emprega para promover a integração entre os entes e os setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma Ação Orçamentária é um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental a que se referem. A Ação Orçamentária pode ser um Projeto, uma Atividade ou uma Operação Especial. O GSI desenvolve Ações Orçamentárias do tipo Atividade, que têm como características o modo contínuo de aplicação e o caráter permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental, e Projeto, que têm como característica a aplicação limitada num período. Encontram-se a seguir as informações sobre os Programas e as Ações Orçamentárias do GSI, quais sejam: Programa 4002 - Segurança Institucional (Projeto 15R5 e Atividades 4693, 219M, 2684 e 21AP) e Programa 2206 - Política Nuclear (Ação 2B27). A Unidade Orçamentária Responsável (UO) é a Presidência da República – 20101 (Vide Agência Brasileira de Inteligência ABIN – 20118 para a Atividade 2684). Cabe destacar que o GSI/PR fez a equivalência das suas Ações Orçamentárias relacionadas no PPA 2020-2023 com os seus Projetos Estratégicos, atendendo, portanto, o determinado no § 2º do Art. 22 da Lei do PPA 2020-2023 (Lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019). Os Projetos Estratégicos são as grandes iniciativas do GSI/PR para o atendimento de sua Missão assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos no mapa estratégico e preenchendo as lacunas existentes entre o desempenho atual da organização e o desejado. Por seu escopo, eles geram externalidades que impactam os Objetivos Estratégicos e seus respectivos indicadores e, consequentemente, geram diversas ações de menor envergadura que são realizadas para sua compleição. Por suas características, a maioria destes Projetos Estratégicos ultrapassa a duração de um ano, consolidando-os verdadeiramente como projetos plurianuais.
Publicado em 02/05/2013 15h29 Atualizado em 31/05/2022 17h01

Ações e Programas

PROGRAMA: 4002 - SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Objetivo: 1205 - Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

 

Projeto Estratégico: 15R5 - Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR).

Descrição: Implantação de um sistema integrado que compreende aquisição de equipamentos com hardware, software, ferramentas de apoio e toda infraestrutura necessária para garantir a interoperabilidade de seus subsistemas, necessários ao seu funcionamento ininterrupto.

Unidade Responsável: Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.

Principal Meta: Criar histórico

Indicador de resultado: Índice de implantação do ProPR.

Fórmula de Cálculo:

Índice composto da média dos resultados dos seguintes indicadores:

1.            Número de eventos sobre segurança institucional realizados (seminários, workshop, palestras e cursos)

2.            Campanhas de esclarecimento

3.            Taxa de execução da Ação Orçamentária “15R5 - Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR)” (%)

 

Periodicidade de apuração: Anual

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de Janeiro

 

Especificação do Produto / Principais resultados:

Este sistema visa propiciar um maior controle no acesso de pessoas, veículos, de entrada e saída de materiais e saída de resíduos, segurança da informação, de comunicações e do acervo histórico e cultural da Presidência da República e Vice-Presidência da República, dentre outros.

 

Projeto Estratégico: 219M - Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

Descrição: Atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional; da Secretaria Geral do Ministério das Relações Exteriores; da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira do Ministério do Desenvolvimento Regional; da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e das Forças Singulares no âmbito do Ministério da Defesa nos assuntos de prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos transfronteiriços.

Unidade Responsável: SADSN.

Principal Meta: 40 ações de articulação por ano

Indicador de resultado: Quantidade de ações de articulação (IAA).

Fórmula de cálculo: somatório simples do número total de ações de articulação anual.

São ações de articulação:

- Reuniões (ordinárias, extraordinárias, temáticas, entre outras) do PPIF (R);

- Visitas Técnicas do PPIF (VT);

- Simpósios, Seminários e Fóruns temáticos do PPIF (SS); e

- Cursos em proveito do PPIF (C).

 

Periodicidade de apuração: Mensal

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de cada mês

Especificação do Produto / Principais resultados:

Integração/articulação das ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima.

 

Projeto Estratégico: 21AP - Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).

Descrição: Realização de ações de coordenação e articulação com os demais órgãos da administração pública federal, estados e municípios para implementar a Política Nacional de Segurança da Informação para tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital, promover a sensibilização e a conscientização de segurança na sociedade e prepará-la para o mundo digital, estimular o desenvolvimento de novas tecnologias para segurança cibernética, fortalecer a liderança brasileira nos fóruns globais relativos ao tema de segurança digital e aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas.

Unidade Responsável: Departamento de Segurança da Informação.

Principal Meta: Criar histórico

Indicador de resultado: Índice de apoio à Implantação da PNSI

Fórmula de Cálculo:

Índice composto da média dos resultados dos seguintes indicadores:

1.            Índice de designações de Gestores de Segurança da Informação na Administração Pública Federal (GSID)

2.            Índice de incidentes cibernéticos resolvidos (ICR)

3.            Índice de visitas orientação técnica aos Ministérios e órgãos para fins de tratamento da informação classificada (IQVIR)

 

Periodicidade de apuração: Anual

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de Janeiro

 

Especificação do Produto / Principais resultados:

Integração/articulação/execução de ações voltadas à melhoria da capacidade institucional para segurança cibernética; desenvolvimento e aquisição de ferramentas para o Sistema Nacional de Segurança da Informação; formação e capacitação de profissionais da segurança da informação; implementação da regulação, controle e avaliação da segurança da informação e promoção e fortalecimento da segurança da informação.

 

Projeto Estratégico: 4693- Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares e Outras Autoridades.

Descrição: Realização de suporte técnico e operacional às ações necessárias ao assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, inclusive no que se refere ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) e ao Gabinete de Crises, quando constituído, por meio das ações de segurança pessoal e de instalações do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos respectivos familiares; do planejamento e coordenação das atividades relativas às viagens presidenciais e realização do apoio aos Escritórios de Representação da Segurança Presidencial.

Unidade Responsável: Áreas pertinentes do GSI.

Principal Meta: Criar histórico

Indicador de resultado: Índice de Segurança Institucional PR e VPR

Fórmula de Cálculo:

Índice composto da média dos resultados dos seguintes indicadores:

1.            Índice de acionamento do Gabinete de Crise

2.            Índice de Notas Técnicas de Assentimento-Anuência Produzidas perante o Número de Requerimentos Recebidos/Ano

3.            Índice de Notas Técnicas de Manifestação Produzidas perante o Número de Requerimentos Recebidos/Ano

4.            Número de eventos sobre segurança institucional realizados (seminários, workshop, palestras e cursos)

5.            Número de reuniões colegiadas da CREDEN/ano

6.            Número de reuniões ou visitas de colegiados e subcolegiados coordenados pelo GSI/PR

7.            Taxa de migração dos aplicativos próprios

8.            Índice de capacitação de servidores

9.            Índice de Produtos Cartográficos Produzidos/Ano pelo GSI/PR

10.                         Índice das Demandas de Serviços de Tecnologia da Informação relacionadas com Produção de Geoinformação Atendidas/ano pelo GSI/PR

11.          Taxa de missões de segurança de instalações com sucesso

12.          Taxa de atividade de Cerimonial Militar com sucesso

13.          Taxa de eventos e viagens nacionais com sucesso

14.          Taxa de eventos e viagens internacionais com sucesso

15.          Taxa de execução da Ação Orçamentária “4693- Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares e Outras Autoridades”

 

Periodicidade de apuração: Anual

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de Janeiro

 

Especificação do Produto / Principais resultados:

Planejamento e custeio das viagens e das missões de segurança presidencial e de outras autoridades; descentralização de crédito para organizações empregadas nas missões de segurança presidencial; apoio ao gabinete de crises no âmbito da Presidência da República; suporte logístico ao Conselho de Defesa Nacional - CDN; aquisição e manutenção de material permanente; capacitação de recursos humanos; aluguel, manutenção e conservação de imóveis; contratação de frota veicular alugada; manutenção e uso de frota veicular própria; outras despesas com viagens e locomoção; e custeio das demais despesas com atividades inerentes ao órgão.

 

Projeto Estratégico: 2684 - Ações de Inteligência

Descrição: A ação compreende atuação relacionada à Atividade de Inteligência de planejamento, execução, coordenação, supervisão e controle; de capacitação na área de Inteligência para servidores da ABIN e dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); de desenvolvimento e implementação de soluções na área de tecnologia da informação; e de gestão de pessoal e administrativa

Unidade Responsável: Agência Brasileira de Inteligência

Principal Meta: 2021: 86%

                               2022: 87%

                               2023: 88%

                               2024: 89%

                               2025: 90%

Indicador de resultado: Índice de Execução de Ações de Inteligência (IEAI)

Fórmula de Cálculo:

Índice composto da média dos resultados dos seguintes indicadores:

1.            Índice de satisfação com capacitação em Inteligência (ISC)

2.            Índice de Difusão de Relints – SISBIN (IDR)

 

Periodicidade de apuração: mensal

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de cada mês

 

Especificação do Produto / Principais resultados:

A ação visa a coordenar o SISBIN, produzir conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República e o processo decisório nacional, capacitar profissionais dos órgãos integrantes dos SISBIN e proteger conhecimentos sensíveis. Em geral, a consecução das ações de Inteligência observará os objetivos setoriais estabelecidos para a segurança institucional, conforme previsto na Política Nacional de Inteligência e na Estratégia Nacional de Inteligência; nas orientações estratégicas da Presidência da República; nas diretrizes da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN); e nas orientações do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e do Diretor-Geral da ABIN.

 

Projeto Estratégico: 2B27 - Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Descrição: Realização do planejamento integrado e da coordenação da ação conjunta com a finalidade de atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, bem como do pessoal neles empregados, da população e do meio ambiente a eles relacionados. São realizados, principalmente, por meio da administração e manutenção do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON; da realização de exercícios simulados de comunicação e de resposta a emergências nucleares; da execução de campanhas de esclarecimento; da promoção e/ou participação em cursos e seminários, conferências e reuniões internacionais; do treinamento e capacitação de equipes; da coordenação de estudos e mapeamento de áreas de risco de acidente; e da participação em atividades da Comissão e dos Comitês que compõem o SIPRON. Além da articulação, da coordenação, do acompanhamento e, das diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Unidade Responsável: Secretaria de Coordenação de Sistemas.

Principal Meta: 95%

Indicador de resultado: Índice de Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Fórmula de cálculo:

Índice composto da média dos resultados dos seguintes indicadores de Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro:

- Índice de planejamento e coordenação das atividades de emergência e proteção física nuclear.

- Número de reuniões Plenárias do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).

 

Periodicidade de apuração: Anual

Prazo máximo para apuração: 1ª quinzena de Janeiro

 

Especificação do Produto / Principais resultados:

Promover o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e supervisionar sua execução, por meio do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem-estar da sociedade brasileira.

 

                                                                                AÇÕES E PROGRAMAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Para encontrar as informações sobre execução dos programas e ações do GSI no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas públicas”;

3 -  Na tela seguinte, escolher a opção -> “Pela classificação contábil da despesa”;

4 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, natureza da despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados do GSI, colocar, no filtro “órgão”, o nome Gabinete de Segurança Institucional ou a sigla GSI ou, ainda, o código 110322;

5 – Clicar em Adicionar

6 – Depois é só clicar em Consultar.