Repasses e transferências de Recursos Financeiro

Publicado em 01/01/2016 15h29 Atualizado em 19/03/2026 11h15

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Nesta seção, são divulgadas informações sobre as transferências e repasses de recursos financeiros efetuados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Os órgãos que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e/ou Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), por meio da Plataforma Transferegov, disponibilizam para consulta as informações de transferências e repasses de recursos financeiros diretamente no Portal da Transparência.

Consulta a Convênios e Transferências no Portal da Transparência

1. Consulta a convênios

No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: número do convênio, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

Para encontrar as informações sobre convênios da Presidência da República ou Vice-Presidência da República no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br ;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República;
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice-Presidência da República;
Depois é só clicar em Consultar.

Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República.

2. Consulta a Transferências - Portal da Transparência

No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: UF, tipo de favorecido, ação orçamentária, órgão, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar as transferências vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

Para encontrar as informações sobre transferências celebradas pela Presidência da República ou Vice-Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência:

No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Recursos Transferidos”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, tipo de transferência, tipo de favorecidos, UF, município, área de atuação (função), programa orçamentário, ação orçamentária, entre outros;
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República;
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice-Presidência da República;
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República

3. Consulta a Transferências- Plataforma Transferegov

O Transferegov constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. No portal é possível a consulta aos Termos de Execução Descentralizada celebrados pela Presidência da República.

Para encontrar as informações dos termos de execução descentralizada celebrados pela Presidência da República no Portal Transferegov basta acessar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal Transferegov:

Entre as opções disponibilizadas escolher "Termo de Execução Descentralizada"
Clique em acessar;
Para acessar os dados da Presidência da República, selecionar no filtro “unidade descentralizadora”, o nome Presidência da República;
Depois é só clicar em Consultar.

TRANSFERÊNCIAS

TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)

TED Nº 01/2024-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e o Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TED 01

TED Nº 01/2023-GSI/PR

TED 01

TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/2023-GSI/PR

Objeto: alterar o valor global do Termo de Execução Descentralizada original, realizando a suplementação de crédito de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na natureza de despesa 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção, bem como alterar os cronogramas Físico-Financeiro e de Desembolso Mensal, itens 9 e 10 do Programa de Trabalho, anexo I do TED nº 01/2023-GSI/PR - Classificação de Sigilo é a de RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TED Nº 01/2022-GSI/PR

TED 01

TED Nº 03/2021-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para a realização de atividades de adestramento de equipes de escola de motocicletas do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) e das equipes da Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As designações dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED estão contidas na Portaria 45 – COFIC/SE/GSI-PR de 20 de outubro de 2021.

TED 03

TED Nº 02/2021-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais e a disponibilização da utilização do sistema de comunicações críticas para as equipes de Segurança Presidencial, além do recebimento e desembaraço alfandegário do material, em cooperação entre o GSI/PR e o Comando do Exército. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TED 02

TED Nº 01/2021-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o GABAER, para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 18 – COFIC/SE/GSI-PR de 17 de março 2021.

TED 01

TED Nº 01/2020-GSI/PR

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 6 – COFIC/SE/GSI-PR de 03 de fevereiro de 2020.

TED 01

TED Nº 02/2020-GSI/PR

Objeto: Cooperação entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Marinha do Brasil, por intermédio do 8º Distrito Naval para administração e operacionalização de atividades de apoio à segurança presidencial na área da Bacia de Santos.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 44 – COFIC/SE/GSI-PR de 07 de agosto de 2020.

TED 02

TED Nº 03/2020-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais para apoio às Operações da Garantia da Lei da Ordem das equipes de Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A designação dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED está contida na Portaria nº 27 – COFIC/SE/GSI-PR de 14 de abril de 2021.

TED Nº 04/2020-GSI/PR

Objeto: Aquisição de materiais e a disponibilização da utilização do sistema de comunicações críticas para as equipes de Segurança Presidencial. Classificação de Sigilo – RESERVADO, com base no inciso VII do art. 23 e o § 2º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As designações dos Gestores, Titular e Substituto, do referido TED estão contidas na Portaria nº 15 – COFIC/SE/GSI-PR de 04 de março de 2021; e Portaria nº 25 – COFIC/SE/GSI-PR de 12 de abril de 2021.

Agência Brasileira de Inteligência -ABIN*

*A ABIN atualmente encontra-se subordinada à Casa Civil da Presidência da República, de modo que as informações aqui são referentes a exercícios anteriores a essa mudança organizacional.

Agência Brasileira de Inteligência -ABIN

TED Nº 02/2015-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas administrativas para a manutenção da sede da Abin no Amapá, em Macapá, em área cedida pela Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Amapá.

Link: TED 02-ABIN (Anexo: TED no 02/2015 ABIN/SEAP - SAMF-AP/ME)

TED Nº 801/2017-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas administrativas para a manutenção da sede da Abin no Estado de São Paulo, em São Paulo, em área cedida pela Superintendência de Administração do Ministério da Economia em São Paulo.

Link: TED 801-ABIN (Anexo: TED no 801/2017 ABIN/SESP - SAMF-SP/ME)

TED/2018-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio de despesas para a participação de servidor da Carreira de Inteligência da ABIN em Curso de Pós-graduação lato-sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Universidade Federal Lavras - UFLA.

Link: TED/2018-ABIN (Anexo: TED/2018 ABIN - UFLA)

TED/2019-ABIN/GSI/PR

Objeto: Rateio proporcional de despesas de investimento para a instalação da sede da Abin no Maranhão, em São Luís, em área cedida pela Controladoria Geral da União - CGU.

Link: TED/2019-ABIN (Anexo: TED/2019 ABIN - CGU)

TED-ABIN/GSI/PR - CDT/UNB

Objeto: Pesquisa conjunta com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, da Universidade de Brasília, aplicada ao desenvolvimento de sistemas de softwares seguros.

OBS: O detalhamento foi considerado sigiloso por conter informações sensíveis acerca da Gestão Estratégica de TIC na ABIN (fundamento legal: arts. 9º e 9º-A da Lei nº 9.883, de 1999).