Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
A Rede de Serviço de Informações ao Cidadão – Rede SIC da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil é a unidade vinculada à Ouvidoria-Geral da Presidência e Vice-Presidência da República, instituída pela PORTARIA CISET/SE/CC/PR Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, tem como objetivos:
I - atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação;
II - promover ações de melhoria da gestão dos processos relacionados ao acesso à informação;
III - proporcionar a troca de conhecimento e disseminar boas práticas;
IV - aperfeiçoar a transparência das informações no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
V - disseminar orientações, decisões e pareceres sobre tratamento de documentos formais, informais, briefings, papéis de trabalho e outros, no âmbito dos SICs Setoriais.
Como fazer um pedido presencialmente
O atendimento presencial no SIC da Presidência da República é feito no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, Sala 204 - CEP: 70150-900 - Brasília/DF
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Como fazer um pedido pela Internet
Para fazer o seu pedido de informação acesse o site do Fala.BR, disponível no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Antes de registrar o seu pedido no Sistema Fala.BR, verifique se a informação que você deseja já está disponível no site.
Contatos
Telefone: (61) 3411-5964
Email: sicpr@presidencia.gov.br
OBSERVAÇÃO: Os pedidos de acesso à informação devem ser feitos preferencialmente por meio do acesso a plataforma Fala.BR.
Servidor responsável pelo SIC da Presidência da República:
Eneida Bastos Paes
Débora Ferreira Alexandre Souza Almeida
Francismar Ribeiro Martins
Laura Maria de Jesus Piccolo.
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação do Gabinete de Segurança Institucional:
Marco Aurélio de Andrade Lima
Chefe de Gabinete do Ministro
Telefone: (61) 3411-1117
Relatórios
Acesse os Relatórios Estatísticos do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Formulários
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Planalto por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários para pedido de acesso à informação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de recurso de pedido de desclassificação
Acesse o link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/formularios
Visite o Portal de Acesso à Informação do Governo Federal e saiba mais: