Base legal
Publicado em
09/12/2024 19h02
Atualizado em
13/06/2025 11h07
Base legal
| DECRETO Nº | ASSUNTO TRATADO |
| 10.849 | Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação |
| 9.832 | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
| 9.637 | Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação e altera dispositivo que regulamenta disposição sobre dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. |
| PORTARIA Nº | ASSUNTO TRATADO |
| 19 | Designa, para composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação, os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades mencionados no ato normativo. |