Segurança Institucional
Conselho de Defesa Nacional (CDN)
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) exerce a função de Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, competindo-lhe organizar as reuniões convocadas pelo Presidente da República, realizar consultas aos membros do colegiado e coordenar a elaboração de estudos e pareceres sobre matérias de competência do Conselho.
Por intermédio da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, por meio do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, o GSI/PR exerce as atribuições previstas na legislação relacionadas à utilização de áreas consideradas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente na faixa de fronteira, incluindo a instrução dos processos de assentimento prévio previstos na Lei 6.634, de 1979, e em sua regulamentação.
Legislação relacionada
- Lei 6.634, de 1979.
- Decreto 85.064, de 1980.
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden)
A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN) é órgão colegiado responsável pelas atribuições previstas em sua regulamentação, incluindo a formulação de diretrizes e a coordenação de matérias relacionadas às relações exteriores, à defesa nacional, à cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa, à integração fronteiriça, ao enfrentamento de delitos de caráter transnacional, à segurança de infraestruturas críticas e à segurança da informação e cibernética, entre outros temas definidos em sua competência.
Compete ainda à CREDEN acompanhar matérias de sua área de atuação e apreciar assuntos submetidos ao Conselho de Governo, conforme a legislação aplicável.
A CREDEN é presidida pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sendo assessorada pela Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, por intermédio do Departamento de Assuntos da CREDEN.