Ministério da Gestão vai garantir contribuições ao PPA pela internet

A plataforma possui código aberto, software livre, comunidade de desenvolvedores global e uma série de funcionalidades (ferramentas) para interação com a população. Foi desenvolvida e implementada pelo governo de Barcelona e é utilizada pela Comissão Europeia. O uso da plataforma faz parte de uma visão política de tecnologia livre e processos colaborativos. A Comunidade do Decidim e da Nômade Tecnologias também estão apoiando o MGI no desenvolvimento da plataforma.

No ambiente será possível priorizar três programas apresentados pelo poder público, registrar propostas e apoiar propostas de outros participantes. O acesso e a participação serão habilitados entre os dias 11/5 e 10/7. Todas as contribuições adicionadas pela população serão analisadas e compatibilizadas pelo Governo Federal e com o Fórum Interconselhos .

O Plano Plurianual (PPA ) Participativo foi lançado nesta quinta-feira (19/4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos próximos quatro anos. Na ocasião, também foi instalado o Conselho de Participação Social, que agregará a representação de 68 movimentos e entidades da sociedade civil.

Durante a cerimônia de lançamento do PPA Participativo, o presidente Lula destacou que esse é o começo de uma caminhada para o verdadeiro Orçamento Participativo no Brasil, a ser realizado com a contribuição de muita gente. “A verdadeira democracia requer que a todo momento o Estado se torne cada vez mais permeável à participação da sociedade. Quero e preciso ouvir de vocês as reais demandas e anseios do nosso povo”, disse.

O presidente afirmou ainda, que assim como está sendo feito com o PPA, as discussões sobre as mais diversas políticas públicas serão acompanhadas pelo maior número possível de pessoas, em todo o país. "O Brasil que queremos expressar no PPA é grande demais para caber nos palácios e gabinetes de Brasília. Por isso vamos estender os ministérios às casas e entidades de vocês para que a gente possa construir esse projeto bem feito ", ressaltou.

Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que este será o maior orçamento participativo do país e celebrou o momento de recomeço. “Estamos replantando o planejamento no Brasil. Esse encontro tem um sabor especial, porque são os senhores que vão preparar a terra. Essa terra tão fértil e tão rica chamada Brasil", destacou. "É preciso ter planejamento, e ele tem de ser participativo. O que fazer - a voz e a palavra - está com os senhores", afirmou ela, ao Conselho de Participação Social.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, agradeceu ao presidente Lula pelo momento de retomada da participação popular na construção do orçamento do país. “Hoje, o senhor restabelece a plenitude da democracia brasileira, que é, além da democracia representativa, que nos trouxe até aqui para governar o Brasil, a democracia participativa, construída diretamente pelas mãos do povo brasileiro.”

Sobre o Programa

O PPA Participativo é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Além do MGI, a iniciativa conta ainda com a participação da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Estima-se que milhões de brasileiros deverão participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 2027. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos que dá a largada no processo, serão realizadas mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do Governo Federal.

Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo e Simone Tebet irão participar de várias dessas plenárias. Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá também uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.

Eixos e Diretrizes

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.

Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.

O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.

Acompanhe as informações sobre PPA Participativo 2024-2027

*Com informações da Presidência da República