Fórum Interconselhos retorna com desafio de consolidar participação social na construção do PPA

O primeiro Fórum Interconselhos do atual governo teve início nesta terça-feira (18/4) com ampla participação de representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal. Foi o passo inicial para desencadear um processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, fundado no amplo debate social sobre planejamento e orçamento público, para tecer estratégias que vão direcionar a ação governamental nos próximos quatro anos.

A abertura contou com a participação dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (MPO). Nesta quarta (19/4), segundo dia do Fórum, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará oficialmente o PPA Participativo e anunciará a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República, dando posse às pessoas que o integram.

Criado com a missão de reunir, periodicamente, representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil – para colaborarem com a elaboração e monitoramento da execução dos PPAs, o Fórum já realizou, desde a sua criação, nove encontros. Em 2017, o processo foi interrompido. A partir de então, não houve mais encontros e o PPA 2020-2023 foi elaborado sem participação social.

Na cerimônia de abertura, Macêdo sublinhou que este é “um momento de retomada da participação social no país”. Para o ministro, é fundamental haver ampla participação na construção de políticas públicas que atendam às reais demandas da população. “Depois desses desencontros, hoje há um reencontro do Brasil com a democracia. Estou muito feliz de poder estar com vocês construindo essa nova página da democracia brasileira com o presidente Lula”, compartilhou.

A ministra Simone Tebet também falou da satisfação com o debate: “Estar aqui nessa plenária, onde sei que vão tratar, com toda generosidade e importância devida, das questões relevantes, como inclusão social, educação, saúde de qualidade, segurança pública, habitação, moradia, me enche de orgulho e me anima saber que viramos uma página muito triste da nossa história”, confessou.

PLENÁRIAS E PLATAFORMA DIGITAL – O dia do Fórum Interconselhos envolveu uma mesa de debates sobre “PPA Participativo e dimensão estratégica do PPA 2024-2027”, coordenada por Renato Simões, secretário nacional de Participação Social da SG/PR, e por Leany B. de Souza Lemos, da Secretária de Planejamento do MPO, que introduziu a visão de futuro, os valores, as diretrizes e os eixos temáticos do PPA. A discussão orientou três rodadas de trabalhos em grupo, realizadas ao longo do dia.

No final do dia, o Fórum realizou uma plenária sob a pauta: “A organização e a mobilização para a participação social nos conselhos, as plenárias estaduais e a plataforma digital”. Neste Interconselhos, o Governo Federal inovou para tornar o PPA mais acessível a todas as pessoas, por meio de uma plataforma digital.

“Teremos a maior plataforma de participação pela internet já vista no Brasil, para possibilitar a todos os brasileiros e brasileiras que queiram participar e botar suas impressões digitais no governo do Brasil. É um momento de retomada da participação social no país”, ressaltou o ministro Macêdo. Com efeito, o PPA Participativo abrangerá quatro etapas: os fóruns Interconselhos; as plenárias estaduais; as plenárias livres, presenciais ou autogestionárias; e, de forma transversal, a plataforma digital.

A plataforma digital, que poderá ser acessada através da conta GOV.BR, tem previsão de lançamento para 11 de maio. No ambiente será possível priorizar três programas apresentados pelo poder público, registrar propostas e apoiar propostas de outros participantes. O acesso e a participação serão habilitados entre os dias 11/5 e 10/7. Todas as contribuições adicionadas pela população serão analisadas e compatibilizadas pelo Governo Federal e com o Fórum Interconselhos.

PROGRAMAS E OBJETIVOS – O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta final do PPA será entregue para votação no Congresso Nacional até o dia 31/8. O PPA 2024-2027 tem o desafio de retomar a maior participação e diversidade de públicos na priorização de programas e objetivos. Os encontros do Fórum vão contribuir, diretamente, com a superação desse desafio. Neste ano, está prevista a realização de três edições.