Ministério da Gestão e Anvisa lançam plataforma para notificação de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançam nesta quinta-feira (30/3) a plataforma e-Notivisa. O novo sistema vai trazer mais comodidade ao consumidor, caso seja preciso reclamar da qualidade de algum produto sujeito ao controle da vigilância sanitária. A plataforma já está disponível, em caráter experimental, aos consumidores, e o login no sistema deve ser feito por meio da conta GOV.BR.

O e-Notivisa armazena as reclamações de forma segura, em um ambiente governamental, e permite ao cidadão ter acesso às informações sobre ações preventivas e reparadoras adotadas pelas empresas em relação aos casos relatados. Dados pessoais não serão compartilhados com a empresa. Para o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a nova plataforma “além de beneficiar os consumidores, também vai auxiliar a Anvisa na melhora do monitoramento e da avaliação dos produtos comercializados.”

A inovação é mais uma tecnologia desenvolvida pelo programa Startup GOV.BR, da Secretaria de Governo Digital do MGI, e possibilita que as reclamações registradas sobre eventos inesperados ou indesejados ou sobre produtos adulterados sejam direcionadas diretamente aos fabricantes, que poderão investigar os relatos e responder ao cidadão e à Anvisa sobre o problema e as medidas adotadas em relação às queixas.

A primeira etapa de implementação do novo sistema, em caráter experimental, abrange os autotestes para Covid-19 em comercialização no país, além de cosméticos e saneantes com registro na Anvisa. No próximo mês de abril, após o período experimental, serão realizadas ações para ampla divulgação do sistema e esclarecimento de eventuais dúvidas para cidadãos e empresas.

Crie sua conta no GOV.BR e tenha acesso a mais esse serviço digital

Startup GOV.BR

O Startup GOV.BR é um programa inovador, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tem como meta acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do Governo Federal.

Na prática, o Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais, com economia de recursos e ações que simplifiquem a vida do cidadão. Os projetos da Startup GOV.BR são definidos entre os Planos de Transformação Digital de cada órgão federal e selecionados a partir de critérios, como número de beneficiários, potencial de desenvolvimento econômico e social, e economia de recursos para os cofres públicos. 

Webinar

Para saber mais sobre o funcionamento do e-Notivisa, a Anvisa promove nesta quinta-feira (30/3), às 15h, webinar sobre o detalhamento do novo sistema. 

Para participar, basta clicar no link: apresentação do e-Notivisa.