Integração federativa para ampliar a transformação digital é destaque das ações da Gestão nos últimos dois anos

A integração federativa para ampliar a transformação digital da administração pública foi uma das principais agendas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nos últimos dois anos. Um dos principais exemplos é o crescimento da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que passou de 163 municípios em 2022 para 1.511 ao final de 2024, já estando presente também em todos os estados e no Distrito Federal (DF). A rede, que já atinge 120,8 milhões de brasileiros, tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas de Governo Digital no setor público.
 
Para Marcio Roberto da Fonseca, que é analista de sistemas do Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações (Detic) da Prefeitura de Santos, a motivação para a participação do município na Rede GOV.BR foi o acesso a recursos confiáveis, como o Acesso GOV.BR. “Isso é extremamente útil, embora a gente ainda não tenha concluído a integração, temos certeza de que esse recurso traz credibilidade para os sistemas e confiança para o munícipe”, disse. Santos aderiu à rede no início de dezembro.
 
Outra solução disponível para quem participa da Rede GOV.BR, que é do interesse da Prefeitura de Santos, é a Assinatura Eletrônica GOV.BR. “Temos projetos que usarão recursos como as assinaturas digitais. Isso facilitará o fluxo de documentos e diminuirá o consumo de papéis”, explicou Fonseca. Essa solução do governo federal permite a assinatura de um documento em meio digital e o seu uso por outros entes da federação simplifica os serviços digitais locais.

Entre as vantagens de participar da rede, estão o apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos, a participação em programas de capacitação e o apoio para a busca por financiamento. Além disso, a participação cria oportunidades de reuso e colaboração com outros estados e municípios.
 
"A adesão de mais entes fortalece a rede, abrindo a possibilidade de soluções que favoreçam a todos. Sou da esfera municipal e acredito que seja possível, através da rede, a criação de ferramentas que integrem Santos aos municípios vizinhos”, complementou Fonseca. As regras para a participação na rede estão na Portaria 23, de 4 de abril de 2019.
 

Estratégia Nacional

Uma outra iniciativa do ministério para fortalecer a integração federativa no governo digital foi a publicação da Estratégia Nacional de Governo Digital. Lançada em junho deste ano, esse instrumento é composto por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. 
 
“Trabalhamos meses em conjunto com estados e municípios para a elaboração dessa estratégia. Nosso foco é melhorar a experiência dos cidadãos com o governo digital. Inclusive, estamos usando a Rede GOV.BR para impulsionar essa Estratégia Nacional”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. A partir desse trabalho, cada ente poderá, por exemplo, elaborar o seu próprio planejamento de governo digital.

Como participar

Ao aderirem à Rede GOV.BR, os entes federados passam a atuar em articulação entre si e com o Governo Federal, seguindo diretrizes comuns sobre a oferta de serviços públicos digitais e a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços. O passo a passo para adesão à Rede GOV.BR está disponível no GOV.BR.

Catálogo

Na página Catálogo de Soluções Federativas, o MGI também disponibiliza um portfólio de mais de 30 serviços para fortalecer a administração pública local. Trata-se de uma porta de entrada para iniciativas que impulsionam a inovação e tornam a gestão pública mais efetiva e sustentável. Em cada solução, há instruções sobre o passo a passo para a solicitação, bem como os canais de atendimento.