Fortaleza conclui 2ª rodada regional de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital

A oficina Nordeste de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital reuniu na última sexta-feira (1º/9) mais de 130 representantes dos governos dos Estados e de municípios, do setor privado e do terceiro setor (como ONGs e Associações) de toda a região. Das 8h às 18h, participantes de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe discutiram no Centro de Eventos de Fortaleza os desafios e as estratégias necessárias para promover a visão integrada de futuro de governo para atender em uma sociedade transformada pela força digital.

A oficina foi promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com apoio do governo do Ceará. A tônica dos debates foi que o cidadão (e que precisa ser beneficiado com a evolução do governo digital) não é federal, mas municipal, por ser em cada localidade que os brasileiros vivem, expressam suas demandas e acessam serviços e políticas públicas.

As sugestões da Região Nordeste colhidas pelos representantes regionais serão sistematizadas e consolidadas por equipe do MGI em processo que auxiliará no aperfeiçoamento do texto-base da Estratégia Nacional de Governo Digital. Os debates foram focados em pontos como capacitação, qualidade dos serviços e experiência dos usuários, segurança e privacidade, transparência e participação. Após concluídas as etapas regionais, o texto será submetido a processo de consulta pública, com início previsto para outubro.

“A elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital é um momento muito importante de escuta e construção conjunta de como vamos fazer a transição plena de nossos serviços públicos para serviços digitais. Muito importante que a gente não deixe ninguém para trás nessa estratégia”, afirmou titular do MGI, Esther Dweck, em mensagem enviada para a abertura oficial do evento.

Dweck lembrou que a elaboração da Estratégia Nacional faz parte da retomada do diálogo federativo e da valorização da participação social, visando a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população brasileira, diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Para que os serviços públicos possam chegar a todas as regiões, classes sociais, raças, gêneros, sem discriminação. A melhoria da prestação de serviços públicos, com mais tecnologia, mais velocidade, e um excelente atendimento, aumenta a confiança da população e melhora, em muito, a qualidade de nossa democracia”, reforçou a ministra Esther Dweck.

Construção Colaborativa

A oficina realizada em Fortaleza representa a segunda rodada regional de construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital. A primeira rodada ocorreu em Porto Alegre, em 15 de agosto. Conduzida pelo MGI, a iniciativa tem o apoio de diversos parceiros, inclusive o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (Giz), o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou a importância das oficinas regionais, por criarem espaço para o compartilhamento de experiências do governo federal em relação à pauta digital. “E também um espaço para ouvirmos estados, municípios, sociedade civil e mercado, para construir de fato uma agenda de transformação digital integral, uma agenda federativa”, afirmou Mascarenhas. Ele lembrou que tal convergência e sinergia de ideias asseguram que a construção da Estratégia Nacional de Governo Digital não seja apenas uma pauta do governo federal, mas um conjunto de esforços efetivamente focados no cidadão, por todos os entes. Ou seja, governo digital é mais forte quando há integração federativa, defendeu a equipe do MGI.

“Estamos aqui para fazer juntos. Vocês vão dizer o que esperam da Estratégia Nacional. Essa colaboração, essa participação, é muito importante, faz parte das premissas do governo, para que vocês possam se enxergar na Estratégia Nacional e refletir esses esforços nas estratégias estaduais”, disse a diretora da Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do MGI, Priscila Cabral.

Integração

A participação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no histórico de digitalização dos serviços do governo e os desafios rumo à elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital foi tema da fala da presidente da instituição, Betânia Lemos. “A Enap está junto nesse processo desde 2005. Há quase 20 anos temos uma revolução, até chegarmos a hoje, quando o governo, com o presidente Lula, vê que é impossível fazer uma transformação do governo e criar um verdadeiro governo digital sem juntar todas as pessoas, representantes de todos os lugares do Brasil”, pontuou Betânia. Ela explicou que a Enap historicamente oferece apoio institucional, de pesquisa e capacitação para a evolução do governo digital.

“O governo do Ceará tem a grata satisfação de receber, representando o Nordeste, a Estratégia Nacional de Governo Digital, que é uma estratégia a ser desenhada, capitaneada pelo governo federal, mas que trará para todos os Estados uma participação ativa na construção da transformação digital. Sabemos que tudo acontece no território, nos municípios”, disse a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado. “Para tanto, é importante essa interlocução do Estado, para que todas as ferramentas, soluções e tecnologias já utilizadas pelo governo federal e pelos Estados cheguem aos municípios e, consequentemente, até o cidadão”, completou.

A titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará também reforçou a importância de a Estratégia Nacional estar sendo construída de forma colaborativa e levando em consideração um horizonte de uniformização no acesso à informação e à tecnologia entre todos os entes federativos. “Não se pode imaginar um crescimento com pessoas ou municípios que não estejam na mesma linha, no mesmo progresso. A ideia é alinhar todos os municípios para podermos crescer juntos. Aí todas as informações chegam ao cidadão de forma única, de maneira uniforme”, afirmou a secretária.

Diálogo federativo

O secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão, Guilberth Marinho Garcês; exaltou a iniciativa do MGI, no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD). “É muito representativo. A gente sente o quanto esse momento e importante para a gente. Com muito compromisso está sendo construída a Estratégia Nacional. Nos sentimos parte desse processo. Daqui sairão bons frutos com foco no cidadão”, disse Garcês.

“Qualquer governo que queira avançar com foco no cidadão precisa ter uma estratégia de transformação digital bem elaborada, discutir sua governança e sua arquitetura”, afirmou o secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino Goes. Ele citou que a plataforma digital do Estado da Bahia já conta com cinco milhões de cidadãos cadastrados. “Esse contato com os outros entes e o processo de escuta e aprendizado coletivo é muito importante”, completou.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi representada no evento pelo vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista. Ele falou sobre desafios que o país ainda precisa vencer na área de governo digital. “Parcela de 94% dos municípios têm conectividade com a internet, embora nem todos tenham serviços digitais ou interação digital com seus cidadãos”, disse. Lembrou que o país tem quase 5.570 municípios, com assimetrias e diferenças em capacidade institucional para avançar na transformação digital. “Um processo como este, de criar uma Estratégia Nacional de Governo Digital em que os municípios são ouvidos e participam ativamente do processo de construção, talvez seja a melhor forma para que a maturidade desses municípios, em termo de transformação digital, possa ganhar maior velocidade. E que aqueles municípios em estágio maior de maturidade ajudem os demais”, afirmou.

Foco no Cidadão

O especialista líder em Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, destacou a relevância de a Estratégia Nacional de Governo Digital estar sendo construída de forma colaborativa, com voz ativa de representantes de todas as regiões brasileiras. “Vocês representam os 55 milhões de brasileiros e brasileiras da região Nordeste”, apontou Lafuente, ao destacar a importância do trabalho dos participantes na oficina desta sexta-feira em Fortaleza.

“A importância do Serpro, a empresa de tecnologia do governo federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, é possibilitar a transformação digital com as melhores tecnologias, ouvindo a boa prática da cidadania. Escutar o cidadão, entender os processos de acordo com a usabilidade desse cidadão, é o que faz o Serpro se mover. Importantíssimo um espaço como este, de participação das entidades, dos municípios, dos governos de diversos estados, do governo federal”, disse o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Amorim.

Ao avançar na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o MGI cumpre as determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).

A Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia, mas mantendo alinhamento mínimo ao plano federal. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.