Central de Compras abre processo para contratar soluções tecnológicas

A Central de Compras do Governo Federal abriu, na sexta-feira, 20, a Intenção de Registro de Preços (IRP nº 1/2023) para contratação de empresa especializada em soluções tecnológicas para a transformação digital de serviços públicos e administrativos. Órgãos e entidades da Administração Pública podem manifestar interesse na contratação até o dia 3 de fevereiro de 2023, exclusivamente, no Portal de Compras do Governo Federal. 

O prazo para Intenção de Registro de Preços (IRP) serve para que os órgãos e entidades públicas registrem suas demandas, de maneira a confirmar suas necessidades de contratação dos produtos.

A aquisição permitirá eficiência no processo de transformação digital, permitindo a automação de processos de serviços públicos e administrativos e sua disponibilização para a sociedade e agentes públicos. A previsão de publicação do Edital é em março de 2023.

A contratação está dividida em dois lotes, sendo o primeiro lote para Solução Tecnológica ou Plataforma LECOM BPMS e o segundo, para Solução Tecnológica ou Plataforma SaaS de BPMS em qualquer tecnologia.

Ambos os lotes permitem a transformação digital de serviços públicos e serviços administrativos no modelo de software como serviço (SaaS), incluindo suporte técnico, treinamento e integrações com a plataforma gov.br.

O lote 1 permitirá participação apenas de órgãos que já possuem contrato com solução tecnologia LECOM BPMS, não se aplicando para as instituições que possuem serviços transformados por meio dos contratos centralizados da Secretaria de Governo Digital (Pregão Eletrônico nº 3/2017).

Já o lote 2 permitirá a participação de todos órgãos e entidades, desde que respeitadas as condições mínimas de participação conforme Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

O TR, o ETP e o Mapa de Gerenciamento de Risco referentes à Intenção de Registro de Preços (IRP nº 1/2023) podem ser obtidos no Portal de Compras. Para tal, é necessário que o órgão interessado efetue o login no sistema e acesse o módulo IRP.

Os documentos também podem ser obtidos na página referente à contratação: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/projetos-em-andamento/automacao-de-servicos.

O objeto da contratação poderá ser utilizado por outros entes, como Governos e Municípios, interessados em obter o serviço. Entretanto, devem verificar se as especificações técnicas do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar atendem às suas necessidades, pois foram escritas com foco nas necessidades administrativas da Administração Pública Federal. 

Confira aqui as orientações para manifestação nas Intenções de Registro de Preços e eventuais solicitações de esclarecimento ou dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail dplat@economia.gov.br 

WEBINAR

Para sanar dúvidas sobre a Intenção de Registro de Preços (IRP nº 1/2023), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizará evento on-line para o público-alvo da IRP e demais interessados, no dia 30 de janeiro, às 14h30, em canal de transmissão a ser divulgado nas redes sociais do ministério.