FAQ - Perguntas frequentes sobre o Plano de Transformação Digital das IFES

O objetivo principal do PTD é apoiar os órgãos na implementação de ações que contribuam para a melhoria da oferta dos serviços públicos digitais, tornando-os mais simples, ágeis e acessíveis ao cidadão.

A pactuação representa a formalização do compromisso entre o órgão público e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria-Executiva (SE) e da Secretaria de Governo Digital (SGD). Nesse processo são definidas as ações, entregas, prazos e responsáveis pela execução do plano. 

O PTD ajuda o órgão a planejar e priorizar ações de transformação digital. Além disso, permite o acompanhamento das iniciativas pelo governo federal e facilita o acesso a soluções e ferramentas disponibilizadas pela Secretaria de Governo Digital.

Sim.

O PTD é um instrumento que contribui para a implementação da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), que define princípios, objetivos e iniciativas para modernizar os serviços públicos digitais.

A Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027 foi estabelecida pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, que define as diretrizes para a transformação digital no governo federal.

As ações do PTD geralmente estão organizadas em eixos como:

Devem ser considerados principalmente os serviços públicos prestados ao cidadão, empresas ou outros órgãos que ainda não são digitais ou que podem ser melhorados por meio da digitalização.

O órgão pode analisar fatores como:

O próprio órgão ou entidade é responsável pela elaboração do plano, geralmente com participação das áreas de tecnologia da informação, gestão, planejamento e áreas responsáveis pelos serviços públicos.

A Secretaria de Governo Digital pode apoiar os órgãos durante o processo, oferecendo orientações, metodologias e soluções tecnológicas que auxiliem na transformação digital dos serviços.

Após a pactuação, o órgão passa para a fase de execução do plano. Nessa etapa são implementadas as ações previstas, como revisão de processos, desenvolvimento de sistemas e digitalização de serviços.

O acompanhamento da execução do PTD será realizado por meio de relatórios enviados semestralmente pela Instituição. Os relatórios deverão ser encaminhados nos meses de junho e dezembro para o e-mail governodigital@gestao.gov.br, contendo o status atualizado das ações pactuadas, conforme o cronograma detalhado no Anexo de Entregas.

Sim.

Eles devem ser referenciados pela Estratégia Federal de Governo Digital vigente, no caso - 2024/2027. Normalmente os planos possuem vigência de até dois anos, período em que as ações previstas devem ser executadas.

Sim.

O plano pode ser revisado quando necessário, por exemplo em casos de mudança de prioridades institucionais ou inclusão de novas iniciativas de transformação digital.

O Anexo de Entregas detalha as ações que o órgão se compromete a realizar no plano, incluindo responsáveis e prazos para cada entrega.

Muitas ações previstas nos PTDs envolvem a utilização de soluções da plataforma GOV.BR, como:

É indispensável para os órgãos e entidades federais com serviços voltados aos cidadãos. Trata-se da formalização do compromisso em avançar com a cultura de transformação digital dos serviços, no qual as ações estão focadas no usuário de serviços públicos.

As orientações para o Plano de Transformação Digital (PTD) abrangem todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o que inclui tanto os Institutos quanto as Universidades Federais.

Sim,

é necessária a elaboração de um novo PTD. Com a publicação do Decreto nº 12.198 em setembro de 2024, passamos a adotar um novo modelo de documentos e produtos alinhados à Estratégia Federal de Governo Digital (2024-2027).

As orientações, materiais e listas de planos pactuados estão disponíveis no portal de Governo Digital do Governo Federal: 
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/planos-de-transformacao-digital