23 de maio de 2022

Governo federal reduz em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex nº 269/2021. Assim, somando-se a nova medida à medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%. O objetivo do governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.  

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga edição de maio do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. Segundo a SPE, a recuperação da atividade econômica no Brasil está se consolidando, com equilíbrio fiscal melhor do que tinham há alguns anos, graças ao controle dos gastos durante a pandemia da Covid-19. A estimativa da secretária para o crescimento do PIB brasileiro em 2022 foi mantida em 1,5%. De 2023 em diante, as previsões permaneceram em 2,5%. “Desde março, em linha com as projeções da SPE, pode-se notar uma revisão altista das expectativas de mercado para a atividade econômica.” 

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano. O Banco Central do Brasil estima que o Proagro precisará de R$ 2,9 bilhões até o fim do ano.  A demanda por indenizações e restituições aumentou por causa dos prejuízos de agricultores com a crise climática entre o fim de 2021 e começo de 2022. De acordo com o governo, as despesas adicionais extrapolaram as iniciativas do programa para este ano. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional. 

Presidente Jair Bolsonaro revoga Decreto 10.659/2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Ao todo, 23 decretos de combate à pandemia foram revogados e governo estima que, em consequência disso, mais de duas mil normas relacionadas ao assunto serão suspensas em todo o país. No domingo (22/5), o governo havia anunciado o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia assinado a portaria em 22 de abril, com prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. O documento revoga o texto que estava valendo desde fevereiro de 2020.