Março

Serão destinados R$ 83,4 bilhões para a população mais idosa e mais R$ 60 bilhões para a manutenção de empregos; haverá suspensão por três meses do prazo para empresas pagarem o FGTS, destinação de R$ 5 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas com recursos do FAT; contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses; haverá antecipação da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em maio e pagamento em junho do abono salarial, entre outras medidas

Taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS passará de 2,08% para 1,80% ao mês, e a taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% para 2,70% ao mês; Sepec/ME entra em contato com representantes de diversos setores da industria, entidades empresariais e órgãos do governo para aumentar a oferta da produção nacional de produtos e equipamentos para o combate à Covid-19

Ampliados os valores destinados às medidas emergenciais: de R$ 147,3 bilhões para R$ 169,6 bilhões; pedido ao Congresso Nacional para declaração de Estado de Calamidade; redução a zero das alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar; suspensão da exigência de recadastramento anual de aposentados por cento e vinte dias; criação de auxílio emergencial e de programa para evitar demissões, entre outras medidas

Destinação de R$ 10 bilhões suplementares ao Programa Antidesemprego para auxílio dos trabalhadores mais vulneráveis; antecipação de 25% do que trabalhadores receberiam mensalmente, caso solicitassem o benefício do seguro-desemprego, para os que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução salarial e de jornada; alteração de horário e formas de funcionamento das agências do INSS, entre outras medidas

Revisão da projeção para o PIB, em 2020, de 2,1% para 0,02%; reconhecimento pelo Congresso Nacional do Estado de Calamidade, abertura de consulta pública sobre a viabilidade de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo federal

Determinou-se a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos de saúde destinados ao combate da pandemia da Covid-19

Foram destinados R$ 55 bilhões para: transferência de R$ 20 bilhões do PIS-PASEP para o FGTS, suspensão temporária de pagamentos, no valor de R$ 19 bilhões, de parcelas de financiamentos diretos para empresas ; suspensão temporária de pagamentos, no valor de R$ 11 bilhões, de parcelas de financiamentos indiretos para empresas e ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas, no valor de R$ 5 bilhões; entre outras medidas >> O governo federal colocou no ar a plataforma Todos por Todos,

Foram destinados serão R$ 88,2 bilhões em recursos para estados e municípios, dos quais R$ 8 bilhões serão distribuídos para ações emergenciais de saúde nos próximos quatro meses, entre outras medidas

PGFN e Receita Federal prorrogam prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND)

Crédito extraordinário para ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Defesa e Cidadania), ampliação do Bolsa Família, adaptação e desburocratização de procedimentos de compras públicas, confirmação do recebimento de doação de máscaras, entre outras medidas

Zeradas as tarifas de importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19, suspensão de direitos antidumping, suspensão de benefícios vinculados à execução de atividade presencial como auxílio-transporte, horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos que estão em trabalho remoto, ampliação do valor do auxílio emergencial para R$ 600, entre outras medidas

Linha de financiamento a juros reduzidos para pequenas e médias empresas, aumento na carência para pagamentos, linha emergencial de crédito a empresas de saúde, linha de financiamento para as Santas Casas, campanha StartupsxCovid19, ações da Receita Federal e SPU, entre outras

BNDES anunciou R$ 2 bilhões destinados a 3 mil novos leitos emergenciais de UTI, 15 mil respiradores, cinco mil monitores e 80 milhões de máscaras cirúrgicas. Além disso, as fintechs foram incluídas às empresas elegíveis à linha de crédito de R$ 5 bilhões

Senado Federal aprovou auxílio emergencial de R$ 600, publicação do edital para doação de computadores e tablets, empresas e cooperativas poderão realizar suas assembleias gerais ordinárias ou de sócios até sete meses após o término de seu exercício social, entre outras medidas

Governo oficializou a redução das contribuições das empresas para o Sistema S, adiamento do aumento dos remédios, flexibilização de prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União, entre outras medidas