25 de maio de 2020
>> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar nesta segunda-feira (25/5) o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a Tabela de Pagamento 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
>> Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados passaram a contar com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a Covid-19 dentro do ambiente de trabalho. Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o autodiagnóstico trabalhista possibilita a identificação da situação básica da empresa, inclusive em relação aos principais riscos de segurança e saúde neste momento de calamidade sanitária. Para fazer o autodiagnóstico, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal.
>> Levantamento divulgado pela Receita Federal demonstrou que no período de 46 dias (18/3 a 2/5), a instituição liberou a entrada no país de 19 mil toneladas de produtos médico-hospitalares utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O conjunto de todas essas mercadorias somadas, que atinge a marca de quase R$ 1 bilhão, teve desembaraço aduaneiro em tempo 33% menor se comparado ao período anterior à pandemia. Entre os itens mais significativos estão máscaras e vestuários de proteção (R$ 532 milhões), kits teste para a Covid-19 de diversos tipos (R$ 110 milhões), ventiladores e respiradores médicos, peças e acessórios (R$ 37 milhões) e medicamentos e suas matérias primas (R$ 146 milhões).
>> Operações de solicitação, alteração ou cancelamento de autorização sobre importação e exportação de produtos controlados - consideradas prioritárias no enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19) - passaram a ser realizadas pelo Portal de Serviços do Governo Federal. A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser implementado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.
>> A Lei nº 14.002/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25/5), autorizando o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A lei estabelece uma série de funções que a nova Embratur poderá realizar, de imediato, para ajudar no combate aos efeitos do novo coronavírus. Em caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, a Embratur poderá, por exemplo, contratar serviços de hospedagem, no território brasileiro, para abrigar profissionais de saúde ou pessoas sob necessidade de isolamento social para as quais se revele ineficaz ou inviável o isolamento em seus próprios domicílios. A instituição também fica autorizada a contratar meios de transporte de passageiros e de cargas para o retorno de brasileiros do exterior e a adoção de outros procedimentos necessários às repatriações. A lei é assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, e do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.