Projeto de Lei institui o auxílio emergencial de R$ 600, MPs garantem complementação de salários, isenção do IOF, alteração na contribuição para PIS/Pasep, prorrogação do prazo para a entrega da declaração IRPF, lista de produtos que terão IPI zerados, soluções de startups, entre outras medidas
Lei 13.982 e medida provisória de crédito extraordinário para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores; medidas provisórias de transferência de R$ 16 bilhões para estados e municípios e de crédito de R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde; medida provisória que amplia o Orçamento da Assistência Social em R$ 2,1 bilhões; emissão mais ágil de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais; governo federal oferece 600 serviços públicos digitais; ampliado até 13 de abril o prazo para que pessoas físicas e jurídicas doem produtos médicos e hospitalares; lançado o Perguntas e Respostas: Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo; cronograma mantido para restituição do Imposto de Renda 2020
Portaria adia contribuição de empresas para o PIS/Pasep e COFINS; zerado o IPI de 25 produtos para tratar Covid-19; prorrogação de prazos de impostos para o Simples Nacional; plataforma Todos por Todos, que oferece a empresários e trabalhadores acesso a cursos de qualificação online gratuitos; mais de R$ 313 milhões em compras públicas no combate à Covid-19, entre outras medidas
Medida provisória permite governo custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões; Receita liberou 7,7 milhões de máscaras descartáveis e 500 mil kits de testes rápidos de Covid-19
Entra no ar o site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para empregador comunicar acordos com trabalhador; Banco Mundial destaca como exemplo políticas brasileiras de comércio e redução tarifária; Receita Federal apoia repatriação de 700 brasileiros na Bolívia; Receita Federal doa insumos apreendidos para fábricas de álcool gel e derivados
Governo lança aplicativo “Auxílio Emergencial” para acesso a benefício de R$ 600; publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial; publicada Medida Provisória que transfere R$21,5 bilhões do PIS-Pasep ao FGTS e libera saque de R$ 1.045 por trabalhador; publicado decreto que amplia formas de doações ao governo federal; portaria permite antecipar um salário mínimo a segurados do INSS com direito a auxílio-doença, entre outras medidas.
Publicada resolução que zera imposto de importação de mais 41 produtos de combate à pandemia; aberto crédito de mais R$ 2,6 bilhões para o Ministério da Saúde; publicada Medida Provisória sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura; governo isenta 9 milhões de famílias de baixa renda de pagar conta de luz por três meses, e repassa R$ 900 milhões para Ministério de Minas de Energia cobrir a medida.
Pacote de R$ 43 bilhões da Caixa incentiva setor imobiliário, financiamentos e renegociação, evitando 1,2 milhão de demissões; crédito especial e dívidas prorrogadas beneficiam produtores rurais; governo compra R$ 703 milhões em insumos contra Covid-19; CPFs regularizados para recebimento de auxílio de R$ 600; publicado decreto que zera PIS/Pasep e Cofins sobre sulfato de zinco usado no combate à Covid-19, entre outras medidas.
Plano de contingência de R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ciganos; fornecimento de 80 leitos em hospital de campanha em Boa Vista (RR); distribuição de cestas básicas para cerca de 154,4 mil famílias indígenas e 7,3 famílias quilombolas; realização de 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, entre outras medidas
Novo pacote de apoio a estados e municípios totaliza R$127,3 bilhões, desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas
Impacto econômico das medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vai atingir 46,03% do PIB em 2020; total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda atingiu 1,7 milhão; publicada a Medida Provisória que vai permitir a órgãos e entidades públicas comprar produtos de saúde de forma conjunta com dispensa de licitação; autorizada a contratação temporária de 70 técnicos de enfermagem; Ministério da Economia vai agilizar os procedimentos para avaliação e autorização de projetos e programas do setor público que buscam financiamento externos
Publicada a Lei Complementar 172 que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores dos seus Fundos de Saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde para a realização de ações e serviços públicos de saúde; Medida Provisória destinou R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento à pandemia; INSS suspendeu exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias; produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados ao Brasil por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro deste ano; dentre outras medidas
Ministério da Economia apresenta balanço das ações adotadas pela equipe econômica até o momento: Plano de Saúde Econômica. Ações de combate à pandemia já alcançaram um total de R$ 1,169 trilhão, com um impacto fiscal de R$ 307,9 bilhões e impacto primário de R$ 285,4 bilhões; governo zerou o Imposto de Importação de mais 141 produtos necessários para o combate à Covid-19
Caixa Econômica Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciam uma linha de crédito no valor de R$ 7,5 bilhões destinada a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs); Governo anuncia que 18 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600; governo revogou a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e anunciou que editará uma nova MP definindo novas regras para essa contratação para vigorar durante a crise da Covid-19 no país; Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios; entre outras medidas
PGFN suspende, por 90 dias, a rescisão de parcelamentos de contribuintes que venham a ficar em atraso nos pagamentos das parcelas a partir do mês de fevereiro de 2020; levantamento registrou 46,13% dos servidores do Poder Executivo Federal Civil em trabalho remoto e 285 casos da Covid-19 confirmados (dados de 13 a 17 de abril); governo anuncia criação do Pró-Brasil, programa de médio a longo prazo que prevê iniciativas para recuperar o emprego no país, estimular cadeias produtivas e impulsionar a infraestrutura; dentre outras medidas
Dados extraídos pelo governo federal mostram que 3.511.599 empregos já haviam sido preservados, com valores a serem pagos totalizando R$ 6.983.378.703,58 e acordos firmados por 569 mil empregadores (dados extraídos no dia 22/4 às 21h50); governo prorrogou até 3 de julho o prazo para órgãos e entidades da Administração Pública Federal atualizar suas Unidades Protocolizadoras (UP) no Portal de Gestão do Processo Eletrônico Nacional (PEN)
Publicada MP que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, de R$ 25,7 bilhões; publicadas portarias garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19); Ministério da Economia amplia prazos para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr); INSS começou a pagar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas
Publicada a MP que suspende, até 30 de setembro, uma série de exigências previstas para a contratação de operações de crédito por empresas e pessoas físicas com instituições financeiras públicas; Medida Provisória assegurou novos R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania; novo conjunto de portarias do Ministério da Saúde assegurou o repasse de mais recursos para estados e municípios em ações de combate à Covid-19
Governo federal ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no total de compras públicas de bens e serviços necessários para proteger os brasileiros do coronavírus; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar amplia prazo de entrega das obrigações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) relativas ao envio de documentos e informações.
Publicada MP que facilita acesso dos cidadãos ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal, permitindo que a Caixa e o Banco do Brasil tenham mais agilidade ao realizar o pagamento do benefício emergencial por meio de conta digital; Portaria do INSS autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente; outra Portaria do instituto autorizou as Agências da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais a realizarem a tramitação de documentos necessários à aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social com os Organismos de Ligação dos países acordantes, por meio do e-mail institucional; outra Portaria do INSS autorizou a prorrogação automática por seis vezes na concessão dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das Agências da Previdência Social (APS); dentre outras medidas.