O que é o Plano Setorial

O Plano Setorial é o principal instrumento de implementação do Programa Federal. Trata-se de um documento em que cada órgão ou entidade define quais ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação pretende implementar em suas unidades, bem como as formas de monitoramento dessas ações.

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional precisam elaborar seus Planos Setoriais. Esses documentos devem ser instituídos por meio da publicação de portaria assinada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Painel de Planos Setoriais Publicados

Confira, abaixo, os órgãos e entidades com Planos Setoriais publicados. Clique no nome para visualizar o documento publicado integralmente.

O meu órgão/entidade publicou o plano setorial, mas não consta na lista. Como proceder?

Caso o seu órgão ou entidade tenha publicado o plano setorial, mas não conste na listagem acima, é capaz de a publicação não ter sido identificada. Neste caso, basta que acesse o serviço de Registro de Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, localizado na plataforma CentralGov. Este serviço foi criado para para centralizar a comunicação para a entrega dos planos setoriais e facilitar o monitoramento das publicações.

Para auxliar no manuseio do serviço, criamos um tutorial sobre o uso da plataforma. Acesse-o no botão abaixo.