Normas e Padrões de Caracterização
Publicado em
11/04/2024 18h08
Atualizado em
17/10/2025 09h59
Instruções Normativas
| Normativo | Descrição | Vigência |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022 | Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988. | Vigente |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 | Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos marginais e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais - LLTM. | Revogada pela IN 28/22 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 27 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal |
Revogada pela IN 28/22 Parcialmente revogada pela IN 67/20 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 17 DE NOVEMBRO DE 2016 | Estabelecer os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos processos de demarcação dos terrenos de marinha e dos terrenos marginais, em observância à nova redação trazida pela Lei nº 13.139,de 26 de junho de 2015, aos arts. 11 a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de5 de setembro de 1946 | Revogada pela IN 28/22 |
| ON-GEADE-003, de 04 DE JUNHO DE 2001 | Disciplina a demarcação de terrenos de marginais e seus acrescidos. |
Revogada pela IN 67/20 |
| ON-GEADE-002, de 12 DE MARÇO DE 2001 | Disciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. | Revogada pela IN 28/22 |
| INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 12 DE MARÇO DE 2001 | Disciplina a demarcação dos terrenos de marinha, dos terrenos marginais e das terras interiores. | Revogada pela IN 28/22 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1981 | Orienta as unidades integrantes do Serviço do Patrimônio da União na aplicação da legislação patrimonial imobiliária | Revogada pela ON GEADE-002 |
| ORDEM DE SERVIÇO N.° 2- EM 29 DE ABRIL .DE 1975 | Normas para a determinação da posição da linha da preamar média de 1831 | Revogada pela IN 01/81 |
| ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1952 | Recomenda a intensificação dos trabalhos demarcatórios da posição da linha preamar média de 1831 e determina o que deve ser observado na execução | Revogada pela OS 2/75 |
| CIRCULAR Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 1951 | Revogada pela OS 2/75 | |
| ORDEM DE SERVIÇO N.° 2- EM 17 DE AGOSTO DE 1948 |
Normas para a demarcação da linha do preamar médio de 1831 | Revogada pela OS 2/75 |
Procedimentos Operacionais Padrão
| Nº do POP | Título | Versão | Última atualização |
| POP/CGDEM 01 |
CÁLCULO DA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS POR MEIO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E GEODÉSICOS |
1.0 | 04/04/2024 |
| POP/CGDEM 02 |
SENSORIAMENTO REMOTO – PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS COM USO DE GOOGLE EARTH ENGINE (GEE) |
1.0 | 04/04/2024 |
| POP/CGDEM 03 |
MATERIALIZAÇÃO DE PONTOS DE CONTROLE DE CAMPO |
1.0 | 04/04/2024 |
| POP/CGDEM 04 |
ANÁLISE DE DOMINIALIDADE DOS CURSOS D'ÁGUA |
1.0 | 04/04/2024 |
| POP/CGDEM 05 |
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT) DO TIPO MULTI-ROTOR |
1.0 | 04/04/2024 |
| POP/CGDEM 06 |
ANÁLISE INDIVIDUAL E COMPARATIVA DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS E CARTOGRÁFICOS |
1.0 | 04/04/2024 |
|
CONSULTA DE DOMÍNIO |
1.0 | 10/12/2024 | |
|
CORREÇÃO GEOMÉTRICA E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE POSICIONAL DE IMAGENS DIGITAIS |
1.0 | 17/10/2025 |
Padronização de Processos
| Documento | Descriçao | Versão | Última atualização |
| Estrutura Analítica de Projeto - EAP Demarcação | Estabelece as fases do processo demarcatório e as estregas correlacionadas a cada uma delas, além de pacotes de trabalhos desde de o início do processo demarcatório e o posicionamento da linha (LPM e/ou LMEO). | 2.3 | |
| Fluxo do Processo Demarcatório | Estabelece visualmente o fluxo do processo demarcatório e sua sequência de etapas e entregáveis, da instituição da comissão até o posicionamento da linha. | 1.0 | |
| Fluxo Pós-demarcatório: Notificação | Estabelece visualmente o fluxo do processo e sequência de etapas de notificação dos interessados certos e incertos após o posicionamento da linha. | 1.0 | |
| Fluxo Pós- demarcatório: Impugnação e Recursos |
Estabelece visualmente o fluxo do processo e sequência de etapas de notificação dos interessados certos e incertos após o posicionamento da linha. |
1.0 |