Capacitações em Gestão de Orlas

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Tendo em vista a inovação do instrumento "Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP" (Portaria 113/2017) no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilita a transferência da gestão de orlas e praias marítimas aos municípios, MPF e SPU, no âmbito do MPF-Gerco, realizaram em 2018 quatro eventos de âmbito regional, com o objetivo de capacitar agentes públicos a respeito do TAGP. 

Ao dar continuidade às ações de capacitação em 2019, para além das discussões a respeito especificamente do TAGP, MPF e SPU vislumbraram a oportunidade de levar o posicionamento do Estado Brasileiro no que diz respeito à gestão de orlas e praias de forma multidisciplinar. Assim, em 2019, serão realizados nove eventos de âmbito estadual que ampliarão os temas abordados, trazendo a participação ativa de outras áreas relacionadas à gestão costeira. O objetivo é levar mais segurança jurídica às atividades relacionadas à gestão desse território, fortalecer a colaboração entre as esferas e minimizar judicializações.

Confira abaixo as apresentações das capacitações já realizadas e o cronograma dos próximos eventos:

Oficinas Regionais de Capacitação em Gestão de Praias, 2018

Em 2018, os encontros regionais aconteceram nas cidades de São Paulo, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, com duração de um dia. Ao todo, foram capacitados aproximadamente 245 agentes públicos das três esferas de governo de 14 unidades federativas.

I Oficina Regional, São Paulo/SP - 26/09/2018:

Apresentações Núcleo de Gestão de Praias (NUGEP-SPU) , Fiscalização-SPU, Consultoria Jurídica (CONJUR-MP); e Lista de Presença

II Oficina Regional, Florianópolis/SC - 07/11/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; CONJUR e Lista de Presença

III Oficina Regional, Fortaleza/CE - 22/11/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; e Lista de Presença

IV Oficina Regional, Salvador/BA - 05/12/2018:

Apresentações NUGEP; Fiscalização; CONJUR; e Lista de Presença

Oficinas Estaduais de Capacitação em Gestão de Orlas e Praias, 2019

A proposta de dedicar um dia para exame criterioso das implicações técnicas e jurídicas do TAGP, com espaço para debates e elucidação de dúvidas dos gestores municipais de praias, foi muito bem sucedido em 2018, razão pela qual se propôs replicá-la em 2019. Além disso, conforme acima explanado, foi acrescido um segundo dia para apresentação e debates sobre outros temas extremamente relevantes para a gestão costeira,  conforme programação abaixo. Além do MPF, SPU e AGU, também são convidados a participar o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Turismo, o IBAMA, a Defesa Civil, a Marinha, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (Ministério do Desenvolvimento Regional), o Órgão Estadual de Meio Ambiente em cada Estado, a comunidade acadêmica, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Programação:

Primeiro dia

• Introdução;
• Leitura detalhada do Termo de Adesão à Gestão de Praias (Portaria SPU 113/2017);
• Ações de fiscalização;
• Instrumentos de destinação contemplados no TAGP;
• Ações judiciais e TACs.

Segundo dia

• Licenciamento ambiental;
• Diretrizes para obras de prevenção e proteção à erosão costeira;
• Projeto Orla;
• Sociedade civil e iniciativa privada.

1ª Oficina Estadual, Rio de Janeiro/RJ - 12 e 13/06/2019:

Edital; Lista de Presença;

Apresentações:

• Introdução e instrumentos de destinação (Núcleo de Gestão de Praias - NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão Detalhado (Consultoria Jurídica - CONJUR/ME);
• Fiscalização e transferência da gestão (CGFIS/SPU);
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (MPF e Defesa Civil - SEDEC/MDR);
• Turismo e Gestão Costeira (Ministério do Turismo - MTur); e
• Conselho de Turismo (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC).

2ª Oficina Estadual, Porto Alegre/RS -  26 e 27/06/2019:

Edital; 

Apresentações: 

• Introdução e instrumentos de destinação (NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (CONJUR/ME);
• Principais Questões Judiciais envolvendo áreas costeiras (Procuradoria Regional da União da 4ª Região - PRU/AGU); 
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/RS); 
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (MPF e Defesa Civil - SEDEC/MDR); 
• Turismo e Gestão Costeira (MTur);
• Segurança da Navegação no ordenamento do espaço litorâneo (Capitania Fluvial de Porto Alegre - Marina do Brasil);
• Competência do IBAMA em licenciamento de orlas e praias (IBAMA-RS);
• Ações Judiciais e TACs - a gestão das praias no contexto do TAGP  (FURG/RS);
• Licenciamento Ambiental (FEPAM/RS);
• Contexto do Projeto Orla (FURG/RS);
• Projeto Orla no Rio Grande do Sul (FEPAM/RS)
  
  

3ª Oficina Estadual, Recife/PE -  14 e 15/08/2019

Apresentações: 

• Introdução e instrumentos de destinação (NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (CONJUR/ME);
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/PE); 
• Projeto Orla em Pernambuco (SPU/PE);
• Licenciamento ambiental em Pernambuco (Secretaria Estadual de Meio Ambiental e Sustentabilidade - SEMAS/PE);
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (MPF e Defesa Civil - SEDEC/MDR)
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil (Instituto Ambientes em Rede);
• Gestão de praias no contexto do TAGP - Subisídios para avaliação da transferência da gestão de praias para os municípios (GAIGERCO, LAGECI e LEGECE);
• Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas -  ZATAN (Marinha do Brasil);
• Conselho de Turismo (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC)

4ª Oficina Estadual, Vitória/ES -  28 e 29/08/2019

Apresentações: 

• Introdução, instrumentos de destinação e planejamento integrado - Projeto Orla (NUGEP/SPU); 
• Modelo de termo de adesão e desafios enfrentados (CONJUR/ME);
• Fiscalização e transferência da gestão (SPU);
• Plano de Gestão Integrada da Orla: O Projeto Orla no ES (Coordenação Estadual do Projeto Orla - SPU/ES e IEMA)
• Gestão costeira em apoio ao Licenciamento Ambiental de atividades na orla marítima (IEMA)

5ª Oficina Estadual, Curitiba/PR -  25/09/2019

Lista de presença;

Apresentações: 

• Introdução - Premissas TAGP (NUGEP/SPU); 
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado - Direitos e obrigações;
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira;
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil; 
• Turismo e Gestão Costeira;
• Conselho de Turismo - CNC;
• Projeto Orla.

6ª Oficina Estadual, Maceió/AL -  23 e 24/10/2019

Apresentações: 

• Introdução - Premissas TAGP (NUGEP/SPU); 
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil; 
• Turismo e Gestão Costeira;
• Projeto Orla.

7ª Oficina Estadual, João Pessoa/PB -  07 e 08/11/2019

Apresentações: 

• Introdução e instrumentos de destinação (NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (CJU/PB);
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/PB); 
• Como atuar em áreas com ações judiciais em curso (PU/PB-AGU)
• Atuação conjunta das diferentes instituições no licenciamento ambiental (IBAMA/PB);
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (Defesa Civil - SEDEC/MDR)
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil (Instituto Ambientes em Rede);
• Turismo e Gestão Costeira (Ministério do Turismo);
• Conselho de Turismo (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC)

8ª Oficina Estadual, Natal/RN -  11 e 12/11/2019

Apresentações: 

• Introdução e instrumentos de destinação (NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (CJU/RN);
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/RN); 
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (Defesa Civil - SEDEC/MDR);
• Balizamento da Orla Marítima do Rio Grande do Norte (Capitania dos Portos - RN);
• Ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e suas interfaces com a gestão integrada de praias (SRDU/MDR);
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil (Instituto Ambientes em Rede);
• Turismo e Gestão Costeira (Ministério do Turismo);
• Conselho de Turismo (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC)

9ª Oficina Estadual, São Luís/MA -  21 e 22/11/2019

Apresentações: 

• Introdução e instrumentos de destinação (NUGEP/SPU);
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (CJU/MA);
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/MA); 
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (NUGEP/SPU);
• TAGP: Ações judiciais e TAC's (Procuradoria da União - AGU/PU/MA);
• Turismo e Gestão Costeira (Ministério do Turismo - MTur);
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil (Instituto Ambientes em Rede).

10ª Oficina Estadual, Aracaju/SE -  26 e 27/11/2019

Apresentações: 

• Introdução - premissas TAGP (NUGEP/SPU);
• Instrumentos de destinação de imóveis contemplados no TAGP (Destinação-SPU/SE)
• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP Detalhado (NUGEP/SPU);
• Fiscalização e transferência da gestão (Fiscalização-SPU/SE); 
• Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (NUGEP/SPU);
• TAGP: Ações judiciais e TAC's - Defesa Judicial do Meio Ambiente na Zona Costeira (Procuradoria da União - AGU/PU/SE);
• Gestão de praias no contexto do TAGP: subsídios para avaliação da transferência da gestão de praias (UFSC)
• Licenciamento ambiental (ADEMA);
• Planejamento integrado - Projeto Orla (NUGEP/SPU);
• Gestão integrada (ADEMA)
• Turismo e gestão costeira (Ministério do Turismo);
• Programa de Certificação de Praias Bandeira Azul Brasil (Instituto Ambientes em Rede).