Valorizar quem faz o Estado acontecer também é garantir um ambiente de trabalho que cuida das pessoas

Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, celebrado dia 28/10, essa dimensão humana do trabalho ganha destaque. Mais do que reconhecer a dedicação de quem faz a administração pública funcionar, a data também convida a olhar para as condições oferecidas a esses profissionais e para a importância de construir ambientes de trabalho saudáveis, seguros e acolhedores.

Esse cuidado se traduz em diferentes iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que envolvem desde a prevenção ao assédio e a atenção à saúde mental até a criação de espaços de apoio à amamentação e a proteção de pessoas em situação de violência doméstica. As medidas buscam assegurar que o compromisso com a população também esteja presente na forma como a administração pública trata seus próprios profissionais.

Um dos avanços está na prevenção ao assédio e à discriminação. Atualmente, 70% dos órgãos e entidades federais já elaboraram planos setoriais de prevenção, abrangendo mais de 400 mil servidores ativos. A proposta é que cada instituição esteja preparada não apenas para lidar com situações de violência, mas também para preveni-las e acolher quem precisa de ajuda.

Antes da denúncia, existe alguém que precisa ser ouvido

Nem sempre quem enfrenta uma situação de assédio ou discriminação sabe como agir. O receio de se expor, as dúvidas sobre os procedimentos e a dificuldade de encontrar apoio podem tornar ainda mais delicado um momento de vulnerabilidade.

É justamente nesse primeiro contato que as redes de acolhimento buscam fazer a diferença. O servidor pode procurar um espaço de escuta, receber orientação sobre seus direitos e conhecer os encaminhamentos disponíveis, sem precisar apresentar uma denúncia formal para ser acolhido.

As redes fazem parte do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, conhecido como ECOA. Instituído pelo Decreto nº 12.122/2024, após a criação de um grupo de trabalho em 2023, o programa orienta os órgãos do Executivo federal a prevenir e enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A proposta reconhece que acolher, denunciar e apurar são etapas diferentes. O acolhimento oferece escuta, orientação e apoio à pessoa que relata uma situação. A denúncia é a comunicação formal ao canal competente, enquanto a apuração cabe às instâncias responsáveis pela análise dos fatos.

Cada órgão deve estabelecer, em seu plano setorial, ações de capacitação, orientação e acompanhamento, articulando estruturas institucionais já existentes para oferecer atendimento e indicar os caminhos disponíveis.

No próprio MGI, a rede setorial teve sua composição definida em abril de 2026. Uma Comissão de Apoio ao Acolhimento, formada por 37 integrantes, contribui para seu funcionamento. Os atendimentos são realizados por integrantes da Ouvidoria, com ampliação da equipe em preparação.

Para fortalecer essa atuação, o ministério também promove a Comunidade de Aprendizagem Ouvidoria ECOA, aberta à participação de outros órgãos. O espaço permite que profissionais compartilhem experiências e aperfeiçoem procedimentos de escuta, comunicação e orientação.

Cuidar da saúde também é cuidar das condições de trabalho

A saúde de quem trabalha não depende apenas de consultas e tratamentos. Está relacionada à segurança dos ambientes, às relações profissionais e à capacidade de identificar e prevenir situações que provocam acidentes ou adoecimento.

No serviço público federal, esse cuidado é orientado pela Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) e conta com a atuação das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass). Essas equipes trabalham com perícia oficial, promoção da saúde e prevenção de riscos relacionados às atividades profissionais.

Uma das iniciativas para ampliar a participação dos próprios servidores nesse processo foi a criação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP), instituída pela Portaria MGI nº 3.410/2026. As comissões reúnem representantes da administração e integrantes eleitos pelos servidores para identificar riscos, propor medidas preventivas e acompanhar acidentes em serviço.

O fortalecimento das equipes especializadas também faz parte desse esforço. Em 2026, o MGI autorizou a nomeação de 172 pessoas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para atuar no Siass, nos cargos de médico, psicólogo e assistente social. A medida permite aos órgãos dar andamento às nomeações e às demais etapas de ingresso desses profissionais.

Além da ampliação das equipes, o diálogo entre os profissionais da rede tem contribuído para aprimorar os atendimentos. Encontros regionais e o Encontro Nacional do Siass, realizado em 2025, abordaram questões como saúde mental, prevenção do adoecimento, melhoria dos ambientes de trabalho, acolhimento e direitos das pessoas com deficiência.

O Selo Siass passou a reconhecer iniciativas de gestão de riscos e promoção da saúde mental. Já o projeto Fala Siass criou um canal de diálogo entre o MGI e os profissionais da rede para esclarecer dúvidas, alinhar procedimentos e compartilhar experiências.

A política também conta com o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), instituído em julho de 2025, que reúne ministérios para apoiar o aperfeiçoamento das ações de saúde e segurança.

Um espaço para amamentar, um cuidado que faz diferença 

Voltar ao trabalho após a chegada de um filho envolve adaptações que vão muito além da organização da agenda. Para as servidoras que continuam amamentando, encontrar um ambiente adequado para coletar e armazenar o leite materno durante o expediente pode fazer diferença na rotina.

Pensando nessa necessidade, a Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) estruturou salas de apoio à amamentação em edifícios da administração federal, em Brasília. Os espaços estão localizados nos blocos C, K e P da Esplanada dos Ministérios e no Edifício dos Órgãos Regionais. Há também previsão de uma unidade no Bloco J.

As salas oferecem condições para coleta e armazenamento temporário do leite materno, permitindo que as servidoras tenham um ambiente reservado para essa atividade durante a jornada de trabalho.

A utilização e o funcionamento dos espaços nos edifícios administrados pelo MGI foram regulamentados pela Instrução Normativa SSC/MGI nº 322, de 6 de agosto de 2026.

É uma iniciativa que reconhece uma necessidade concreta das trabalhadoras e contribui para que a continuidade da amamentação seja considerada na organização do ambiente profissional.

Quem faz o serviço público acontecer também precisa ter voz 

O que faz um servidor sentir orgulho do próprio trabalho? Como ele percebe a relação com seus colegas e chefias? Quais dificuldades encontra para conciliar a carreira com a vida pessoal? 

Conhecer essas respostas é um passo importante para compreender o cotidiano de quem trabalha na administração pública. Foi com esse objetivo que o MGI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizou a Pesquisa Vozes do Serviço Público Federal. 

Na primeira edição, realizada entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, cerca de 55 mil servidores de 200 órgãos responderam ao questionário disponibilizado pelo SOUGOV.BR. Os resultados foram apresentados em outubro de 2025. 

As respostas revelaram uma forte relação entre o trabalho e o compromisso com a sociedade. Mais de 90% dos participantes afirmaram considerar importante que suas atividades contribuam para o interesse coletivo. Cerca de 77% disseram se identificar com a missão do órgão em que atuam. 

Os resultados ajudam a compreender o significado que esses profissionais atribuem à carreira, mas também oferecem informações sobre aspectos da rotina que precisam de atenção, como as relações de trabalho, as oportunidades de desenvolvimento e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. 

Analisadas em conjunto com os dados do Observatório de Pessoal, as respostas oferecem subsídios para decisões relacionadas à gestão das equipes e às condições de trabalho. 

A segunda edição da pesquisa, realizada entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, deu continuidade à escuta dos servidores sobre bem-estar, carreira e ambiente institucional. 

Quando a segurança pessoal exige uma mudança no trabalho 

Há momentos em que o ambiente de trabalho precisa se adaptar a situações que ultrapassam os limites da vida profissional. Para uma pessoa que enfrenta violência doméstica, por exemplo, mudar de cidade ou de local de trabalho pode ser uma medida importante de proteção. 

Para atender a essas necessidades, o MGI e o Ministério das Mulheres estabeleceram procedimentos específicos de remoção, redistribuição e movimentação de pessoal por meio da Portaria Conjunta nº 88/2025. 

A norma contempla mulheres em situação de violência doméstica e familiar e homens em relações homoafetivas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Os pedidos devem ser encaminhados à unidade de gestão de pessoas do órgão, responsável por avaliar a situação e, conforme a modalidade de mudança, decidir ou recomendar o encaminhamento à autoridade competente. 

Para preservar a privacidade e a segurança de quem solicita proteção, os processos têm caráter sigiloso e prioridade absoluta de análise. 

As possibilidades de apoio também incluem mudanças na forma de trabalhar. As regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) preveem prioridade na seleção para teletrabalho nessas situações. 

Com as alterações realizadas em 2026, passou a ser permitida, nos casos previstos na norma, a seleção para o regime integral durante o estágio probatório, além da dispensa do período de seis meses de trabalho presencial exigido após determinadas movimentações. 

O teletrabalho também pode ser autorizado enquanto o procedimento de mudança de local de trabalho é concluído, observadas as necessidades da pessoa e as condições estabelecidas pelo programa.

A possibilidade de reorganizar temporariamente a rotina profissional permite que a administração considere situações de vulnerabilidade e ofereça alternativas de proteção durante a análise dos pedidos.

Valorizar também é cuidar

O Dia do Servidor Público é uma oportunidade de reconhecer a contribuição de milhões de profissionais para o funcionamento do Estado e a garantia de direitos da população. Mas esse reconhecimento também passa pela maneira como cada pessoa é tratada dentro das instituições.

Ter a quem recorrer diante de uma situação de assédio, trabalhar em um ambiente seguro, encontrar condições para continuar amamentando, ser ouvido sobre as dificuldades da rotina ou receber proteção em um momento de violência são necessidades que fazem parte da vida de quem exerce uma função pública.

Precisa de apoio? Saiba onde procurar

O cuidado com quem trabalha no serviço público também passa pelo acesso à informação e pela possibilidade de buscar ajuda quando necessário. Conheça os canais de orientação e os serviços disponíveis.

Sofreu ou presenciou assédio ou discriminação?

Procure a rede de acolhimento do seu órgão. No MGI, a Ouvidoria realiza os atendimentos. A unidade de gestão de pessoas também pode orientar sobre os canais disponíveis. Não é necessário registrar uma denúncia para receber acolhimento.

Precisa de orientação sobre saúde e segurança no trabalho?

A unidade de gestão de pessoas pode informar qual unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) atende ao seu órgão. 

Está enfrentando uma situação de violência doméstica?

Procure a unidade de gestão de pessoas para conhecer as medidas de proteção disponíveis e receber orientação sobre como apresentar um pedido de movimentação. O procedimento é sigiloso.

Precisa utilizar uma sala de apoio à amamentação?

Consulte a administração do edifício ou a unidade de gestão de pessoas para saber onde estão os espaços disponíveis e como utilizá-los.

Saiba mais

As orientações sobre prevenção ao assédio estão disponíveis na página do ECOA. O Portal do Servidor também reúne os procedimentos e documentos sobre movimentação em situações de violência doméstica.