Transformação Digital: Gestão anuncia propostas contempladas como Destaque em Qualidade na Semana da Inovação 2026

O destaque na Categoria Geral foi a iniciativa "INPI Resolve", que propõe uma solução digital de mediação e conciliação de conflitos de marcas por solicitação das partes, reduzindo o tempo de resolução de conflito de 38 meses para 30 dias. Prevê o uso de Inteligência Artificial (IA), da Assinatura GOV.BR e uma sala virtual de negociação.

O servidor Thiago Carvalho Guimarães, autor da proposta, explicou como funcionaria o projeto na prática. "Se uma pessoa for contra um pedido de registro de marcas no INPI, ela entraria com uma oposição ou com uma ação judicial. Com o INPI resolve, é possível que essas pessoas entrem em contato com o mediador do INPI e que elas consigam chegar em um consenso para evitar esse litígio em um mês. Se fosse para uma ação judicial, poderia resolver em até 10 anos", afirmou. "Queremos dar toda essa agilidade e diminuir a litigância no sistema marcário nacional", acrescentou.

 Os demais destaques foram:

 * Categoria Governo Digital Inclusivo: Jornada Previdenciária Inteligente - Um novo modelo de relacionamento digital entre o Estado e o cidadão, tendo o INSS como ambiente de transformação.

 * Categoria Desenvolvimento Sustentável: Solicita_FacFar - serviço digital de solicitação de serviços de manutenção por QR Code na Faculdade de Farmácia da UFRGS, centrado no usuário e visando a gestão baseada em dados.

Além desses destaques, também recebeu Menção Honrosa a proposta do "ANPD Conecta", que possibilitará uma jornada digital simples, inclusiva e segura para orientação, peticionamento e acompanhamento em proteção de dados.

Para o secretário adjunto de Governo Digital do MGI, Guilherme Almeida de Almeida, a importância desse piloto está na melhoria da qualidade das propostas, o que vai impactar diretamente na sua futura implantação na administração pública. “Um componente essencial dessa história é o reconhecimento. Entender, reconhecer, evidenciar e buscar formas diferentes de incentivos para as pessoas que demonstram sua qualidade e seu compromisso com o serviço público é uma das boas formas que a gente tem para melhorar o serviço público brasileiro”, disse. "Obrigado pela qualidade do trabalho de vocês e das políticas em que vocês participam", complementou.

 A presidenta da Enap, Betânia Lemos, salientou como o planejamento é fundamental para o desenvolvimento de boas ações de Governo Digital. "Esse projeto nos lembra algo muito básico, que muitas vezes termina sendo esquecido no dia a dia. Ele nos lembra que a transformação digital não começa com tecnologia. Ela parte da formulação de boas perguntas. Que problemas nós precisamos resolver? Para quem? E também como vamos saber se a solução deu certo? São perguntas que nada tem a ver com tecnologia, e sim com o processo que a gente quer melhorar nessa inovação", explicou. Para Lemos, o sucesso de um projeto passar por pensar na pessoa que vai ser usuária, em colocar esse usuário no centro e com indicadores para medir os resultados.

Projeto Piloto

A iniciativa nasceu a partir da realização do Curso Internacional de Liderança em Transformação Digital, realizado pela SGD em parceria com a Enap, a University College of London (UCL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Após esse curso, foi identificada a possiblidade de realização desse projeto piloto, que abriu oportunidade para que servidores e servidoras federais submetessem propostas de transformação digital de serviços públicos ou de gestão de processos internos para serem avaliadas por pares (lideranças dos PTDs e da Secretaria de Governo Digital). O foco foi em soluções ainda não implantadas ou em fase inicial.

Cada proposta encaminhada pelos servidores passou pela avaliação por pares em processo duplo cego.  Como resultado, todos os proponentes receberão como retorno da avaliação a nota média e os comentários feitos pelos avaliadores, como subsídios para melhoria das propostas antes de serem plenamente implementadas. Além disso, as propostas que tiveram pontuação média acima da nota de corte receberão Certificado de Qualidade a título de reconhecimento institucional, não financeiro. Ao todo, foram 144 propostas inscritas, com 28 avaliadores e 6 especialistas participantes.

Semana de Inovação

A Semana da Inovação 2026 continua até essa quinta-feira (12/11). Promovida anualmente pela Enap, a Semana de Inovação discute o papel do Estado diante das grandes agendas. O evento promove reflexões, traça novos caminhos para a gestão pública e busca ampliar o debate sobre o tema na sociedade. Neste ano, estão previstas mais de 400 horas de programação gratuita, presencial e on-line.

A programação completa está disponível em https://semanadeinovacao.enap.gov.br/programacao/