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MAIS TRANSPARÊNCIA
Transferegov.br inicia implantação nacional da nova Ordem de Pagamento de Parcerias pela região Sul
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, pela região Sul, a implantação da nova Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) no Transferegov.br. A iniciativa será realizada de forma escalonada em todo o país, conforme cronograma estabelecido, e permitirá que estados, municípios e demais entidades parceiras realizem pagamentos diretamente pela plataforma, com integração on-line às instituições financeiras oficiais.
A nova funcionalidade moderniza a execução financeira das parcerias realizadas por meio do Transferegov.br. Com a OPP, pagamentos de despesas, tributos e boletos, além de movimentações via Pix, QR Code e código de barras, podem ser realizados diretamente no sistema, que conta com integração on-line ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Nordeste. A solução será utilizada nos módulos Gestão de Parcerias e Transferências Especiais, com retorno eletrônico das operações financeiras.
Além de simplificar os procedimentos de pagamento, a OPP amplia a transparência e a rastreabilidade da execução dos recursos públicos. A funcionalidade permite acompanhar o histórico das operações, identificar os beneficiários e consultar informações relacionadas aos pagamentos. Também incorpora mecanismos de segurança, como níveis de autorização, segregação de funções e validações bancárias, que contribuem para reduzir riscos de operações indevidas.
A implantação da OPP dá continuidade ao processo de modernização dos mecanismos de execução financeira das parcerias públicas, iniciado com a Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV), implantada em 2012. A nova solução avança ao oferecer integração on-line entre o Transferegov.br e as instituições financeiras, com novos recursos de pagamento, acompanhamento e controle das operações.
"A OPP moderniza a gestão dos recursos públicos destinados às parcerias, tornando os pagamentos mais rápidos, seguros, transparentes e eficientes. Para a sociedade brasileira, representa um avanço na aplicação responsável do dinheiro público, contribuindo para reduzir a burocracia, fortalecer os mecanismos de controle e agilizar a execução de políticas públicas que beneficiam diretamente a população", explica a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos.
A implantação integra o conjunto de ações do Governo do Brasil voltadas ao aperfeiçoamento da gestão das transferências da União e da plataforma Transferegov.br. A iniciativa também está inserida no contexto das medidas acompanhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que se refere à ampliação da transparência e da rastreabilidade dos recursos de emendas parlamentares, com mecanismos que permitem maior identificação e acompanhamento das operações financeiras e dos beneficiários.
A implementação da OPP faz parte da agenda de transformação digital dos serviços públicos do MGI e contribui para ampliar a eficiência na execução dos instrumentos celebrados por meio do Transferegov.br.
Cronograma de implantação
A região Sul foi a primeira a iniciar os procedimentos de implantação da OPP. As demais regiões seguirão o cronograma abaixo, que estabelece as datas previstas para o início da atualização das contas bancárias das parcerias já existentes.
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Data de início |
Região / Estados |
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16/11/2026 |
Região Sul |
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23/11/2026 |
Região Norte e Pernambuco |
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30/11/2026 |
Região Centro-Oeste e São Paulo |
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07/12/2026 |
Região Nordeste |
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14/12/2026 |
Região Sudeste |
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Após essa atualização, as contas passarão a ser identificadas no sistema como operadas por OPP. Já as novas transferências e parcerias federais pactuadas com estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil, nos módulos Gestão de Parcerias e Transferências Especiais, serão estruturadas desde o início para operar com OPP.
Os procedimentos de identificação serão realizados de forma gradual, com prazo máximo previsto para conclusão até 18 de dezembro de 2026, ao final da semana de implantação da última região.
Capacitação
Para orientar os usuários sobre as funcionalidades da ferramenta e esclarecer dúvidas, o MGI promove uma série de webinários voltados aos órgãos federais, estados, municípios e demais entidades parceiras.
A programação começou em 27 de outubro, com um encontro direcionado aos órgãos federais, e segue com atividades específicas para os públicos das diferentes regiões do país, com orientações sobre os novos procedimentos operacionais e a utilização da OPP.
Programação dos webinários
27 de outubro de 2026
Órgãos federais – realizado.
12 de novembro de 2026
Região Sul – realizado.
19 de novembro de 2026 | 10h às 12h
Região Norte e Pernambuco.
26 de novembro de 2026 | 10h às 12h
Região Centro-Oeste e São Paulo.
4 de dezembro de 2026 | 10h às 12h
Região Nordeste.
11 de dezembro de 2026 | 10h às 12h
Região Sudeste.
Formato: on-line, com transmissão pelo canal oficial do MGI no YouTube.