Tecnologias digitais para o desenvolvimento: soberania, inclusão e autonomia no centro do debate

Mediado por Guilherme Almeida, secretário-adjunto de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o debate reuniu Aura Maria Cifuentes Gallo, diretora para a América Latina e o Caribe da Co-Develop; Dorothy K. Gordon, referência internacional em tecnologia e desenvolvimento sustentável; e Venugopal Krishna Rao, do Centre for Open Societal Systems (COSS). Com experiências na Colômbia, em Gana e na Índia, os convidados trouxeram perspectivas do Sul Global sobre os desafios de construir soluções tecnológicas que atendam às necessidades das sociedades e ampliem as capacidades dos Estados.

Ao abrir a conversa, Guilherme Almeida destacou a importância de compreender como as novas tecnologias podem contribuir para o desenvolvimento a partir das realidades dos países. “Nos últimos três anos, temos discutido como o futuro do Estado deve ser, qual o papel do Estado e o que estamos construindo. As tecnologias são importantes e podem trazer muita mudança. Queremos ter uma perspectiva dos países do Sul e buscar entender como essas novas tecnologias podem alavancar as capacidades do Brasil”, afirmou.

Infraestrutura digital e soberania tecnológica

A necessidade de superar uma visão limitada à digitalização de serviços foi um dos primeiros pontos levantados por Aura Cifuentes. Para a especialista, embora governos tenham avançado na criação de plataformas, aplicativos e serviços digitais, a continuidade dessas iniciativas ainda representa um desafio.

“Temos um legado muito importante no governo. A digitalização é essencial, melhorar os acessos, as plataformas, os aplicativos. Isso é muito bom, mas não é suficiente”, avaliou.

Como alternativa, Aura defendeu que os governos passem a investir também nas estruturas que sustentam os serviços digitais, muitas vezes invisíveis para a população. Isso inclui padrões, interfaces, normas e sistemas capazes de se conectar e funcionar de maneira integrada. “Precisamos mudar o mindset dos governos. Temos que garantir que seja inclusivo e seguro desde sempre. Inclusão não é depois, é de imediato, na construção”, afirmou.

A especialista citou o Pix como exemplo brasileiro de uma infraestrutura pública digital com potencial para ampliar as capacidades do país. Também ressaltou a importância de contratos de longo prazo, documentação em diferentes idiomas e testes que considerem realidades distintas de conectividade e acesso. Para ela, os projetos-piloto devem ser submetidos a condições desafiadoras, como as encontradas na Amazônia, e considerar o funcionamento mesmo em situações sem conexão com a internet.

A discussão sobre autonomia tecnológica ganhou outra dimensão com a contribuição de Dorothy Gordon. A especialista alertou para a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e para os interesses que influenciam as escolhas dos governos na contratação e adoção de soluções digitais.

“Precisamos levar em consideração a concentração de poder, aqueles que estão por trás da construção da tecnologia de hoje em dia e o que afeta as nossas escolhas”, afirmou. Ao questionar a ideia de que a modernização tecnológica exige abrir mão de direitos, destacou: “Nós merecemos a tecnologia, mas deveríamos ter que abrir mão da nossa liberdade?”.

Gordon chamou atenção para o que definiu como colonização digital: a dependência de tecnologias desenvolvidas em outros países, sem a devida consideração pelas realidades locais. A preocupação, segundo ela, também alcança o ambiente educacional, em que ferramentas de inteligência artificial e conteúdos importados podem influenciar a formação de crianças e jovens sem que sejam avaliados adequadamente seus efeitos e sua qualidade.

A especialista questionou ainda a adoção de tecnologias de grandes plataformas sem uma reflexão suficiente sobre os riscos à população, especialmente às crianças e às mulheres, diante de situações de violência de gênero e danos provocados por interações no ambiente digital. Para ela, as comunidades precisam participar da construção dessas soluções. “Precisamos trabalhar de forma colaborativa com as comunidades, para que elas sejam coautoras dessas soluções”, defendeu.

Tecnologia a serviço das pessoas

A relação entre desenvolvimento tecnológico e necessidades concretas da população foi o ponto de partida da fala de Venugopal Krishna Rao. O especialista relatou a experiência de um amigo brasileiro que perdeu todos os documentos durante as enchentes de 2024 e, posteriormente, enfrentou dificuldades para acessar serviços bancários e solicitar um empréstimo.

“Isso não é um problema da tecnologia, mas é algo que afeta o cidadão. Precisamos levar em consideração: não é a tecnologia em si, mas qual o problema que vamos abordar e como vamos abordar?”, questionou.

Rao também destacou a importância de desenvolver sistemas capazes de proteger informações pessoais e gerar confiança na relação entre cidadãos e governos. Segundo ele, as soluções precisam ser adaptáveis às necessidades das pessoas, compartilhar apenas os dados necessários e considerar especialmente os grupos com menor letramento digital.

“Precisamos construir confiança. As pessoas precisam confiar nas tecnologias, saber que seus dados não serão divulgados, que serão salvaguardados”, afirmou. O especialista também ressaltou que a escolha de parceiros para desenvolver essas soluções deve considerar como os problemas serão tratados e quais garantias serão oferecidas à população.

Complementando a visão de Rao sobre a proteção de direitos, Dorothy Gordon reforçou a necessidade de enfrentar os vieses presentes nas ferramentas de inteligência artificial. Segundo ela, sistemas desenvolvidos sem considerar a diversidade das populações podem reproduzir desigualdades, como no reconhecimento inadequado de pessoas negras. Por isso, defendeu o desenvolvimento de modelos mais específicos e a participação de diferentes grupos sociais na criação das tecnologias.

Cooperação e capacidade de construir soluções próprias

Na parte final do debate, os especialistas destacaram a necessidade de ampliar a cooperação entre países e instituições, compartilhar experiências e avaliar continuamente os resultados das iniciativas digitais. Aura Cifuentes observou que os governos precisam aprender também com os erros e acompanhar o impacto das soluções depois de implementadas. “Quando falamos de inclusão, há poucas pessoas capacitadas para isso. É uma dificuldade encontrar especialistas que possam construir projetos mais inclusivos”, apontou.

A avaliação dos resultados, segundo ela, não deve se limitar à realização de projetos-piloto. “Quantos downloads? Quantas pessoas estão utilizando? Quantas estão reutilizando essas tecnologias? Precisamos ser estratégicos: quais caminhos adotamos para trazer valor para a sociedade?”, questionou.

Dorothy Gordon defendeu que os países superem a atuação isolada entre setores e áreas do conhecimento. “A partir de agora, temos que quebrar os silos. Precisamos trabalhar de forma interdisciplinar. Todo dia aprendemos um pouco sobre essas novas tecnologias”, afirmou. A especialista também manifestou interesse em ampliar a cooperação com o Brasil para enfrentar a dependência tecnológica e contribuir para a construção de novos padrões.

Venugopal Krishna Rao, por sua vez, reforçou que a autonomia precisa orientar os investimentos em tecnologia. Ao citar a Dataprev como exemplo de capacidade nacional para desenvolver soluções tecnológicas, destacou a importância de construir sistemas que possam ser mantidos e utilizados de forma sustentável, sem dependência permanente de outros países.

Transformação digital como política pública

As questões levantadas no painel dialogam com a agenda de transformação digital conduzida pelo MGI, que busca fortalecer as capacidades do Estado para oferecer serviços públicos mais simples, integrados, seguros e acessíveis à população. Entre as iniciativas está a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) 2024–2027, coordenada pela pasta, que articula ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A política estabelece diretrizes para ampliar a qualidade dos serviços públicos, fortalecer a infraestrutura digital, promover o uso seguro de dados e reduzir barreiras de acesso da população às soluções digitais.

Outra frente é a Infraestrutura Nacional de Dados, que reúne políticas, padrões, ferramentas e instrumentos para orientar o uso estratégico das informações no Poder Executivo federal. Nesse contexto, o Conecta gov.br promove o compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos, evitando que o cidadão precise apresentar novamente informações que o próprio governo já possui.

Ao aproximar experiências internacionais e iniciativas brasileiras, o painel reforçou que a transformação digital não se resume à adoção de novas ferramentas. Envolve a capacidade dos governos de desenvolver soluções próprias, estabelecer parcerias, proteger direitos e construir tecnologias que respondam às necessidades da sociedade.

States of the Future

O States of the Future integra a programação da Semana de Inovação, com atividades presenciais e on-line. Promovido pelo MGI em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o seminário internacional tem como tema “Capacidades estatais para antecipar transições” e reúne representantes de governos, academia e sociedade civil para discutir como preparar as instituições públicas para transformações sociais, tecnológicas, ambientais e econômicas.

A 3ª edição do seminário segue até esta quinta-feira (12/11), no Palco Adventus da Enap. A programação completa está disponível no site da Semana de Inovação.