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PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SPU destina área da União em Fortaleza para construção de 550 moradias populares
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a destinação de um terreno da União em Fortaleza (CE) para a construção de 550 unidades habitacionais de interesse social. A área, com 55.626,35 m², está localizada no bairro Dias Macedo e será utilizada para a implantação dos empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II, voltados a famílias de baixa renda.
A portaria que oficializa a destinação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/11). O documento autoriza a celebração de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU) com o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia), entidade organizadora responsável pelo projeto.
A iniciativa está vinculada ao edital do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade que permite a produção de moradias por meio da atuação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em parceria com as famílias beneficiárias.
Programa Imóvel da Gente: Destinação social do patrimônio da União
A concessão estabelece o prazo de quatro anos, a partir da assinatura do contrato, para a conclusão dos empreendimentos e a titulação dos beneficiários finais. O período poderá ser prorrogado, a critério da União, mediante solicitação apresentada dentro do prazo.
De acordo com as condições estabelecidas na portaria, as unidades serão destinadas a famílias que atendam aos critérios legais e às exigências do programa habitacional, incluindo renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e ausência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural.
A transferência dos direitos aos beneficiários deverá ocorrer gratuitamente e, preferencialmente, em nome da mulher, conforme previsto na legislação do Minha Casa, Minha Vida. Os contratos também deverão incluir cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos.
A destinação integra a atuação da SPU na identificação e disponibilização de imóveis públicos federais para políticas de interesse social. Por meio do Programa Imóvel da Gente, que gerencia e destina de forma estratégica o patrimônio da União, a Secretaria contribui para ampliar o acesso à moradia e apoiar iniciativas de desenvolvimento urbano e inclusão social.
O projeto deverá observar as exigências legais, urbanísticas e ambientais, incluindo a obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários à execução das obras.