Simulador de reserva de vagas em concursos é apresentado na Semana de Inovação da Enap

O serviço busca aumentar a transparência e facilitar a aplicação dos percentuais de cotas previstos na legislação vigente. A ferramenta auxilia, especialmente, no cumprimento da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC n° 260 (reservas para pessoas com deficiência) e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n° 261 (reservas para pessoas negras, indígenas e quilombolas).

Com o simulador, é possível calcular a distribuição e a ordem das vagas, com base nos princípios de alternância e proporcionalidade. Além de permitir o controle social ao ajudar na identificação do número mínimo de cotas, a ferramenta serve como referência para órgãos que realizam concursos e processos seletivos, bem como para órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“A automação ajuda a reduzir dúvidas sobre os cálculos, os arredondamentos e sobre a aplicação da alternância e da proporcionalidade, aspectos que têm se mostrado complexos tanto para a administração pública quanto para o acompanhamento pela sociedade”, destaca a coordenadora-geral de Concursos e Provimento de Pessoal do MGI, Queila Cândida Ferreira Morais, que apresentou o serviço no evento. 

A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI.

Como usar

O simulador está disponível on-line para cidadãos em geral, pessoas inscritas em concursos públicos e processos seletivos, órgãos e entidades da administração pública e órgãos de controle.

Para utilizá-lo, é necessário fazer login com uma conta GOV.BR (nível prata ou ouro). No sistema, basta informar o nome do cargo e o total de vagas, e os percentuais de cotas serão aplicados automaticamente. No caso da reserva para pessoas com deficiência, é possível escolher entre as opções de 5%, 10%, 15% ou 20%.

Ao final, o usuário pode gerar um documento em PDF com o resultado da simulação, contendo os percentuais aplicados e a lista ordenada de vagas. Para fazer uma nova consulta, basta clicar no botão “Voltar”, no canto inferior direito da tela.

O sistema tem caráter consultivo. Os resultados da simulação não geram direitos automáticos, e a seleção dos candidatos permanece estritamente vinculada às regras publicadas no edital de cada certame.

Semana de Inovação da Enap

Considerada o maior encontro de inovação pública da América Latina, a Semana de Inovação é um evento anual promovido desde 2015 pela Escola Nacional de Administração Pública. O objetivo do encontro é debater grandes transformações da sociedade, apresentar novas tecnologias, metodologias e ideias, e fortalecer a cooperação para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população.

A edição de 2026, com o tema “O Futuro é Coletivo”, ocorre de 10 a 12 de novembro em formato híbrido, com atividades presenciais na sede da Enap, em Brasília (DF), e transmissão on-line. O evento reúne profissionais do serviço público, da área de pesquisa e estudantes, além de representantes de empresas, de movimentos sociais e da sociedade em geral.

Saiba mais sobre o evento no site da Semana de Inovação da Enap.