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CONSCIÊNCIA NEGRA

Pessoas negras representaram 45% dos ingressos no serviço público federal nos últimos quatro anos

Representatividade de pretos e pardos no contingente da força de trabalho da administração pública avança além do percentual estabelecido na lei de cotas devido às ações afirmativas adotadas nos últimos anos.
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Publicado em 19/11/2026 16h00
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Créditos: Yasmin Pintor ENAP

As políticas de ações afirmativas conduzidas pelo governo federal nos últimos quatro anos levaram a um aumento da participação de pessoas negras (pretas e pardas) no serviço público de 39,9% em dezembro de 2022 para 41,1% em outubro de 2026. Esse crescimento no total de servidores ativos embute uma transformação na dinâmica recente, que registra aumento percentual no ingresso de pessoas negras no serviço público.

Nos últimos quatro anos, as pessoas negras representaram 45% do total de novos servidores e servidoras que ingressaram na administração pública federal, segundo dados do relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), elaborado com informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O número supera o percentual estabelecido na Lei de Cotas, já que as pessoas também ingressaram no serviço público em postos de ampla concorrência.

No acumulado de 2023 a outubro de 2026, foram registrados 11.543 vínculos a mais de pessoas negras na administração pública federal, superando a expansão total do quadro geral de servidores e servidoras ativos, que passou de 564.998 para 575.903 vínculos. Vínculos ativos incluem servidores ativos permanentes que ingressaram por meio de concurso, servidores temporários e cargos em comissão.

Os dados reforçam os resultados positivos das políticas de ações afirmativas conduzidas pelo Governo Federal ao longo desses quatro anos, com destaque para ampliação das cotas em concursos públicos, que passaram de 20% para 30% em 2025, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para quilombolas, e as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizadas em 2024 e 2025.

“Os resultados alcançados nas duas edições do CPNU, especialmente no que diz respeito à ocupação de vagas por pessoas negras, demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos. Eles confirmam a importância das ações do governo para construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, avalia a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Na primeira edição do CPNU, em 2024, as pessoas negras eram 18,8% dos inscritos e chegaram a 24,5% dos aprovados, acima da reserva de 20% definida pela lei então em vigor. Na segunda edição, realizada em 2025, já com ampliação da reserva de 25% da nova Lei de Cotas, as pessoas negras representaram 29,7% das pessoas aprovadas. A nova Lei de Cotas representa um avanço histórico na democratização do acesso ao serviço público. Mais do que ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas, a nova legislação inova ao incluir, pela primeira vez, pessoas indígenas e quilombolas entre os grupos contemplados pela política.

Resultados preliminares de pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com MGI mostram que as cotas raciais ampliam efetivamente o acesso ao serviço público, sobretudo por meio do aumento das taxas de aprovação, com efeitos mais expressivos entre candidatos e candidatas em maior vulnerabilidade socioeconômica.

Com base nos dados do questionário socioeconômico preenchidos pelos candidatos e candidatas do CPNU foi possível avaliar que a política de cotas aumenta as chances de aprovação de forma expressiva das pessoas negras. Esse efeito é comparável à vantagem que candidatos e candidatas têm quando vêm de famílias cujos pais possuem alta escolaridade. Isso demonstra a força redistributiva das cotas, que contribuem na redução de desigualdades de origem, compensando parte das desvantagens sociais que acompanham as pessoas desde o nascimento e influenciam suas oportunidades laborais ao longo da vida.

Esses achados, fazem parte do Estudo “Presença negra: trajetórias profissionais e ações afirmativas no âmbito da Administração Pública Federal (APF)”, que será lançado no 26 de novembro, durante seminário promovido pelo Ipea e MGI.  O estudo investiga em que medida essas carreiras na APF são permeáveis a diferentes grupos e como as trajetórias laborais se transformam após o ingresso. Além desse, mais outros três estudos realizados no âmbito da parceria entre o IPEA e o Ministério da Gestão sobre o tema da equidade racial no serviço público serão apresentados no seminário, que terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do MGI.

Cargos comissionados de média e alta liderança

O relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal considera cargos de liderança os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), destinadas somente a servidores efetivos, de níveis 5 a 18, sem as funções de assessoramento técnico especializado. Na média liderança, dos níveis 5 a 14, o número de ocupantes de pessoas negras cresceu 23%, de 11.740 para 14.455, em quatro anos, e a participação nesses cargos passou de 35,5%, em 2022, para 37,8% em outubro de 2026.

Na alta liderança, dos níveis 15 a 17, o número cresceu 59%, de 788 para 1.254. Como o total de ocupantes desse grupo também aumentou, de 2.663 para 4.103, a participação nesses cargos passou de 29,6% para 30,6%. A presença de pessoas negras continua menor na alta liderança do que na média.

Esses dados demonstram a concretização de uma das primeiras novas políticas de ações afirmativas propostas pelo terceiro governo do presidente Lula, em março de 2023, que definiu percentual mínimo de 30% de ocupação em Cargos e Funções de liderança por pessoas negras. A medida marcou o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública.

O Decreto 11.443/2023 estabeleceu percentual mínimo de 30% na ocupação em CCE, de livre nomeação, e FCE, destinadas somente a servidores efetivos, na Administração Pública Federal. A norma também estabelecia o dia 31 de dezembro de 2025 para cumprimento do percentual nos níveis 1 a 17., atingido de forma global pela Administração Pública Federal antes do prazo estipulado.

Comparação com a população

O relatório compara a presença de pessoas negras no serviço público com a participação desse grupo na população brasileira, segundo o Censo de 2022. Os índices melhoraram no período analisado, mas continuam abaixo da paridade com a sub-representação mais acentuada entre as mulheres. O estudo revela uma evolução positiva dos índices de representatividade da população negra entre os servidores e servidoras federais, mas ainda persiste a sub-representação e a necessidade de continuidade das ações afirmativas nos próximos anos.

Como demostram os dados, a promoção da diversidade e a presença de pessoas negras de forma representativa no serviço público tem sido um processo contínuo, crescente e que segue de forma inequívoca para a consolidação de uma administração pública mais diversa e com a cara do Brasil, inclusive em suas lideranças.  

Ações para promoção da diversidade no serviço público federal

As ações afirmativas não se limitam às cotas, o MGI tem atuado de forma transversal e comprometida na defesa do serviço público que reflita a diversidade da população brasileira e promova a presença de pessoas negras em cargos estratégicos da gestão pública. 

A quarta edição do LideraGOV, realizada em 2025 pelo MGI e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com a participação do Ministério da Igualdade Racial, foi exclusiva para pessoas negras. A iniciativa apresentou 51 pessoas concluintes de 31 diferentes órgãos da administração pública federal.

O LideraGOV identifica servidoras/es com potencial de liderança e combina processo seletivo, percurso formativo, acompanhamento dos egressos, ações de desenvolvimento contínuo e avaliações externas. Das 51 pessoas participantes da edição de 2025, 36 ocupavam cargo ou função de confiança. Da turma do LideraGOV surgiram a rede QuilomboGOVers e a publicação Vozes Negras no Serviço Público.

Em 2024, por outro lado, o MGI aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o PNUD, o ministério foi a primeira instituição participante a incluir formalmente a busca para ampliação das ações de equidade racial, com especial atenção às mulheres negras, pela abordagem da interseccionalidade entre gênero e raça.

Desde 2023, o governo federal conta com o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), criado pelo Decreto 11.785/2023, com objetivo de garantir direitos e equiparar oportunidades para populações negra, quilombola, indígena, pessoas com deficiência e mulheres. O programa, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, articula as dimensões de raça, gênero e deficiência entre os órgãos governamentais. Para isso, oferece um conjunto de instrumentos (cotas, bonificações, metas, critérios diferenciados, cursos preparatórios, assistência financeira e medidas de acessibilidade), dando aos gestores flexibilidade na formulação de políticas

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: CONCIÊNCIA NEGRAIGUALDADE RACIALGESTAO DE PESSOAS
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