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CONSCIÊNCIA NEGRA
Patrimônio público a serviço da memória, da cultura e da igualdade racial
O patrimônio público também é um instrumento de reconhecimento e preservação da história, valorização da cultura e promoção da igualdade racial. Por meio do Programa Imóvel da Gente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vem destinando imóveis da União a iniciativas que contribuem para preservar a memória afro-brasileira, fortalecer comunidades quilombolas e ampliar espaços de educação, cultura e organização social.
As destinações refletem o compromisso do governo federal com uma gestão do patrimônio público orientada pelo interesse coletivo, capaz de transformar imóveis públicos em espaços de cidadania, pertencimento e desenvolvimento social.
Na data em que se celebra a importância da valorização da consciência negra, a SPU faz um balanço das ações voltadas a esse objetivo. "São iniciativas que reconhecem a importância de garantir condições para que a história e as tradições dos povos africanos e de seus descendentes continuem vivas e sejam transmitidas às novas gerações", afirma a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
Conheça abaixo algumas das destinações de imóveis, antes ociosos ou desocupados, que, agora, de Norte a Sul do país, ajudam a manter viva a nossa história com forte herança nas africanidades.
Da capoeira ao afroempreendedorismo
Imagine um espaço totalmente dedicado ao fortalecimento do afroempreendedorismo. Essa iniciativa existe, em São Paulo, desde 2025, graças à destinação de um imóvel para funcionamento da sede administrativa da Rede Brasil Afroempreendedor. O espaço possibilita a realização de ações de articulação, capacitação e orientação a micro e pequenos empreendedores, contribuindo para a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico de famílias de baixa renda.
Entre as outras destinações mais recentes está a de dois imóveis da União, em Santos (SP), à organização Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. Formalizada há menos de um ano, a cessão permitirá a implantação do Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado, com objetivo de preservação da memória, pesquisa, formação e documentação, com foco na promoção dos direitos humanos e da justiça social.
Também no estado de São Paulo, a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Cruzeiro do Sul recebeu, em dezembro de 2025, apoio por meio de um imóvel no bairro de Santo Amaro para instalação de sua nova sede e de um Centro de Referência Cultural. A iniciativa fortalece o ensino e a difusão da Capoeira Angola, manifestação cultural que representa uma importante herança da resistência e da identidade afro-brasileira.
Outra destinação realizada no ano passado foi a de um imóvel no centro histórico de Porto Alegre (RS) ao Instituto Socioeducativo Afrolaboratório. O espaço, já em funcionamento, é dedicado à cultura e à produção multimídia da comunidade negra e beneficia aproximadamente 500 pessoas.
As destinações de imóveis com foco na valorização da cultura negra no Brasil chegam também em Brasília (DF), por meio do projeto Poesia nas Quebradas, da Frente das Mulheres no Hip-Hop, que recebeu as chaves de sua nova sede em março de 2025. O espaço é destinado a ações de apoio e empoderamento de mulheres por meio da arte, da poesia, da cultura Hip-Hop e da literatura.
Já em Divinópolis (MG), o Movimento Unificado Negro de Divinópolis (MUNDI) recebeu um imóvel para instalação de sua sede administrativa, voltada à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo. A iniciativa tem potencial de beneficiar aproximadamente 9 mil pessoas no município e na região.
Reconhecimento e fortalecimento dos territórios tradicionais
O compromisso com a valorização da população negra também se expressa no reconhecimento dos territórios tradicionais. Por meio dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), o MGI, via SPU, assegura às comunidades o reconhecimento do uso de áreas da União, contribuindo para a continuidade de atividades econômicas, culturais, religiosas e de subsistência.
Em fevereiro de 2026, a Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes do Quilombo do Porto D’Areia, em Estância (SE), recebeu um TAUS que beneficia 174 famílias e assegura o uso do território para atividades tradicionais, como pesca artesanal, mariscagem e manifestações culturais e religiosas.
No mês seguinte, um imóvel foi destinado ao Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas, no povoado Mussuca, em Laranjeiras (SE), beneficiando cerca de 2.900 pessoas e contribuindo para a preservação dos modos de vida e das tradições da comunidade.
Na Bahia, a Comunidade de Matriz Africana do Alto de Xangô, em Brumado, recebeu o TAUS em agosto de 2025. A autorização beneficia 12 famílias e reconhece o uso do território para atividades tradicionais, criação de animais e práticas culturais e religiosas.
E em Brasília, a Fundação Cultural Palmares também foi contemplada, em agosto de 2025, com a destinação de um imóvel da União. O espaço fortalece a atuação da instituição na valorização, proteção e difusão do patrimônio cultural afro-brasileiro.
Patrimônio público com função social
As iniciativas demonstram que a destinação adequada dos imóveis da União vai além da gestão patrimonial. Ao colocar esses espaços a serviço de projetos de interesse público, o MGI contribui para fortalecer políticas de igualdade racial, valorizar as comunidades tradicionais e preservar referências fundamentais da identidade brasileira.
No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, essas ações reafirmam a história, a resistência e a contribuição da população negra para a formação do país. Mais do que destinar imóveis, trata-se de dar ao patrimônio público uma função social: garantir que espaços e territórios possam ser instrumentos de preservação da memória, valorização cultural e construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.