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COP31
Na COP31, Brasil avança no fortalecimento das capacidades do Estado e apresenta soluções públicas para uma transição climática justa
Transformar compromissos climáticos em resultados concretos é um dos principais desafios da agenda internacional. Para isso, os governos precisam fortalecer sua capacidade de planejar, coordenar e executar políticas públicas. Esse desafio está no centro das discussões da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. Um ano após a COP30, em Belém (PA), a conferência dá continuidade ao debate sobre o enfrentamento da crise climática e a implementação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris.
Nesse contexto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participa da COP31 com experiências brasileiras e propostas que mostram como a gestão pública pode contribuir para a implementação efetiva da agenda climática.
A atuação do Ministério na COP31 está organizada em quatro frentes: compras públicas sustentáveis, transformação digital e dados, gestão territorial e ambiental e fortalecimento das capacidades do Estado. A programação inclui lançamentos de novos módulos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Rural Environmental Registry (CAR transformado em bem público digital), e de um estudo sobre a Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis em parceria com a economista Mariana Mazzucato, além de debates sobre capacidades estatais para ação climática com representantes de governos, organismos internacionais e especialistas.
Tecnologia brasileira para fortalecer a ação climática no Sul Global
Em 16 de novembro, a diretora de Programa do Ministério, Mariana Brito, participa do painel “Ampliando as tecnologias climáticas do Sul Global por meio de uma infraestrutura compartilhada de dados” (Scaling Global South Climate-Tech via a Shared Data Infrastructure). Organizado pelo South-South Collective for the Climate (S2C2) e pela Climate Collective Foundation (CCF), o encontro reúne representantes de governos, organizações e especialistas para discutir como o compartilhamento de dados, ferramentas digitais e conhecimentos pode ampliar o desenvolvimento de soluções climáticas nos países do Sul Global.
Durante o debate, Mariana apresenta o Rural Environmental Registry (RER), versão internacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A representante do MGI também apresenta os avanços do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e Bens Públicos Digitais (DPGs) para a ação climática, lançado na COP30 e liderado pelo Brasil em parceria com a Noruega, a Índia, a Co-Develop e a DPGA.
Compras públicas: do compromisso ao poder de transformação
As compras governamentais podem ir além da aquisição de bens e serviços para o funcionamento da administração pública. Pelo volume de recursos que movimentam, elas também podem estimular mercados, orientar padrões de produção, impulsionar tecnologias de baixo carbono e ampliar a oferta de produtos e serviços sustentáveis.
É essa capacidade de indução que está no centro da participação do MGI nas discussões sobre a Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis. O documento representa um compromisso internacional de utilizar o poder de compra dos governos como instrumento de desenvolvimento inclusivo e sustentável. O desafio agora é avançar na sua implementação, traduzindo as diretrizes em políticas, instrumentos e práticas de contratação.
Lançada na capital paraense durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. Até o fim de outubro de 2026, o documento já reunia 47 signatários, entre oito governos nacionais, cinco estados brasileiros e 34 municípios brasileiros. Consulte aqui a lista de adesões.
O tema será debatido em 17 de novembro, no painel “Do compromisso à implementação: a Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis como motor do crescimento inclusivo e sustentável”, no Pavilhão Brasil. Proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o encontro conta com a participação do MGI e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), além de parceiros e representantes de países signatários.
A programação prevê também o lançamento do relatório elaborado pelo Instituto para Inovação e Propósito Público (IIPP), da University College London (UCL), com participação da economista Mariana Mazzucato. O estudo aborda os caminhos para transformar a Declaração de Belém em ações concretas e fortalecer o papel das compras públicas na promoção do crescimento inclusivo e sustentável.
O MGI também participará das discussões do Objetivo 22 da Agenda de Ação da COP31, dedicado às compras governamentais, uma vez co-responsável por um dos planos de aceleração de soluções (PAS) que integram o objetivo. No encontro “Do compromisso ao poder de compra: ministros apresentam avanços na integração da agenda climática às compras públicas” (From Commitment to Purchasing Power: Ministers Showcase Progress on Climate-Integrated Public Procurement), que será realizado no dia 16 de novembro, o MGI se reunirá com representantes de governos, iniciativas globais, organismos internacionacionais e instituições do mercado para apresentar avanços na incorporação de critérios de sustentabilidade nas compras governamentais e na implementação de sua Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
O PAS de Compras Públicas Sustentáveis, lançado na COP30, com a co-liderança do Brasil, UNIDO e PNUMA, e a participação da CEPAL, FAO, GIZ, IIPP/UCL, Instituto Jataí e outras organizações, será apresentado ainda em outros encontros promovidos pela UNIDO e pelo PNUMA descritos mais adiante.
Em 18 de novembro, o secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto Jr. representa o MGI no debate “Compras públicas devem liderar: transformando a ambição climática da Nigéria em ações concretas” (Procurement Must Lead: Turning Nigeria’s Climate Ambition into Implementation), organizado pela agência de compras públicas da Nigéria (BPP) e pelo Instituto Chartered de Compras e Suprimentos (Chartered Institute of Procurement & Supply – CIPS), evidenciando a importância da adesão do país à Declaração de Belém nesta COP31.
Transformação digital: dados e identidade digital para impulsionar políticas climáticas
A transformação digital também oferece instrumentos para qualificar a gestão territorial e ambiental e ampliar a capacidade de resposta dos governos. Dados confiáveis, sistemas interoperáveis e infraestruturas digitais compartilhadas podem melhorar o planejamento, apoiar decisões e facilitar a execução de políticas públicas.
Uma das entregas do MGI na COP31 é a Plataforma de Compartilhamento de Dados (Data Sharing Platform – DSP), um novo módulo de transparência para as informações de cadastro do Rural Environmental Registry (RER), nomenclatura do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no catálogo internacional da Digital Public Goods Alliance (DPGA), rede global que reúne soluções digitais abertas com potencial de gerar impacto e contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na COP 30, no ano passado, no Brasil, o MGI lançou o CAR como Bem Público Digital, o que significa que o cadastro agora passa a ser disponibilizado como uma tecnologia aberta e reutilizável, permitindo que outros países possam adotar seus módulos, códigos e padrões para criar seus próprios sistemas de monitoramento florestal e gestão ambiental.
A iniciativa está relacionada ao Plano de Aceleração de Soluções de Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para a ação climática, lançado na COP30 em conjunto com a DPGA e a Co-Develop, com o apoio técnico do ITS Brasil, que busca disseminar soluções abertas, interoperáveis e adaptáveis em apoio à implementação de políticas climáticas.
Outra entrega é um relatório desenvolvido pelo MGI em parceria com o Banco Mundial sobre o uso de identidades digitais como Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) para a ação climática. O estudo discute como essas estruturas podem apoiar a implementação de políticas ambientais, oferecendo meios digitais para identificar pessoas, integrar serviços e organizar a atuação do poder público, sobretudo em contextos de eventos climáticos extremos e transfronteiriços.
CAR e SeloVerde: informação para combater o desmatamento
Em 10 de novembro, Giovanna Aguiar, coordenadora-geral de Gestão de Sistemas do CAR no MGI, participou do painel “SeloVerde e Cadastro Ambiental Rural: promovendo a regularidade ambiental e cadeias produtivas livres de desmatamento” (SeloVerde and CAR: Advancing Environmental Compliance and Deforestation-Free Supply Chains), organizado pelo WWF-Brasil. O encontro reuniu representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos governos estaduais de Minas Gerais, Bahia e Piauí.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o SeloVerde são ferramentas que contribuem para ampliar a disponibilidade de informações sobre a situação ambiental dos imóveis rurais e apoiar iniciativas de conformidade ambiental e rastreabilidade das cadeias produtivas. São recursos que contribuem diretamente para a implementação do Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal.
A discussão abordou como essas iniciativas podem contribuir para identificar a conformidade ambiental de propriedades rurais, promover cadeias produtivas livres de desmatamento e apoiar pequenos produtores no acesso a mercados. O intercâmbio entre governo federal, estados e instituições de pesquisa também permite discutir experiências e possibilidades de aprimoramento dessas ferramentas.
Capacidades estatais: o que o Estado precisa para implementar a agenda climática
A transição para uma economia justa, sustentável e inclusiva depende de políticas públicas, investimentos e tecnologias, mas também da capacidade dos governos de coordenar esses recursos e de mobilizar setores do mercado e da sociedade, transformando compromissos e decisões em entregas. Esse é o foco da agenda de fortalecimento das capacidades estatais que o MGI apresenta na COP31.
Em 17 de novembro, o Ministério organiza o painel “Estado implementador: como moldar políticas, investimentos, tecnologia e instrumentos para garantir a transformação ecológica”, no Pavilhão Brasil. O encontro discute as condições institucionais necessárias para que os governos planejem e executem políticas climáticas, articulem diferentes setores e mobilizem recursos para a transformação ecológica.
A programação inclui a apresentação de um documento de posicionamento (position paper) elaborado pelo MGI, com apoio da consultoria Maranta e a partir de diálogos com a Presidência da COP30 (PCOP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O material consolida propostas do Ministério sobre capacidades estatais para a ação climática e busca contribuir para a inclusão do tema na trilha negociadora da conferência.
O painel reúne especialistas e representantes internacionais, Princess Abze Djigma, de Burkina Faso, copresidente do Comitê de Fortalecimento de Capacidades da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (PCCB/UNFCCC); Izabella Teixeira, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Marcel J. Dorsch, especialista do governo alemão em ação digital para o clima; e Mariana Mazzucato.
Intercâmbio e cooperação internacional
Além dos dois eventos que ajuda a organizar no Pavilhão Brasil, o MGI participa de encontros promovidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), pela Presidência da COP e por organismos internacionais. Parte dessa programação está vinculada ao Eixo 6 da Agenda de Ação, que reúne os Planos de Aceleração de Soluções do Ministério nas áreas de compras públicas sustentáveis e transformação digital.
Entre as atividades estão a mesa-redonda “Síntese do Eixo 6” (Axis 6 Synthesis Roundtable), em 11 de novembro, com participação de Giovanna Aguiar, e o “Encontro de apresentação de resultados do Eixo 6” (Axis 6 Showcase Event), em 13 de novembro, com Gabriela Maretto, da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.
A agenda incluiu ainda debates sobre como as compras públicas podem impulsionar mercados de produtos industriais de baixo carbono e com emissões próximas de zero. Em 13 de novembro, Gabriela Maretto participou do encontro “Abrindo mercados para produtos industriais de baixo carbono e com emissões próximas de zero: o poder das compras públicas” (Unlocking Markets for Low Carbon and Near Zero Industrial Products – The Power of Procurement), promovido pela UNIDO e pela Universidade de Oxford.
No dia 14, está prevista sua participação na reunião do Comitê Consultivo Multissetorial sobre Compras Públicas Sustentáveis, promovida pelo PNUMA, no âmbito do Quadro Decenal de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis. A reunião discutirá métricas, indicadores e terminologias para orientar e aprimorar as contratações públicas sustentáveis.
A participação do MGI na COP31 conecta experiências brasileiras a debates internacionais sobre os instrumentos necessários para implementar a agenda climática. Compras públicas, dados, tecnologia, gestão ambiental e capacidades institucionais são dimensões complementares desse processo: ajudam a transformar compromissos em políticas, orientar investimentos e ampliar a capacidade de ação dos governos.