A Declaração
A Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis é um compromisso firmado por governos nacionais e subnacionais pela progressiva adoção de critérios de sustentabilidade em contratações públicas.
A Declaração foi proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Belém do Pará, no âmbito do Objetivo-Chave 22 da Agenda de Ação (“Compras Governamentais integrando o clima”), em conjunto com o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Contratações Públicas Sustentáveis.
Desde seu lançamento, a Declaração vem recebendo crescente apoio de governos de todo o mundo comprometidos em fortalecer o papel das compras públicas no enfrentamento da mudança do clima e na promoção de uma transição justa e inclusiva.
Por Que Aderir?
Ao aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, governos nacionais e subnacionais:
Demonstram liderança política e compromisso internacional com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 12.7, reforçando sua atuação em agendas ambientais, sociais e climáticas;
Conferem visibilidade e continuidade a políticas já existentes, fortalecendo iniciativas de compras públicas sustentáveis e ampliando seu reconhecimento nacional e internacional.
Integram uma rede intergovernamental de cooperação voltada ao intercâmbio de experiências, boas práticas, ferramentas e soluções inovadoras;
Preservam flexibilidade e respeito às prioridades nacionais e locais, uma vez que a Declaração tem caráter voluntário, sem impor obrigações jurídicas ou compromissos financeiros.
Como Aderir
GOVERNOS NACIONAIS
Governos nacionais devem formalizar seu interesse em aderir à Declaração de Belém por meio de carta de adesão assinada por autoridade de nível ministerial.
Como referência para a elaboração da carta, disponibilizamos este modelo (em inglês).
ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Governos estaduais e municipais do Brasil podem formalizar sua adesão à Declaração de Belém por meio de ofício assinado pelo governador ou prefeito.
Como referência para a elaboração do ofício, disponibilizamos este modelo.
GOVERNOS SUBNACIONAIS DE OUTROS PAÍSES
Governos subnacionais de outros países podem formalizar sua adesão à Declaração de Belém por meio de carta de adesão assinada pela autoridade máxima da jurisdição (governador, prefeito ou equivalente) ou por autoridade com poderes legais para representá-la.
Como referência para a elaboração da carta, disponibilizamos este modelo (em inglês).
A carta ou ofício devem ser enviados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pelo e-mail seges.internacional@gestao.gov.br.
Expectativas para os governos signatários
Espera-se que os governos signatários continuem atuando para integrar critérios de sustentabilidade a um número cada vez maior de categorias de gastos governamentais e fomentar mercados locais para tecnologias emergentes, com ênfase em setores de alto impacto.
Em consonância com o caráter voluntário da Declaração, os signatários são incentivados a:
Disponibilizar um hiperlink para uma página pública que apresente políticas e iniciativas de compras públicas sustentáveis (em qualquer idioma);
Participar, de forma opcional, do Plano para Acelerar Soluções (PAS) em Compras Públicas Sustentáveis, desenvolvido por meio de ampla colaboração entre o PNUMA/10YFP, a UNIDO, a FAO, o PNUD, o UNOPS e outras organizações parceiras;
- Acompanhar e compartilhar métricas de impacto e estudos de caso.
Governos Signatários
GOVERNOS NACIONAIS
| País | Bandeira | Órgão signatário | Autoridade signatária | Data de adesão | Website de referência |
|---|---|---|---|---|---|
| Brasil |
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Esther Dweck, ministra | 12/11/2025 | Portal ENCP |
| Lituânia |
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Ministério do Meio Ambiente | Kastytis Žuromskas, ministro | 30/03/2026 | https://am.lrv.lt/lt/veiklos-sritys-1/zalieji-pirkimai/ |
| México |
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Secretaria de Anticorrupção e Bom Governo | Raquel Buenrostro Sánchez, secretária | 17/04/2026 | https://www.gob.mx/buengobierno |
| Países Baixos |
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Ministério do Meio Ambiente e Transporte Público | Thierry Aartsen, ministro | 12/11/2025 | Ministério do Meio Ambiente e Transporte Público |
| Uruguai |
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Gabinete de Planejamento e Orçamento | Rodrigo Arim, diretor | 04/05/2026 | https://www.opp.gub.uy/ |
GOVERNOS ESTADUAIS NO BRASIL
| Estado | Data de adesão | Website de referência |
|---|---|---|
| Ceará | 23/02/2026 | https://www.ce.gov.br/ |
| Minas Gerais | 30/03/2026 | https://www.mg.gov.br/ |
| Pernambuco | 17/04/2026 | https://www.pe.gov.br/ |
GOVERNOS MUNICIPAIS
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BAHIA
Município Data de adesão Website de referência Amargosa 26/03/2026 https://www.amargosa.ba.gov.br/ Várzea da Roça 27/03/2026 https://www.varzeadaroca.ba.gov.br/ Barrocas 09/06/2026 https://barrocas.ba.gov.br/ Capim Grosso 11/06/2026 https://capimgrosso.ba.gov.br/ Livramento de Nossa Senhora 09/06/2026 https://www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/ Sátiro Dias 27/03/2026 https://satirodias.ba.gov.br/ -
GOIÁS
Município Data de adesão Website de referência Piracanjuba 18/05/2026 https://piracanjuba.go.gov.br/ -
MINAS GERAIS
Município Data de adesão Website de referência Caxambu 15/06/2026 https://www.caxambu.mg.gov.br/ Simonésia 19/05/2026 https://www.simonesia.mg.gov.br/ -
MATO GROSSO DO SUL
Município Data de adesão Website de referência Campo Grande 12/05/2026 https://www.campogrande.ms.gov.br/ -
PARÁ
Município Data de adesão Website de referência Piçarra 03/06/2026 https://picarra.pa.gov.br/ -
PARAÍBA
Município Data de adesão Website de referência Monteiro 20/05/2026 https://www.monteiro.pb.gov.br/ -
PERNAMBUCO
Município Data de adesão Website de referência Agrestina 27/04/2026 https://agrestina.pe.gov.br/ Altinho 27/04/2026 https://altinho.pe.gov.br/ Exu 28/04/2026 https://www.exu.pe.gov.br/ Garanhuns 22/04/2026 https://garanhuns.pe.gov.br/ Ingazeira 28/04/2026 https://ingazeira.pe.gov.br/ Panelas 28/04/2026 https://panelas.pe.gov.br/ -
PARANÁ
Município Data de adesão Website de referência Maringá 23/06/2026 https://www.maringa.pr.gov.br/ Mamborê 09/06/2026 https://www.mambore.pr.gov.br/ Santo Antônio do Paraíso 19/05/2026 https://www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br/ -
RIO DE JANEIRO
Município Data de adesão Website de referência Niterói 18/05/2026 https://niteroi.rj.gov.br/ Japeri 18/03/2026 https://japeri.rj.gov.br/ Paracambi 11/03/2026 https://paracambi.rj.gov.br/ -
RIO GRANDE DO NORTE
Município Data de adesão Website de referência Riacho da Cruz 18/05/2026 https://www.riachodacruz.rn.gov.br/ -
RIO GRANDE DO SUL
Município Data de adesão Website de referência Estância Velha 18/05/2026 https://estanciavelha.rs.gov.br/ Capão da Canoa 19/05/2026 https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/ -
SANTA CATARINA
Município Data de adesão Website de referência Florianópolis 16/03/2026 https://www.pmf.sc.gov.br/ Santa Rosa de Lima 18/05/2026 https://santarosadelima.atende.net/ -
SÃO PAULO
Município Data de adesão Website de referência Boraceia 20/03/2026 https://www.boraceia.sp.gov.br/ Mauá 16/03/2026 https://www.maua.sp.gov.br/
Apoiadores
A Declaração de Belém compõe a rede de cooperação vinculada ao Objetivo-Chave 22 da Agenda de Ação da COP30, contando com o engajamento de organismos internacionais e organizações da sociedade civil que agregam conhecimento, plataformas e parcerias para promover a agenda de contratações públicas sustentáveis.
Notícias
COMPRAS SUSTENTÁVEIS
Ceará é o primeiro estado a aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis
Adesão reforça o compromisso com políticas de compras públicas alinhadas à agenda climática da COP30
BALANÇO MGI
Ano de 2025 é marcado pela inovação no mercado de compras públicas brasileiro
Iniciativas conduzidas pelo MGI visam a modernização das contratações do Estado e a adoção de processos mais céleres, simples e transparentes
BALANÇO MGI
Gestão encerra 2025 com marcos na promoção de compras públicas sustentáveis e no estabelecimento de critérios para inclusão produtiva
Avanços como o Contrata+Brasil e a ENCP representam políticas transformadoras lançadas pelo MGI ao longo do ano e promovem maior valor público nas aquisições e contratos do Governo do Brasil
Contato
Para mais informações, entre em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil