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SEMINÁRIO
MGI e UFMG apresentam resultados de pesquisa sobre tributação imobiliária e fortalecimento das receitas municipais em seminário
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), realiza, nesta terça-feira (17/11), das 14h30 às 16h30, o seminário “Capacidades Estatais Municipais: a Dimensão Imobiliária na Receita Municipal”. O encontro será realizado em formato online e apresentará os resultados de uma pesquisa dedicada ao fortalecimento da tributação imobiliária e ao aprimoramento da capacidade de arrecadação dos municípios brasileiros.
A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento de estratégias que ampliem a autonomia financeira dos governos municipais e fortaleçam sua capacidade de formular e executar políticas públicas. Ao aprimorar a gestão das receitas provenientes da tributação imobiliária, os municípios podem ampliar os recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Eixos da pesquisa
A pesquisa está estruturada em oito temas prioritários, que abrangem desde questões técnicas e administrativas até aspectos políticos, jurídicos e distributivos da tributação imobiliária. Entre os assuntos analisados estão os cadastros imobiliários municipais, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), a avaliação de imóveis e os desafios relacionados à evasão fiscal sobre rendimentos de aluguéis e à tributação da propriedade rural.
O estudo também aborda a cultura institucional, a inovação na administração tributária, a integração entre os entes federativos e as relações entre a tributação imobiliária e o desenvolvimento urbano, regional e ambiental.
A partir dos resultados, o projeto propõe caminhos para modernizar a gestão tributária e fortalecer a atuação coordenada entre União, estados e municípios. A proposta é contribuir para a construção de administrações públicas mais eficientes, com maior capacidade de arrecadação, planejamento e implementação de políticas públicas