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COP31
MGI apresenta propostas para fortalecer a capacidade dos governos de cumprir metas climáticas em painel da COP31
Secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto, participou do painel da COP 31 “Estado implementador: como moldar políticas, investimentos, tecnologia e instrumentos para garantir a transformação ecológica”, no Pavilhão Brasil. Foto: Divulgação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta terça-feira (17), na COP31, um documento de posicionamento com propostas para fortalecer a capacidade dos governos de colocar em prática seus compromissos climáticos. A apresentação ocorreu no painel “Estado implementador: como moldar políticas, investimentos, tecnologia e instrumentos para garantir a transformação ecológica”, organizado pelo MGI no Pavilhão Brasil e mediado pelo secretário-executivo adjunto da pasta, Adauto Modesto Júnior.
O painel discutiu o que os governos precisam para planejar e executar políticas climáticas, mobilizar investimentos e articular a atuação do setor produtivo e da sociedade. Elaborado pelo MGI com apoio da consultoria Maranta e a partir de diálogos com a Presidência da COP30 e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o documento reúne propostas do ministério sobre essas capacidades e busca contribuir para a inclusão do tema na trilha negociadora da COP31.
Segundo o secretário-executivo, muitos países já estabeleceram metas ambiciosas, mas ainda enfrentam dificuldades para executá-las. Essa distância entre os compromissos assumidos e os meios disponíveis para cumpri-los é chamada de lacuna de implementação. Para reduzi-la, o secretário destacou a importância da coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais. “Capacidades estatais são os instrumentos, os meios, os arranjos institucionais de governança que os estados precisam ter para implementar suas agendas”, afirmou.
Compras públicas e tecnologia
Entre as frentes levadas pelo MGI à conferência, Adauto destacou as compras públicas. Ao incorporar critérios de sustentabilidade às contratações, os governos podem ampliar a demanda por bens e serviços de menor impacto ambiental e incentivar fornecedores a adotar práticas mais sustentáveis. Adauto defende que o poder de compra do Estado pode, assim, estimular cadeias produtivas sustentáveis e acelerar a transição ecológica.
Outra frente são as infraestruturas públicas digitais. Adauto apontou que o uso de tecnologias compartilhadas pode reduzir os custos para os governos e ampliar sua capacidade de implementar políticas climáticas. Segundo ele, a discussão tem despertado interesse entre os parceiros do Brasil na conferência.
Também participaram do painel a princesa Abze Djigma, de Burkina Faso, copresidente do Comitê de Fortalecimento de Capacidades da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Izabella Teixeira, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Marcel J. Dorsch, especialista do governo alemão em ação digital para o clima; e Mariana Mazzucato, economista e diretora-fundadora do UCL Institute for Inovation and Public Purpose.
Destaques do documento "Capacidades Estatais e Agenda Climática"
O estudo aponta que quando se fala de capacidades estatais para o clima há uma grande desigualdade entre países e territórios: quanto maior a vulnerabilidade climática, menores tendem a ser as capacidades para mitigar as emissões e, principalmente, para se adaptar aos impactos do aquecimento global. De acordo com o documento, a renda explica parte dessa diferença, mas não toda, o que mostra que é possível construir capacidades sem depender de crescimento acelerado. Nos países de baixa renda, o déficit costuma estar em todas as dimensões ao mesmo tempo, inclusive nas mais básicas. Nos de renda média, como o Brasil, as lacunas convivem com ilhas de alta capacidade, e os desafios típicos são articular setores, garantir burocracias sólidas em todas as áreas e formular políticas contra interesses estabelecidos.
Desse modo, o documento aponta que os países de renda média raramente constroem capacidade climática do zero. Em geral, acrescentam mandatos climáticos a instituições que já existem e funcionam, aproveitando sua burocracia, sua capilaridade e sua legitimidade.
É essa experiência de construir capacidades em contextos de restrição fiscal e desigualdade territorial, com instituições públicas consolidadas em áreas estratégicas e uma trajetória relevante de implementação de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que torna o Brasil um interlocutor relevante para outros países em desenvolvimento, e que o qualifica para impulsionar uma agenda internacional de fortalecimento das capacidades estatais para a ação climática.
Confira o documento com as propostas apresentadas pelo MGI na íntegra: https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/capacidades-estatais-e-agenda-climatica/capacidades-estatais-e-agenda-climatica.pdf
Acesse a página do MGI na COP 31 e fique por dentro de tudo que a pasta apresentou na conferência climática: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/gestao-sustentavel/mgi-na-cop-31