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ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO
MGI apresenta programa de prevenção ao assédio a universidades federais em reunião da Andifes
O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD/ECOA) foi um dos temas da 214ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na última quarta-feira (18/11), em Brasília.
A apresentação foi conduzida pela diretora de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ariana Frances.
Na ocasião, os membros do conselho receberam exemplares do Guia Acolher, publicação da SRT/MGI que que reúne orientações práticas para o funcionamento da Rede de Acolhimento do PFPEAD em órgãos, autarquias e fundações federais. O material trata de postura, linguagem, formas de evitar a revitimização e como encaminhar cada caso aos canais adequados.
Durante o encontro, a diretora ressaltou o potencial das universidades e dos institutos federais para qualificar o combate ao assédio em todo o serviço público. “As especificidades das IFEs trazem desafios que acendem um alerta, mas também revelam uma grande oportunidade. As universidades e os institutos federais reúnem uma expertise acadêmica e científica que nenhum outro órgão tem. Juntos, podemos construir capacitações, produzir análises e compreender melhor a violência nas relações de trabalho, e esse conhecimento vai beneficiar todo o universo de instituições federais cobertas pelo PFPEAD”, afirmou Ariana.
Panorama nas IFEs
Criado em julho de 2024 pelo Decreto nº 12.122/2024, o PFPEAD atua em três eixos: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. Até setembro de 2026, 144 Planos Setoriais foram publicados na administração pública federal, alcançando cerca de 400 mil servidores, o que representa aproximadamente 75% do total.
Entre as instituições federais de ensino, 70 já publicaram seus Planos Setoriais (40 universidades e 30 institutos federais), o que abrange quase 177 mil pessoas servidoras. Outras 40 ainda não têm plano, e 29 delas têm política própria sobre assédio, mas ainda sem vínculo com o PFPEAD.
Outro tema tratado no encontro foi o monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado após o Acórdão nº 505/2025, uma auditoria em 69 universidades federais. Segundo o monitoramento de 2026, 56 dessas universidades já têm política formalizada de enfrentamento ao assédio. Metade delas aprovou a política depois do acórdão.
“O relatório do TCU retrata a situação de 2024 e 2025, e o próprio monitoramento deste ano mostra que as universidades avançaram. Ainda temos desafios, sobretudo na perspectiva de gênero e na capacitação, e queremos enfrentá-los junto com as instituições”, destacou Ariana.
Ferramentas e colaboração
A Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (DPEAD) também apresentou seus materiais e ações de formação. Entre eles estão o guia “Como fazer seu Plano Setorial”, o Curso Acolher, o curso para lideranças, a mentoria para Redes de Acolhimento e a campanha ECOA, resultado de uma parceria entre o MGI e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
“A Rede de Acolhimento é o primeiro espaço de escuta, humanizado e sigiloso. O Guia Acolher foi pensado para apoiar as equipes que estão na ponta, para que cada pessoa seja recebida com respeito e sem revitimização”, explicou a diretora.
O encontro também propôs frentes de colaboração entre as IFEs e o MGI:
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Cooperação acadêmica e científica para analisar dados de violência no trabalho no setor público federal;
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Rede de apoio das IFEs para tratar de especificidades como violência de gênero e de raça, que possa ser acionada por outras unidades do PFPEAD;
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Cursos a distância produzidos nas IFEs que possam ser disponibilizados na Escola Virtual de Governo (EVG/Enap);
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Revisão dos fluxos internos para receber e acompanhar relatos de violência, do acolhimento inicial até a apuração;
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Estudo sobre fortalecimento das unidades de integridade, em atuação conjunta com redes de acolhimento.
A pauta da reunião do Conselho Pleno da Andifes também contemplou o orçamento da União para 2027 e o combate à desinformação.