Democracia na era da inteligência artificial é tema painel promovido pelo MGI

O encontro integrou a programação dedicada às capacidades do Estado para o futuro e reuniu Cristina Kiomi Mori, diretora de Gestão e Governança da Dataprev; Edilene Lôbo, doutora e professora em Direito; Matias Federico Bianchi, diretor da organização Asuntos del Sur; e João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Durante o debate, os participantes destacaram o atual desafio democrático depende de um Estado que consiga promover o desenvolvimento tecnológico, sem ignorar a importância da regulamentação das plataformas e da participação social.

Concentração de poder nas plataformas

Na avaliação da diretora da Dataprev, as decisões sobre o desenvolvimento da IA devem partir das necessidades da sociedade e considerar os efeitos da tecnologia sobre a convivência e a participação política. Ela citou as reações dos usuários às regras das grandes plataformas como sinal de que a sociedade questiona as escolhas feitas pelas empresas. “Então, como a gente molda esse desenvolvimento tecnológico para que ele seja favorável ao desenvolvimento das sociedades?”, questionou Mori.

Quando empresas concentram recursos econômicos, influência política e dados de milhões de pessoas, os governos têm mais dificuldade de fazer valer suas regras, avaliou Bianchi. O pesquisador usou o termo metapoder para descrever como as plataformas recorrem a dados sobre os usuários para explorar vulnerabilidades, direcionar mensagens e influenciar comportamentos. Na avaliação dele, essa influência pode alcançar eleições e decisões legislativas.

Negociar em conjunto pode dar aos países mais condições de definir regras para as plataformas e cobrar seu cumprimento, segundo Bianchi. Ele também propôs combater monopólios e fortalecer as instituições públicas para prevenir danos aos processos democráticos. Para o pesquisador, a soberania passa pela capacidade de uma sociedade tomar suas próprias decisões e preservar espaços públicos de debate.

Eleições e participação da sociedade

Durante as eleições, conteúdos falsos podem circular sem autoria identificada, o que dificulta a responsabilização de quem os produz. Mori citou os deepfakes, como áudios e vídeos manipulados com IA, que podem ser criados e difundidos fora das campanhas eleitorais. 

O acompanhamento das plataformas deve envolver a sociedade e continuar fora dos períodos eleitorais, na avaliação de Lôbo. “A sociedade civil organizada precisa fazer o controle, acompanhar e questionar”, defendeu. A jurista lembrou que o Brasil dispõe de instrumentos legais para lidar com a atuação das plataformas e propôs exigir planos de integridade e responsabilizar as empresas que descumprirem as regras.

Essa participação também importa nas escolhas sobre como desenvolver a tecnologia, segundo Lôbo. Ao recorrer às imagens de Babel e da Nova Jerusalém, ela descreveu dois modelos. Um impõe uma linguagem única e apaga diferenças. O outro incorpora diferentes perspectivas à criação de soluções.

Infraestrutura e alternativas para a IA

Orientar o desenvolvimento da tecnologia também envolve avaliar seus efeitos sobre a saúde, o comportamento e a convivência social antes da adoção em larga escala, segundo Bianchi. O pesquisador citou aplicações que podem favorecer o debate público, facilitar a comunicação entre culturas, simplificar procedimentos administrativos e ajudar a resolver problemas de saúde pública. Para viabilizar iniciativas desse tipo, propôs acordos regionais sobre o uso de dados, mecanismos seguros de compartilhamento e infraestrutura pública.

O uso de água e de minerais críticos na expansão da infraestrutura digital também entrou no debate. Lôbo questionou em que condições a instalação de centros de processamento de dados pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Na avaliação dela, a concentração do controle sobre dados e tecnologia reproduz relações de dependência que remetem ao colonialismo.

“Precisamos compreender e nos apropriar do conhecimento sobre os data centers para que a gente não se torne apenas o território onde eles estão instalados, o lugar de onde se extrai algo bom e vai embora”, argumentou Lôbo. Para a jurista, o país também precisa ampliar a formação de profissionais em áreas tecnológicas e a participação de grupos historicamente sub-representados nesses espaços. 

Soberania digital e o papel do Brasil

Disputas geopolíticas e decisões sobre tributação internacional, acesso a minerais críticos e desenvolvimento de software fazem parte da discussão sobre soberania digital, na avaliação de Brant. O secretário citou a reação de instituições brasileiras e da sociedade a tentativas de interferência eleitoral. Para ele, a aplicação das regras depende da atuação conjunta do poder público, das empresas e da sociedade.

No Brasil, Brant defendeu o desenvolvimento de soluções voltadas às necessidades do país e políticas que garantam acesso a informações confiáveis e plurais. Na esfera internacional, propôs fortalecer o multilateralismo e buscar acordos que considerem as diferenças entre os países. “O Brasil trabalha muito bem no debate internacional quando se coloca nesse lugar de construir pontes”, afirmou.

Inteligência artificial na administração federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) coordena iniciativas para organizar o compartilhamento de dados e orientar o uso da IA na administração federal. Entre elas está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que reúne políticas, padrões e ferramentas para o uso das informações com segurança e proteção à privacidade.

O Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), coordenado pela Secretaria de Governo Digital, oferece orientação técnica, capacitação, ferramentas e apoio a projetos de órgãos federais. Em julho de 2026, o MGI lançou o Guia Unificado de Inteligência Artificial (GuIA), com orientações para desenvolver e implementar soluções no setor público com segurança e atenção às necessidades da população.

A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) 2024–2027 articula União, estados, Distrito Federal e municípios na transformação digital. A estratégia prevê a participação da sociedade e tem entre seus objetivos melhorar os serviços públicos.

States of the Future

A terceira edição do States of the Future integra a programação da Semana de Inovação, realizada de 10 a 12 de novembro, com atividades presenciais e on-line. Promovido pelo MGI em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o seminário internacional tem como tema “Capacidades estatais para antecipar transições” e reúne representantes de governos, academia e sociedade civil para discutir como preparar as instituições públicas para transformações sociais, tecnológicas, ambientais e econômicas.