Debate sobre os avanços na Transformação do Estado marca início da Trilha do MGI na Semana de Inovação

Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci, o debate sobre o futuro do Estado precisa ultrapassar a preocupação imediata com a melhoria dos serviços e a multiplicação de iniciativas de inovação. Embora reconheça os avanços brasileiros, especialmente na digitalização e nas compras governamentais, ela defendeu uma reflexão mais abrangente sobre a organização das instituições e os compromissos coletivos que devem orientar sua atuação.

“A pergunta é como fazer os fragmentos do Estado, como transformá-los numa construção íntegra? Quais compromissos coletivos precisamos construir?”, questionou. A professora também propôs pensar o futuro a partir da perspectiva de um Estado socioambiental, que incorpore as conquistas do Estado social brasileiro, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associadas a uma dimensão ética e ambiental.

A necessidade de superar a fragmentação do Estado também foi reforçada na fala do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que deslocou o olhar para a própria arquitetura institucional do poder público. Para ele, parte significativa dos desafios brasileiros está relacionada à maneira como as instituições estão estruturadas, e não apenas à execução das políticas públicas. “Eu não tenho dúvida de que a raiz dos problemas que o Brasil enfrenta está muito mais no arranjo institucional do que propriamente na execução das políticas públicas”, afirmou.

O parlamentar chamou atenção para as desigualdades de representação no Congresso Nacional, especialmente em relação a gênero, raça e renda, e defendeu que eventuais mudanças nas regras eleitorais tenham como prioridade a representação da sociedade. Segundo Campos, o aperfeiçoamento das instituições deve permitir que diferentes segmentos da população participem das decisões que orientam a formulação das políticas públicas.

Cooperação e capacidades institucionais

Se a integração das instituições constitui um dos desafios para o futuro do Estado, a cooperação entre governos e o aproveitamento do conhecimento dos servidores são caminhos para enfrentá-lo. Essa foi a perspectiva apresentada pela secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Naiara de Moraes e Silva.

Naiara destacou a importância de aproximar gestores e equipes técnicas, de modo que experiências e soluções desenvolvidas no cotidiano da administração pública possam ser compartilhadas e transformadas em capacidades institucionais. “Aquele estado que já aprendeu a resolver aquele problema pode compartilhar aquela solução com outros estados”, exemplificou.

Como iniciativa nessa direção, a secretária executiva mencionou uma plataforma lançada pelo Consad, com apoio do MGI, para facilitar o compartilhamento de experiências e práticas entre administrações estaduais. Segundo ela, o desafio é fazer com que a cooperação ultrapasse os acordos formais e se traduza em colaboração efetiva, respeitando as diferentes realidades e capacidades dos estados brasileiros.

Direitos e cidadania no centro da transformação

A efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal foi apontada pela ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo como condição fundamental para a construção do Estado do futuro. Em sua intervenção, ela defendeu que a modernização das instituições, especialmente do Poder Judiciário, esteja associada à ampliação do acesso à Justiça, à humanização do atendimento e à promoção da diversidade.

“Falar de futuro é aplicar agora o que nós construímos no passado”, afirmou, ao defender que os compromissos constitucionais orientem as transformações institucionais. Para Edilene, o Judiciário precisa rever sua relação com a sociedade e assumir um papel mais próximo das necessidades da população. “O judiciário tem que entender que a missão dele é implementar direitos fundamentais para o povo”, destacou.

A ex-ministra também alertou que a incorporação de tecnologias não pode afastar o Judiciário das pessoas. Para ela, a transformação deve incluir maior representatividade de mulheres e pessoas negras, além de uma mudança na forma como as instituições se relacionam com a população. “O judiciário tem que ser a cara da sociedade brasileira”, defendeu.

O futuro do Estado em debate

Responsável pela condução da mesa, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, abriu o encontro propondo uma reflexão sobre o modelo de Estado que o Brasil pretende construir nos próximos anos. Ele ressaltou a importância de aproveitar as experiências acumuladas pela administração pública e as oportunidades abertas pelas transformações no cenário internacional.

“Existe um grande acúmulo, como é que a gente vai aproveitar esse acúmulo e como é que a gente vai aproveitar a janela de oportunidade que hoje existe do ponto de vista geopolítico”, questionou.

Semana de Inovação 2026

A mesa inaugurou a programação da Trilha do MGI na Semana de Inovação 2026, que reúne debates sobre iniciativas e estratégias voltadas à modernização da gestão pública. Entre os temas previstos estão o ColaboraGov, o programa Imóvel da Gente, o aprimoramento do atendimento à população por meio do Serviço na Ponta, as compras públicas com o novo Sistema de Compras Expressas (Sicx) e o desenvolvimento de carreiras alinhadas aos desafios futuros do Estado.

O evento segue até quinta-feira (12/11), com discussões sobre inovação, cooperação, transformação institucional e melhoria dos serviços públicos. Confira a programação completa no site da Semana de Inovação da Enap.