Antigas áreas ferroviárias em São Paulo e Campinas vão receber 306 moradias populares

Duas áreas da União que pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) vão abrigar 306 novas moradias para famílias de baixa renda no estado de São Paulo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou nesta sexta-feira (6/11), no Diário Oficial da União, duas portarias que autorizam a cessão gratuita dos terrenos a entidades habitacionais. Uma área fica no bairro da Barra Funda, na capital paulista, e a outra em Campinas.

Leia as portarias:

Na Barra Funda, a Associação Esperança de Um Novo Milênio vai construir 206 moradias no Condomínio Eunice Paiva I. O terreno tem 2,9 mil metros quadrados e fica na Rua do Bosque, ao lado do pátio ferroviário da Estação Barra Funda. A área está a cerca de um quilômetro de um dos maiores terminais de transporte da cidade, onde se cruzam trem, metrô e ônibus, em uma região com muitos serviços, comércio e empregos. O terreno está em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que a legislação municipal reserva prioritariamente para habitação de baixa renda.

Em Campinas, a Associação Paulista de Apoio aos Trabalhadores Desempregados vai erguer 100 moradias no empreendimento Faixa de Gaza Palestina. A área tem cerca de 52 mil metros quadrados, o equivalente a mais de sete campos de futebol, e reúne três terrenos vizinhos e vazios na Rua Professor Doutor Alexandre Chiarini, no Jardim Madalena. Também neste caso, o terreno fica em área urbanizada, com acesso a vias, transporte e serviços públicos.

Como funciona a cessão

A União disponibiliza os terrenos gratuitamente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Nesse modelo, a área continua pertencendo ao governo federal, mas a entidade beneficiada recebe o direito de utilizá-la para construir moradias populares. Após a conclusão das obras, esse direito é transferido gratuitamente para cada família, com o título registrado preferencialmente em nome da mulher.

Para receber a moradia, a família deve ter renda mensal de até cinco salários mínimos, não possuir outro imóvel e cumprir os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O imóvel não poderá ser vendido nos primeiros cinco anos.

As entidades responsáveis pelos projetos têm até quatro anos, a partir da assinatura do contrato, para concluir a construção e entregar os títulos às famílias. O prazo pode ser prorrogado. Caso o terreno não seja utilizado para habitação popular dentro do período estabelecido, o direito de uso é encerrado e a área retorna à União, sem pagamento de indenização.
 
Imóvel da Gente e Minha Casa, Minha Vida – Entidades

As duas cessões fazem parte da parceria entre o MGI e o Ministério das Cidades (MCID) para destinar imóveis federais ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Nessa modalidade, as famílias se organizam em associações, cooperativas e movimentos sociais, que acompanham o empreendimento do projeto à entrega das chaves.

Desde agosto de 2025, a SPU ofertou 84 imóveis da União para receber propostas de entidades: 71 terrenos e 13 prédios a serem reformados para se transformarem em moradia popular, em 21 estados e no Distrito Federal. Em junho deste ano, o governo anunciou 80 imóveis selecionados, com potencial para 11 mil moradias em 44 municípios. A assinatura dos contratos de cessão, como os autorizados agora, é a etapa que permite o início dos projetos.

A iniciativa integra o Imóvel da Gente, programa do Governo do Brasil que dá uso social a imóveis federais vazios ou subutilizados. Desde janeiro de 2023, o programa destinou mais de 1,8 mil imóveis a políticas públicas em 638 municípios e no Distrito Federal, com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias.