Iniciativas de compras públicas do MGI são premiadas em evento nacional de licitações

Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram agraciadas com o Prêmio CEAP Brasil de Excelência em Licitações. A entrega ocorreu durante o “Pregoeiros Summit 2026”, evento nacional de licitações, realizado em Florianópolis (SC) nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, e que reuniu pregoeiros, equipes de licitação e servidores de todas as esferas que trabalham em processos de contratações públicas.

Na categoria Eficiência, a Plataforma Contrata+Brasil foi a grande vencedora. A ferramenta, que já viabilizou um total de R$ 15 milhões em oportunidades de serviços para microempreendedores individuais e produtores de alimentos em órgãos públicos de todo o país, tem como objetivo ampliar a participação de pequenos fornecedores nas compras do governo e simplificar o processo de contratação pública, utilizando um modelo de comércio eletrônico público juridicamente amparado pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

“Esse reconhecimento mostra que dá para simplificar a compra pública e abrir espaço, de verdade, para pequenos fornecedores. O Contrata+Brasil aproxima a demanda do órgão público de quem pode atender no próprio município, com mais rapidez, transparência e menos burocracia”, afirma Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI. “Com as inovações que estão sendo implantadas, as compras públicas do Brasil têm ganho cada vez mais destaque nas editorias de economia da imprensa”, enfatiza.

Pela plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados em seus próprios municípios. O Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025, inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos. Ao longo do período, a plataforma ampliou sua atuação e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, em dezembro de 2025, também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

Já na categoria de Impacto em Licitação, outra iniciativa do ministério agraciada com o prêmio foi o Sistema de Mobilidade Governamental Inteligente (MobGov). Desenvolvido para modernizar as soluções de mobilidade oficial do Governo Federal, o sistema busca substituir modelos onerosos de frota própria ou locada por uma alternativa digital, flexível e altamente competitiva, reduzindo custos estruturais e liberando recursos para áreas finalísticas.

“Este prêmio reconhece um trabalho coletivo pautado em planejamento, governança e inovação. O MobGov demonstra que é possível contratar com inteligência, eficiência e foco em resultados”, comemora Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro, diretora da Central de Compras. “Receber esse reconhecimento por impacto em licitação confirma que estamos gerando valor público concreto para a Administração e para a sociedade”, complementa.

Os resultados alcançados pelo MobGov demonstram ganhos reais de eficiência e racionalização do gasto público. Até o momento, a iniciativa possui 14,8 mil usuários ativos, com uma redução média de 10% no valor do quilômetro rodado em comparação ao modelo anterior. Outro ponto positivo da iniciativa para a Administração Pública é a diversidade de credenciadas e de categorias de transporte disponíveis, o que amplia a concorrência e permite ao usuário selecionar a alternativa mais adequada às suas necessidades operacionais.

Regina Lemos, secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, unidade responsável por ambas as iniciativas, destaca a importância da escolha do Contrata+Brasil e do MobGov para o ministério. “A premiação reconhece e valoriza o esforço das equipes técnicas da secretaria na promoção de projetos inovadores para a gestão pública nacional, que impactam positivamente a administração e as compras públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal”, afirma.

Sobre o prêmio

O Prêmio CEAP Brasil de Excelência em Licitações reconhece práticas e inovações que impactam positivamente as contratações públicas no país. O resultado das inscrições para o prêmio é apresentado no Pregoeiros Summit, evento nacional de licitações, e valoriza servidores e equipes que adotam soluções inovadoras, eficientes, sustentáveis e de alto impacto na gestão das compras governamentais. Os projetos inscritos são avaliados por um comitê especializado que analisa critérios relativos à inovação, ao impacto, à sustentabilidade e à eficiência de cada iniciativa inscrita.