Governo do Brasil beneficia 2.700 famílias com regularização fundiária no Rio de Janeiro

Pelo menos 2.700 famílias ganharão uma vida nova a partir da 18ª Caravana Federativa do governo do Brasil, que foi aberta nesta quinta-feira (26/3) em Niterói (RJ). Moradores de comunidades do município de Pinheiral, na zona oeste do estado, terão o processo de regularização fundiária de suas casas iniciado a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre União e prefeitura. A destinação aos moradores faz parte do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O evento de abertura da Caravana teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, além de outras autoridades públicas federais e do estado. Mais de 60 prefeitos do Rio de Janeiro participaram da solenidade. Na sua fala, Lula disse que as Caravanas marcam um novo modo de convivência do governo federal com as prefeituras.  

“Vocês vão lembrar que este país não gostava de receber prefeitos. Mudamos essa linha de comportamento em 2003, criamos uma sala para recebê-los. Não é possível o país dar certo se a cidade estiver errada”, afirmou o presidente. “É na cidade que se quer escola, saúde, transporte. Tudo acontece na cidade. Não é possível governar sem fazer transferência de recursos e sem ajudar as prefeituras”, completou. 

O ACT irá garantir que as famílias que moram nas áreas destinadas à prefeitura de Pinheiral tenham acesso aos títulos de propriedade de suas habitações. A ação abrange 80 hectares, que representam quase metade da zona urbana de Pinheiral e englobam moradores dos núcleos Cruzeiro I e II, Palmeiras, Oriente, Chalet, entre outros.  

Com o benefício garantido pelo programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), do Ministério das Cidades, os moradores dessas áreas terão segurança jurídica sobre seus imóveis e mais qualidade de vida, com possibilidade de financiar reformas e se integrar à malha de infraestrutura urbana. O programa Imóvel da Gente destina áreas e prédios públicos sem uso ou abandonados para fins sociais. 

Após a execução do ACT, a execução das atividades de regularização fundiária ficará a cargo do município de Pinheiral, financiado pelo Reurb-S. Isso inclui levantamentos técnicos, cadastro socioeconômico das famílias, elaboração de projetos e articulação com os cartórios que farão a titulação. As áreas destinadas à prefeitura estão avaliadas em R$ 14,4 milhões.  

O programa Imóvel da Gente já destinou 24 bens públicos federais ao Rio de Janeiro desde 2023:  

18 imóveis destinados para políticas públicas

• Sedes administrativas municipais – 8
• Organizações sociais – 3
• Saúde/assistência social – 2
• Cultura – 2
• Educação – 2
• Esporte/lazer - 1

4 imóveis destinados para habitação (288 famílias beneficiadas)

2 imóveis destinados para regularização fundiária (2.477 famílias beneficiadas)

Cooperação federativa

O projeto das Caravanas Federativas tem como objetivo aproximar o governo federal da sociedade, reunindo os serviços dos órgãos públicos em um só local. Cada edição é oferecida em uma unidade da Federação, onde serviços, informações e apoio técnico são prestados diretamente à população e aos gestores locais. No Rio, a Caravana se realiza no Caminho Niemeyer, em Niterói, nos dias 26 e 27 de março (Teatro Popular, rua jornalista Rogério Coelho Neto, s/n).

No Rio de Janeiro, além da regularização fundiária em Pinheiral houve a destinação de equipamentos para a área cultural também por meio do programa Imóvel da Gente. Para a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ) foi cedida, pelo prazo de 20 anos renovável por igual período, uma sala de 453 metros quadrados no Centro da cidade para abrigar o Núcleo de Documentação Arquivística da Escola de Música da Universidade, destinado à guarda, preservação, digitalização e consulta pública de registros autorais.

Outra destinação cultural garantiu a cessão do Anexo da Assembleia Legislativa do Estado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a implantação do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), da Escola de Mediação (Emedi), da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e de um centro de estudos, além de teatro. Os investimentos para recuperação, restauração, adaptação e operação do imóvel, incluindo elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e execução das obras, ficarão a cargo do TJRJ.

Houve, além disso, a entrega de um imóvel da União à Justiça Federal para a instalação da Subseção Judiciária de Barra do Piraí. A sede ampliará o acesso da população à justiça e fortalecerá a presença do Judiciário Federal no interior do estado.

Outra ação foi o repasse de R$ 45 milhões de taxas de ocupação, foro e laudêmio arrecadadas pela União para 12 municípios: Angra dos Reis, Cano Frio, Duque de Caxias, Mangaratiba, Maricá, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Parati, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Francisco de Itaboana e São Pedro da Aldeia.

Gestão e Inovação

Cinco municípios do estado formalizaram sua adesão à Declaração de Belém, iniciativa do MGI anunciada durante a COP30 em Belém (PA), durante o mês de novembro de 2025, que mobiliza União, estados e municípios para incorporar critérios de sustentabilidade nas suas compras públicas. A inclusão dos critérios de sustentabilidade pelas administrações locais orienta o mercado para produtos e serviços com menor impacto ambiental e maior eficiência no uso de recursos públicos. As prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói, Paracambi, Japeri e Maricá assinam a adesão.

Outros dois municípios – Paracambi e Niterói – assinaram suas adesões ao programa Contrata+Brasil, plataforma digital do governo federal que conecta órgãos públicos da União, estados e municípios a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos fornecedores para contratações de serviços de baixo valor de forma desburocratizada. As contratações permitem também a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

No estado, 882 microempreendedores individuais já estão cadastrados no programa, com 331 oportunidades concluídas. Há 22 prefeituras, quatro câmaras municipais, sete institutos de Previdência e dois órgãos estaduais parceiros do Contrata+Brasil no Rio de Janeiro.

Oficinas e cursos

A Fundação João Goulart, da prefeitura do Rio de Janeiro, e a Escola de Governo e Gestão Leonel Brizola, de Paracambi, anunciaram sua adesão ao programa Enap Aqui, que fará a entrega dos certificados da primeira turma a se formar. O programa da Escola Nacional de Administração Pública promove a capacitação de servidores estaduais e municipais de forma descentralizada e baseada em conhecimentos práticos, com foco na democratização do acesso ao desenvolvimento de competências. A Caravana irá anunciar a abertura de três novas turmas em Niterói.

Nesta sexta-feira (27/3) será oferecida a gestores locais a oficina “Gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais”, que irá abordar ferramentas gratuitas para as administrações estaduais e municipais. Entre os itens abordados estão TransfereGov, Contrata+Brasil, Escola Virtual de Governo, programa Imóvel da Gente, entre outras. A oficina será realizada na sexta-feira (27/3), junto com as atividades do Balcão de atendimento.

SERVIÇO

18ª Caravana Federativa/Rio de Janeiro

Local: Caminho Niemeyer/Teatro Popular (rua jornalista Rogério Coelho Neto, s/n). 

Dias: 26 e 27 de março 

Horário: das 8h às 18h, com diversas atividades 

* Balcão de atendimento com informações sobre serviços e soluções oferecidos pelo MGI (quinta-feira das 8h às 18h e sexta-feira das 8h às 13h)  

* Anúncios do Programa Imóvel da Gente (quinta-feira, das 11h às 12h30);  

* Oficina “Gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais” (sexta-feira, das 11h às 12h);  

Inscreva-se e participe: https://cred-caravanafederativa.serpro.gov.br/Inscricao