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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Gestão celebra novas adesões à agenda de compras públicas para o desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro
Durante a Caravana Federativa do RJ, o prefeito de Paracambi, Andrezinho Ceciliano, adere à Declaração de Belém e integra o município à agenda nacional de compras públicas sustentáveis. Foto: Everaldo Sampaio/Prefeitura de Paracambi.
Durante a 18ª Caravana Federativa, realizada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (26/3), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avançou na promoção da agenda de compras públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável. Duas prefeituras fluminenses celebraram a adesão à Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis: Paracambi e Japeri.
Assim, a partir de agora, os municípios passam a integrar uma agenda nacional que orienta o uso estratégico das compras públicas para fortalecer a produção e a inovação nacional, promover eficiência no uso de recursos naturais e incentivar práticas mais equitativas, inclusivas e com menor impacto ambiental.
Lançada em Belém (PA), no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a Declaração proposta pelo MGI mobiliza União, estados e municípios a incorporarem critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. A iniciativa parte do entendimento de que o poder de compra do Estado, responsável por parcela significativa do gasto público, pode induzir padrões de produção mais sustentáveis, estimular a inovação no país e gerar impactos positivos nas dimensões econômica, social e ambiental.
Expansão do Contrata+Brasil
Além da adesão de dois municípios fluminenses à Declaração de Belém, esta etapa da Caravana Federativa também registrou a entrega do certificado de adesão ao Contrata+Brasil para as prefeituras de Paracambi, representada pelo prefeito Andrezinho Ceciliano, e de Niterói, representada pelo prefeito Rodrigo Neves.
O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação.
Voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades. Durante a COP30, foi lançado o módulo de aquisição de alimentos, integrado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite compras públicas diretamente da agricultura familiar, estimulando cadeias produtivas locais, práticas sustentáveis e a redução de impactos ambientais.
Além disso, a plataforma passou a atender escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar.
Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,3 mil órgãos públicos e supera os 9,7 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, R$ 17,3 milhões já foram movimentados em serviços contratados. No estado do Rio de Janeiro, são 35 órgãos municipais e do estado credenciados, incluindo 22 prefeituras, quatro câmaras municipais, sete entidades municipais vinculadas e dois órgãos estaduais. Além disso, 882 MEIs fluminenses já fazem parte da plataforma.
Cooperação federativa
As Caravanas Federativas aproximam o governo federal de estados e municípios, facilitando o acesso a programas, investimentos e políticas públicas. Criada em 2023 pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a iniciativa promove o diálogo direto com gestores locais, contribuindo para a resolução de demandas e o fortalecimento da cooperação federativa.