Ações do MGI que beneficiam a população de São Paulo são destaque da Caravana Federativa

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), anunciou nesta quinta-feira (19), em São Paulo, durante a 17ª Caravana Federativa do Governo do Brasil,  que a cessão de uso de uma área da União para a ampliação da Estação Água Branca, na zona oeste de São Paulo, está em fase final de análise entre os governos federal e paulista. 

A transferência onerosa (com custo mensal) da primeira das três áreas federais ao governo de São Paulo, necessária à implantação do novo hub ferroviário de Água Branca, faz parte do programa Imóvel da Gente, gerenciado pela SPU e que transforma bens federais subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas. No total, foi formalizada a destinação de 14 imóveis para 10 cidades paulistas nesta quinta-feira, durante a Caravana.

Os imóveis destinados atendem a finalidades diversas, como habitação social, regularização fundiária urbana, educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, esporte, segurança alimentar, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública e serviços. O anúncio foi feito pela secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, durante a 17ª Caravana Federativa, que se realiza até esta sexta-feira (20) em São Paulo.

“São muitas iniciativas do MGI que estão transformando a cara do Estado brasileiro, fazendo dele um Estado mais justo, mais eficiente e mais próximo das pessoas”, afirmou Stuchi, que representou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, na Caravana Federativa. 

A estação da Água Branca será estratégica para a extensão e integração do sistema metroviário (Linhas 3 e 6) e de trem de passageiros (Linhas 7, 8 e 9) de São Paulo, bem como dos serviços dos Trens Intercidades (TIC) Eixo Norte (SP/Jundiaí/Campinas). A implantação do eixo dos TIC terá recursos do PAC.

As principais ações do MGI são as seguintes:

• Cessão de imóvel à prefeitura de Atibaia: regularização fundiária do Núcleo Caetetuba. Benefício de 450 famílias. 

• Cessão de imóvel à prefeitura de Osvaldo Cruz: implantação de um almoxarifado. 

• Cessão de imóvel à prefeitura de Guaratinguetá: em Área de Preservação Permanente (APP), atendendo a inquérito civil do MPF. Continuidade ao Projeto de Arborização municipal.

• Cessão de imóvel à prefeitura de Taubaté: instalação da sede de secretarias municipais, incluindo o setor administrativo da Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária e projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) composto por central de distribuição solidária de alimentos, cozinha comunitária, área para agricultura urbana e escola de agroecologia. 

• Cessão de imóvel à prefeitura de Bauru: implantação da sede da Secretaria Municipal de Administração. 

• Cessão de imóvel à prefeitura de São Vicente: construção de uma praça de lazer e esportiva com passeios públicos, paisagismo, mobiliários urbanos, brinquedos de recreação infantil, quadra poliesportiva e iluminação pública. 

• Cessão de imóvel para a Associação de Mulheres Helenira Preta: implantação de projetos de acolhimento, assistência psicológica, educação e defesa de direitos para mulheres vítimas de violência, que beneficia cerca de 300 famílias. 

• Cessão de imóvel para a Casa Capoeira de Angola Cruzeiro do Sul: instalação de casa de cultura afrobrasileira

• Cessão de imóvel para o Centro Cultural Anita e Giuseppe Garibaldi: implantação da sede da entidade voltada para o desenvolvimento das relações culturais e atendimento envolvendo a comunidade ítalo-brasileira.

Gestão e Inovação

Em outras áreas, o governo do Brasil entregou para o governo de São Paulo 43 ambulâncias do Samu, 83 ônibus elétricos para o transporte urbano e autorizou as obras para 300 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi anunciada a reforma do Instituto Federal de Cotia, com investimento de R$ 46 milhões.

Durante seu discurso na abertura da 17ª Caravana Federativa, o presidente Lula disse que nunca um governo brasileiro investiu tanto em estados e municípios, independentemente da filiação partidária. 

“Vim aqui hoje para mostrar que no meu governo, mesmo sendo adversário, se merecer tem o recurso necessário para investir. Interessa é a seriedade do projeto e da obra. A consistência. Fui eleito para governar para o povo brasileiro”, disse o presidente.

A Caravana Federativa de São Paulo teve anúncios e ações concretas envolvendo 12 cidades paulistas, com destinações de imóveis para uso social, adesão a programas de modernização administrativa e medidas para garantir sustentabilidade ambiental, entre outras.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, 699 empreendimentos do Novo PAC foram realizados até dezembro de 2025 em São Paulo, somando cerca de R$ 153 bilhões. 

Outra agenda importante na programação da Caravana foi a adesão de Osasco ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) - é o primeiro município do estado a aderir ao programa, que tem como foco a modernização da gestão pública. O PNGI é voltado para os governos estaduais e para as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes. Cada participante passa a contar com o acompanhamento direto de gerentes do MGI por dois anos, em um processo permanente de cooperação, planejamento e implantação de medidas concretas.

A participação do MGI na caravana também englobou a assinatura de uma parceria entre a Escola de Governo do Estado de São Paulo com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para adesão ao programa Enap Aqui. O programa promove a capacitação de servidores públicos estaduais e municipais de forma descentralizada, com vistas a democratizar o acesso a conteúdo de alta qualidade de maneira adaptada às necessidades locais.

Além disso, pelo menos três prefeituras paulistas - Mauá, Matão e Taciba - confirmaram sua adesão à Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis para uma Transição Justa, iniciativa do MGI lançada na COP30, em novembro de 2025, que estabelece compromissos voluntários de governos para adotar critérios socioambientais nas contratações públicas. 

Nesta sexta-feira (20), a Caravana de São Paulo também terá a oficina “Gestão pública em transformação: + de 30 soluções ao alcance dos governos locais”, que irá abordar ferramentas gratuitas para as administrações estaduais e municipais oferecidas pelo MGI. Entre os itens abordados estão o Dimensionamento da Força de Trabalho, o Concurso Público Nacional Unificado, o Transferegov.br, Contrata+Brasil, Escola Virtual de Governo, programa Imóvel da Gente, entre outros.

Imóvel da Gente e Contrata+Brasil

Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já destinou 180 imóveis da União para uso social em São Paulo, com benefício de 12.740 famílias em 71 municípios. Destaque para a Linha 1 – Habitação de Interesse Social: cessão de 11 imóveis em São Paulo para benefício de mais de 2,6 mil famílias.

Na Linha 2 - Regularização Fundiária Urbana do programa, foram destinados sete imóveis para o estado em benefício de mais de 7,5 mil famílias. O destaque foi a cessão de uma área de marinha com mais de 13 hectares em São Vicente, no litoral sul paulista, para a regularização fundiária de 1.250 famílias na comunidade de Sambaiatuba.

Já na Linha 3 do programa, que destina imóveis federais ociosos para políticas públicas estratégicas, foram entregues 161 bens da União para instalações nas áreas de educação, saúde, assistência social e povos e comunidades tradicionais, entre outras.

Outras políticas públicas federais serão destacadas em benefício de São Paulo na Caravana. Mais dois municípios - Botucatu e Taciba - receberão certificados de adesão ao Contrata+Brasil, que completa um ano de operação. O programa registrou 1.674 microempreendedores individuais (MEI) no estado, com 199 oportunidades de negócio concluídas no período de vigência do programa. 

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal que simplifica a contratação de pequenos serviços por órgãos públicos (União, estados e municípios) junto a MEIs e pequenos fornecedores. 

A plataforma, que já tem a adesão de 77 prefeituras ou órgãos municipais e 11 câmaras de vereadores de São Paulo, funciona como um marketplace, reduzindo a burocracia e agilizando demandas simples como manutenção e reparos com orçamento até R$ 13.098,41. Também permite a contratação de serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de agregar a aquisição de alimentos da agricultura familiar.