MGI destaca avanços na transformação do Estado e fortalecimento do pacto federativo no XV Consad

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerrou, nesta sexta-feira (22/5), sua participação no XV Congresso Nacional do Conselho de Secretários Estaduais de Administração (Consad), realizado em Fortaleza (CE) e coorganizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE).

No evento, representantes do MGI apresentaram as principais iniciativas do governo federal em diferentes frentes, como modernização do Estado, gestão de pessoas, cooperação federativa, transformação digital, compras públicas, escolas de governo, ativos e patrimônio. A participação do MGI incluiu, ainda, debates em painéis temáticos e a apresentação de artigos técnicos assinados por profissionais da pasta.

Durante a abertura do Consad, a ministra Esther Dweck destacou, por meio de vídeo institucional, que a transformação do Estado brasileiro está sendo construída a partir do fortalecimento da gestão pública em cada território do país. Ela ressaltou a complexidade do cenário nacional — marcado por desigualdades históricas e realidades administrativas, fiscais e institucionais distintas — e afirmou que o diálogo federativo é o caminho para construir soluções replicáveis em diferentes contextos.

A ministra também apresentou resultados concretos de programas coordenados pelo MGI, como o Programa Imóvel da Gente, que já destinou mais de 1.700 imóveis com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em mais de 600 municípios. Além disso, o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) já registra a adesão de 20 estados, enquanto o Contrata Mais Brasil ultrapassa a marca de 1.700 órgãos aderentes desde o seu lançamento, em 2025.

Transformação digital e trabalhos técnicos

A secretária adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti, foi uma das palestrantes do congresso. Ela apresentou os avanços da plataforma GOV.BR, que registra mais de 176 milhões de usuários — 83% da população brasileira, e destacou a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), lançada em 2024, cujo objetivo é articular e direcionar iniciativas de governo digital entre todos os entes federados. Um dos pilares da estratégia, a Rede GOV.BR, expandiu de 160 municípios em 2022 para mais de 2.700 em abril de 2025.

No segundo dia de evento, a secretária de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrim, apresentou o ColaboraGov — Centro de Serviços Compartilhados — como um motor de modernização da gestão pública. O programa estrutura um novo modelo de compartilhamento colaborativo de atividades de suporte administrativo entre diferentes ministérios, abrangendo gestão de pessoas, orçamento, finanças, logística e tecnologia da informação. "Trazer o ColaboraGov ao Consad reforça nosso compromisso com uma gestão pública profissional, eficiente e integrada. Ao centralizarmos o suporte de 13 ministérios e 33 órgãos, quebramos silos burocráticos para valorizar o servidor e gerar uma economia projetada de R$ 7,7 bilhões em trinta anos. Essa estrutura robusta é o que dá o suporte imprescindível para entregas humanas e vitais na ponta”, afirmou.

Nossa presença no Consad é um convite à cooperação federativa. O modelo do ColaboraGov não é rígido; é flexível e adaptável e pode ser usado para transformar o que deu certo no Governo Federal na semente de uma gestão pública mais ágil e integrada", ressaltou Gebrim.

O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, encerrou a participação do MGI no painel "Reforma Administrativa e o Federalismo Brasileiro", apresentando uma visão abrangente das ações em curso no ministério, com ênfase nas frentes de transformação digital, modernização das organizações públicas e gestão de pessoas como vetores centrais da reforma do Estado brasileiro.

O Consad também foi palco da apresentação de artigos técnicos elaborados por servidoras e servidores do MGI. Henrique Beltrão, Simone Flores, Marco Aurélio Vieira e Rogério Meneguim apresentaram o trabalho “Gestão de Pessoas Orientada por Evidências: Governança, LGPD e Inteligência Artificial no Data Lake de Pessoal da Administração Pública Federal”. Já Giselle Floriano Coelho e Ana Heloísa Moreno levaram ao congresso o tema “Construindo uma política nacional para uso do poder de compra do Estado: o caso da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP)”. As apresentações reforçaram o compromisso do ministério com a produção de conhecimento aplicado e a qualificação do debate sobre gestão pública no Brasil.

Sobre o Consad

O Congresso Consad é um espaço de articulação nacional e troca de boas práticas em inovação governamental entre governadores, ministros de Estado, prefeitos, gestores, técnicos, servidores e representantes de instituições internacionais.

A décima quinta edição do congresso reuniu, entre os dias 20 e 22 de maio, em Fortaleza (CE), mais de 2 mil participantes entre governadores, ministros, secretários, prefeitos e especialistas nacionais e internacionais, com intensa programação de debates, oficinas práticas e apresentação de experiências inovadoras em gestão pública.

O Consad é parceiro estratégico do MGI na articulação entre os governos estaduais, as associações municipalistas e o Governo Federal. Desde 2023, a cooperação entre MGI, Enap e Consad — formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica — tem viabilizado agendas conjuntas, mobilização compartilhada de estados, do Distrito Federal e de municípios, e a expansão das políticas públicas federais nos territórios.

A parceria envolve redes de comunicação e mobilização com associações de municípios, universidades, institutos federais e escolas de governo, com foco nas áreas de transformação digital, compras públicas, serviços compartilhados, gestão de pessoas e gestão de patrimônio.

O MGI, a Enap e o Consad estão em tratativas para a formalização de um novo Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de ampliar o apoio técnico, aprimorar a regulação e fortalecer as iniciativas em curso em prol do Pacto Federativo e das entregas à população.