MGI destina áreas da União para beneficiar população de Macapá com regularização fundiária e criação de novo bairro

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez duas entregas do programa Imóvel da Gente nesta sexta-feira (26/6), em Macapá, que irão beneficiar milhares de famílias e o acesso a serviços públicos na capital do Amapá. A primeira entrega é um contrato para regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) que tem o potencial de beneficiar até 300 famílias na área de Nova União I e II.

A segunda foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Estado para desenvolvimento e implantação de um novo bairro, em uma área de quase 350 hectares, com a criação inicial de um complexo com 11 equipamentos públicos de saúde, cultura, esporte e lazer.

O evento de destinação das áreas da União contou com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís, do senador e líder do governo, Randolfe Rodrigues, e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, além de autoridades do estado e de lideranças comunitárias locais.

Na sua fala, a ministra Esther Dweck destacou o processo de participação social que ajudou a consolidar as atuais políticas públicas na área de habitação, especialmente o programa Imóvel da Gente. “Nosso governo é totalmente aberto à participação social, totalmente aberto a escutar. Queremos encontrar cada pedacinho de terra deste país que tenha gente morando, que seja da União, que possa ser regularizado, para garantir o direito de vocês. E cada pedaço de terra que puder ser uma escola, que puder ser um hospital, uma unidade de saúde, é o que a gente vai fazer, para devolver o patrimônio da União ao povo brasileiro”, afirmou.

Além do acesso aos títulos de propriedade, a ministra também destacou os projetos de urbanização que visam qualificar o direito à moradia. “A gente torce pelo Brasil e quer que esse país dê certo. E quer, principalmente, que todos tenham os mesmos direitos: à saúde, à moradia, ao transporte de qualidade, à educação. A gente tem que dar o direito não só da moradia, mas de se ter todos os outros serviços públicos também. E é isso que a gente está fazendo aqui”, lembrou Dweck.

Complexo Urbano Público

O ACT celebrado com o governo estadual visa definir critérios de implantação e financiamento de um complexo urbano com 11 equipamentos públicos. O imóvel destinado enquadra-se na Linha 4 do Programa Imóvel da Gente, voltada à implementação de projetos de urbanização de múltiplos usos em grandes áreas da União. Veja abaixo as propostas de equipamentos públicos para o novo bairro:

• Maternidade Tipo II - Unidade de Atenção Especializada em Saúde, incluindo cerca de 150 leitos médio e alto risco e UTIs adulta e neonatal.

• Policlínica Estadual de Macapá, com atendimento especializado em cardiologia, endocrinologia, fonoaudiologia, gastroenterologia, ginecologia, mastologia, neurologia, neuropediatria, nefrologia, otorrinolaringologia, entre outras especialidades.

• Centro de Especialidades de Saúde da Mulher, com atendimento especializado em ginecologia, obstetrícia, mastologia e outras áreas voltadas à saúde integral feminina.

• Central de Regulação das Urgências – SAMU 192.

• Museu da Imagem e do Som do Amapá.

• Centro de Convenções do Estado do Amapá.

• Centro de Treinamento de Tênis de Mesa do Estado do Amapá.

• Parque do Centenário do Estado do Amapá, com áreas de descanso, pistas de caminhada e espaços para apresentações artísticas, entre outros.

• Centro Intercultural do Estado do Amapá.

• Centro Planetário no Amapá.

No ato de assinaturas, o governador Clécio Luís citou áreas já destinadas pela União para regularização fundiária no Amapá, que beneficiaram mais de 3 mil famílias, e assegurou que os projetos que estão em andamento não se limitam à concessão de títulos. “Nós não vamos fazer nada pela metade. Porque não basta só dar o terreno, que já é importante. É necessário urbanizar com rua, com saneamento básico, com área de lazer, unidade de saúde, para que o que já foi uma ocupação como aqui se transforme num bairro digno, assim como quer o presidente Lula e a ministra Esther com o programa Imóvel da Gente”, disse.

O ministro Waldez Góes também citou o programa, destacando a qualidade das políticas públicas vinculadas ao Imóvel da Gente. “Vocês não fazem ideia do trabalho gigante, não só patrimonial, que o MGI está fazendo para organizar o que pode ser transformado em ambiente público de uso comum, em praças, em hospitais, em escolas, em conjuntos habitacionais, para que não fiquem sem utilidade e perdendo valor quando tantas pessoas precisam de moradia digna”, exaltou.

O senador Randolfe Rodrigues, por sua vez, destacou que a regularização fundiária é resultado de um processo de inclusão social do governo do Brasil. “O direito dos brasileiros a ter um teto, a ter terra, era tratado até pouco tempo com base na repressão. Mas agora o governo do presidente Lula resolve ouvindo e acolhendo. É por isso que estamos aqui hoje: além de um teto, vocês terão direito a ter um hospital perto de casa, as crianças terão direito a uma quadra poliesportiva, com ginásio, piscina, espaço para modalidades culturais. A compreensão deste governo é de que vocês têm direitos”, discursou.

O vice-presidente da Associação dos Moradores da Rodovia Norte Sul, Marcelo Peregrino da Silva, também deu seu depoimento. “Como morador do Nova União II, quero agradecer às pessoas que realizaram para nós o sonho da moradia própria. Muitas pessoas aqui moravam de aluguel, em casa de parentes, e hoje têm o lar delas, vão morar num lugar que é delas, vão dormir e acordar tranquilas”, disse.

Com as entregas, o Governo Federal contabiliza um total de 22 destinações de imóveis para o Amapá desde 2023. Foram 18 imóveis para equipamentos públicos, com os campi da UFRA e IFAP, e quatro imóveis para regularização fundiária, com possibilidade de beneficiar 2.472 famílias de baixa renda, que já ocupam as áreas há décadas.

Inclusão e Cidadania

A ministra também fez uma visita ao Super Fácil das Águas, projeto itinerante do governo do Amapá que leva serviços públicos essenciais às comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e extrativistas da Amazônia, e anunciou que a embarcação sediará um ponto de atendimento presencial do Balcão Gov.br. 

“É um barco que leva serviço público a todos os ribeirinhos do Amapá. Estamos celebrando uma parceria do governo federal com o governo do estado para incluir vários serviços públicos aqui, a exemplo da carteira de identidade nacional que já é emitida”, anunciou Dweck. Em quatro jornadas, o Super Fácil das Águas já realizou mais de 19 mil atendimentos em mais de 200 comunidades do Amapá.

Transposição de servidores

Pela manhã, a ministra Esther Dweck participou de ato sobre a reabertura do prazo para a entrega de documentos de servidores que desejam fazer a transposição aos quadros da União. O novo prazo, de 180 dias, se inicia em 27 de junho e se estende até 24 de dezembro.

Em sua fala, a ministra enfatizou o caráter social e reparador da medida, que foi construída com muito diálogo entre diversas instituições. E reforçou que a transposição é um direito constitucional. “O compromisso do presidente Lula é esse: quem tem direito terá a transposição”, garantiu. A ministra explicou que muitas pessoas perderam o prazo anterior, em 2018, porque tiveram pouco tempo para reunir os documentos ou não foram informados sobre essa possibilidade.

Para Dweck, a transposição dos servidores dos ex-Territórios nunca foi apenas uma discussão administrativa, mas sim o reconhecimento do trabalho de pessoas que ajudaram a construir o Amapá quando ainda se tratava de Território Federal. “Mulheres e homens que garantiram escolas funcionando, hospitais abertos, segurança pública, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais”, disse.

A ministra destacou também a reconstrução das políticas públicas no país, que está mudando a realidade econômica da população. “Tivemos a menor taxa de pessoas nas classes D e E, abaixo de 20%. Isso é um dado histórico para o Brasil em termos de igualdade, pois estamos nos tornando um país cada vez mais justo, com mais inclusão e que todos tenham seus direitos garantidos. Aqui no Brasil o governo cuida das pessoas”, explicou.

O senador e líder do governo Randolfe Rodrigues destacou a importância da reabertura de prazo para a população do Amapá. Mais de 5 mil servidores do Amapá tiveram sua transposição efetivada nos três primeiros anos do governo do presidente Lula. “Eu sei que há muito ainda que resolver. Mas enquanto houver governos com sensibilidade para reconhecer esses direitos, como o governo do presidente Lula, todas as pendências serão resolvidas”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda a resolução de pendências históricas, como a situação dos grupos conhecidos como "1.050" e "992", previstos na Emenda Constitucional nº 98, beneficiando mais de 2 mil pessoas que passaram a integrar definitivamente os quadros da União, encerrando uma longa espera por justiça e cidadania. Além disso, a pasta implementou medidas de simplificação documental para evitar que exigências burocráticas fossem obstáculos ao reconhecimento de direitos de trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público.

Um destaque especial foi dedicado aos professores e professoras dos antigos territórios, que durante muitos anos tiveram sua situação reconhecida, mas permaneceram sem uma regra clara de progressão na carreira. "A nova lei reconhece esse direito, inclusive com efeitos retroativos. Não estamos falando apenas de remuneração. Estamos falando de justiça e cidadania para quem dedicou uma vida inteira a ensinar".